ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 100/2026

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de membro da Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para o mandato compreendido entre julho/2025 e julho/2027.

 

O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo,

 

CONSIDERANDO a previsão contida no art. 24-C da Lei nº 8.742/1993, Lei Orgânica da Assistência Social;

 

RESOLVE:

 

Art.1º. NOMEAR o membro do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA a seguir relacionado, referente ao mandato compreendido entre julho/2025 e julho/2027:

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

SUPLENTE: VIVIANE FERNANDES AGUIAR

 

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. DÊ CIÊNCIA. CUMPRA-SE.

 

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 11 de maio de 2026.

 

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA

Prefeito de Ibiapina

 


Publicado por:
Ana Letícia Aguiar Freire
Código Identificador:FB65B14B