ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 151/2019 - EMENTA: DENOMINA DE “EDIFÍCIO CARLOS BARBOSA FERNANDES” O IMÓVEL PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA RAUL NOGUEIRA, S/N, BAIRRO ESPLANADA, CARIÚS/CE, ATUALMENTE CEDIDO À EMATERCE.

A CÂMARA DE VEREADORES DE CARIÚS, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E EU, JOSÉ FERNANDES FERREIRA, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º É denominada “Edifício Carlos Barbosa Fernandes” o imóvel localizado na Rua Raul Nogueira, S/N, bairro Esplanada, Cariús/CE, pertencente ao Município de Cariús/CE, atualmente cedido à EMATERCE.

 

Art. 2º A placa denominativa deverá conter os seguintes dizeres: “Edifício Carlos Barbosa Fernandes”.

 

Art. 3º As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de dotação orçamentária própria.

 

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, em 17 de maio de 2019.

 

JOSÉ FERNANDES FERREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Raquel da Silva Ferreira
Código Identificador:FB1D4EEB