ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 1.711, DE 27 DE ABRIL DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. José Anderson Pedrosa Magalhães, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de FRANCISCO TARCÍSIO DA SILVA a praça localizada ao lado da base do RAIO no bairro Universidade neste município.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo, através do Setor Administrativo competente, autorizado no prazo de 90 (noventa) dias após a conclusão da obra mencionada no artigo anterior, a instalar placa ou letreiro no equipamento público ora nominado com nomenclatura objeto desta Lei.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 27 de abril de 2026.
JOSÉ ANDERSON PEDROSA MAGALHÃES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:FAB421E7