ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº 591/2026 DE 14 DE JULHO DE 2026
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 2.435/2026 de 27/02/2026;
CONSIDERANDO o Processo Administrativo n° 261/2026 de 28/05/2026; O Despacho da Secretaria de Saúde, de 02 de junho de 2026; E ainda Parecer Jurídico Nº 264/2026 de 14.07.2026,
RESOLVE:
Art. 1º. Autorizar o pagamento de Adicional de Insalubridade em 20%, retroativo aos meses de março e abril do corrente ano, à servidora MARIA DÉBORA KARINE DA SILVA, Técnica em Enfermagem, do Quadro Permanente, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – SESA.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 14 de julho de 2026.
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS RABELO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:FB0F494D