ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 944/2025, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025.

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos profissionais do Magistério do Município de Altaneira e adota outras providências.

 

A Prefeita Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Em atendimento ao disposto no inciso X do Art. 37 da Constituição Federal, combinado com o inciso X do Art. 89 da Lei Orgânica Municipal, os vencimentos dos profissionais do Magistério do Município de Altaneira fica reajustada no percentual de 6,4% (seis vírgula quatro por cento).

Parágrafo único. Os valores dos vencimentos das Carreiras e Classes dos profissionais do Magistério do Município de Altaneira passam a ter os valores definidos nos anexos, partes integrantes desta Lei.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025, ficando revogadas todas as disposições contrárias.

De Fortaleza - CE para Altaneira - CE, em 25 de fevereiro de 2025.

 

ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES

Prefeita Municipal

 

ANEXO I

VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO (40 HORAS SEMANAIS)

 

CARGO

Nível

SALÁRIO ATUAL

SALÁRIO COM REAJUSTE

 

Professor Especial

E

R$ 4.913,59

R$ 5.228,06

F

R$ 5.062,70

R$ 5.386,71

G

R$ 5.216,86

R$ 5.550,73

H

R$ 5.376,04

R$ 5.720,10

I

R$ 5.540,08

R$ 5.894,64

J

R$ 5.709,32

R$ 6.074,71

L

R$ 5.833,23

R$ 6.206,55

 

Professor I

A

R$ 5.182,01

R$ 5.513,65

B

R$ 5.341,18

R$ 5.683,01

C

R$ 5.505,42

R$ 5.857,76

D

R$ 5.674,49

R$ 6.037,65

E

R$ 5.848,58

R$ 6.222,88

F

R$ 6.027,50

R$ 6.413,26

G

R$ 6.211,47

R$ 6.609,00

H

R$ 6.400,49

R$ 6.810,12

I

R$ 6.594,53

R$ 7.016,57

J

R$ 6.793,42

R$ 7.228,19

L

R$ 6.997,32

R$ 7.445,14

 

Professor II

A

R$ 6.266,29

R$ 6.667,33

B

R$ 6.455,31

R$ 6.868,44

C

R$ 6.649,13

R$ 7.074,67

D

R$ 6.853,05

R$ 7.291,64

E

R$ 7.062,01

R$ 7.513,97

F

R$ 7.275,81

R$ 7.741,46

G

R$ 7.494,62

R$ 7.974,27

H

R$ 7.723,34

R$ 8.217,63

I

R$ 7.957,07

R$ 8.466,32

J

R$ 8.195,87

R$ 8.720,40

L

R$ 8.305,26

R$ 8.836,79

Professor III

A

R$ 7.534,33

R$ 8.016,52

B

R$ 7.798,10

R$ 8.297,17

C

R$ 8.036,67

R$ 8.551,01

D

R$ 8.280,51

R$ 8.810,46

E

R$ 8.529,14

R$ 9.075,00

F

R$ 8.782,60

R$ 9.344,68

G

R$ 9.056,28

R$ 9.635,88

H

R$ 9.329,69

R$ 9.926,79

I

R$ 9.613,22

R$ 10.228,46

J

R$ 9.885,81

R$ 10.518,50

L

R$ 10.199,98

R$ 10.852,77

Professor IV

A

R$ 9.041,34

R$ 9.619,98

B

R$ 9.314,78

R$ 9.910,92

C

R$ 9.598,30

R$ 10.212,59

D

R$ 9.886,62

R$ 10.519,36

E

R$ 10.185,06

R$ 10.836,90

F

R$ 10.493,57

R$ 11.165,15

G

R$ 10.811,75

R$ 11.503,70

H

R$ 11.139,99

R$ 11.852,94

I

R$ 11.478,11

R$ 12.212,70

J

R$ 11.826,31

R$ 12.583,19

L

R$ 12.184,35

R$ 12.964,14

 

ANEXO II

VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO (20 HORAS SEMANAIS)

 

CARGO

Nível

SALÁRIO ATUAL

SALÁRIO COM REAJUSTE

 

Professor Especial

E

R$ 2.456,68

R$ 2.613,90

F

R$ 2.531,46

R$ 2.693,47

G

R$ 2.608,54

R$ 2.775,48

H

R$ 2.687,92

R$ 2.859,94

I

R$ 2.770,02

R$ 2.947,30

J

R$ 2.854,69

R$ 3.037,39

L

R$ 2.941.63

R$ 3.129,89

 

Professor I

A

R$ 2.591,10

R$ 2.756,93

B

R$ 2.670,68

R$ 2.841,60

C

R$ 2.752,61

R$ 2.928,77

D

R$ 2.837,22

R$ 3.018,80

E

R$ 2.924,19

R$ 3.111,33

F

R$ 3.013,85

R$ 3.206,73

G

R$ 3.105,84

R$ 3.304,61

H

R$ 3.200,34

R$ 3.405,16

I

R$ 3.297,15

R$ 3.508,16

J

R$ 3.396,70

R$ 3.614,08

L

R$ 3.498,57

R$ 3.722,47

 

Professor II

A

R$ 3.133,17

R$ 3.333,69

B

R$ 3.227,65

R$ 3.434,22

C

R$ 3.324,67

R$ 3.537,44

D

R$ 3.426,53

R$ 3.645,82

E

R$ 3.530,99

R$ 3.756,97

F

R$ 3.637,78

R$ 3.870,59

G

R$ 3.747,43

R$ 3.987,26

H

R$ 3.861,67

R$ 4.108,81

I

R$ 3.978,64

R$ 4.233,27

J

R$ 4.097,92

R$ 4.360,18

L

R$ 4.152,62

R$ 4.418,38

Professor III

A

R$ 3.767,15

R$ 4.008,24

B

R$ 3.899,05

R$ 4.148,58

C

R$ 4.018,34

R$ 4.275,51

D

R$ 4.140,15

R$ 4.405,11

E

R$ 4.264,46

R$ 4.537,38

F

R$ 4.393,83

R$ 4.675,03

G

R$ 4.528,02

R$ 4.817,81

H

R$ 4.664,94

R$ 4.963,49

I

R$ 4.806,72

R$ 5.114,35

J

R$ 4.950,80

R$ 5.267,65

Professor IV

A

R$ 4.520,67

R$ 4.809,99

B

R$ 4.657,40

R$ 4.955,47

C

R$ 4.799,15

R$ 5.106,29

D

R$ 4.943,41

R$ 5.259,78

E

R$ 5.092,55

R$ 5.418,47

F

R$ 5.246,68

R$ 5.582,46

G

R$ 5.405,89

R$ 5.751,86

H

R$ 5.570,09

R$ 5.926,57

I

R$ 5.739,16

R$ 6.106,46

J

R$ 5.913,26

R$ 6.291,70

L

R$ 6.092,20

R$ 6.482,10


Publicado por:
Tereza Jamille da Silva Sousa
Código Identificador:FA293B9D