ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 609 DE 11 DE ABRIL DE 2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Cria na Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, o Programa Municipal de Incentivo a Pratica de Atividades Esportivas e Culturais.
I - As atividades desenvolvidas no programa serão de:
Esporte;
Artes Cênicas;
Artes Visuais;
Artesanato.
II - O Programa terá como público prioritário todos os alunos matriculados na rede de ensino municipal, estadual e federal.
Art. 2º. A Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo, mediante Portaria definirá os critérios de participação e será responsável pela implantação e gerenciamento do programa.
Art.3º. Os instrutores responsáveis pela aplicação das aulas poderão ser contratados temporariamente conforme dispõe a norma municipal nº. 577/2013.
Parágrafo Único. Será pago a título de remuneração uma bolsa no valor de R$ 730,00 (setecentos e trinta reais) aos instrutores com carga horária de 40(quarenta) horas semanais e de R$ 365,00(trezentos e sessenta e cinco reais) aos instrutores com carga horária de 20(vinte horas semanais) que exercerem as atividades previstas nas alíneas “a” a “d” do inciso I do artigo 1º.
Art. 3º. As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação própria da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 11 de abril de 2014.
JOAQUIM SOARES NETO
Prefeito Municipal
ANA MARIA ALMEIDA RODRIGUES
Secretária de Cultura, Esportes e Turismo
Publicado por:
Paula Hayanne Chavier da Silva
Código Identificador:FA819178