ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE
CAMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE
CAMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE - DECRETO LEGISLATIVO Nº 016/26, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 016/26, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026.
Dispõe sobre a transferência do ponto facultativo relativo ao Dia do Servidor Público no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA - CE, VEREADORA MENESIA
SIMIÃO LEONARDO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Regimento Interno e Lei Orgânica do Município de Várzea Alegre-CE,
CONSIDERANDO ser o dia 28 de outubro a data consagrada às comemorações do Dia do Servidor Público;
CONSIDERANDO a conveniência de reorganizar o expediente administrativo do Poder Legislativo em harmonia com o calendário do Estado do Ceará e do Município de Várzea Alegre;
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira) o ponto facultativo relativo ao Dia do Servidor Público no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Várzea Alegre.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE - CE, 29 DE OUTUBRO DE 2026.
MENÉSIA SIMIÃO LEONARDO
PRESIDENTE
Publicado por:
Anne Aparecida Leonardo de Almeida
Código Identificador:FB0C9FEF