ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO NRO 00064/21, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021

DECRETO Nro 00064/21, de 01 de Outubro de 2021

 

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacujá , o crédito suplementar no valor de R$ 691.578,27 (Seiscentos e Noventa e Um Mil, Quinhentos e Setenta e Oito Reais e Vinte e Sete Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

 

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Pacujá no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00605/20

D E C R E T A :

Art. 1o - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 691.578,27 (Seiscentos e Noventa e Um Mil, Quinhentos e Setenta e Oito Reais e Vinte e Sete Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

I - R$691.578,27 (Seiscentos e Noventa e Um Mil, Quinhentos e Setenta e Oito Reais e Vinte e Sete Centavos), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Pacujá, em 01 de Outubro de 2021

 

RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO

Prefeito Municipal De Pacuja CE.

 

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00064/21 de 01 de Outubro de 2021, autorizado pela LEI 00605/20.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

PARA:

17 01.

Sec. Mun. de Administração e Finanças

 

 

04 122 0052 2.011

Funcionamento do Setor Administrativo e Financeiro da Prefeitura de Pacujá

 

 

3.3.90.14.00

Diárias - civil

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

405,00

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

2.037,90

4.4.90.52.00

Equipamentos e material permanente

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

2.685,00

TOTAL Sec. Mun. de Administração e Finanças

5.127,90

PARA:

18 01.

Secretaria Municipal de Educação

 

 

12 122 0052 2.014

Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1111000000

Receita de Imposto e Trans. - Educação

 

 

 

 

Anul.dotação

16.362,61

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1111000000

Receita de Imposto e Trans. - Educação

 

 

 

 

Anul.dotação

11.373,00

12 306 0250 2.015

Manutenção do Programa Nacional de Alime ntação Escolar - PNAE

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1122000000

Transferência de Recurso do PNAE

 

 

 

 

Anul.dotação

7.165,04

12 361 0403 1.003

Construção, Reforma e Ampliação das Unid

 

 

 

ades Escolares da Educação Basica

 

 

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

2.923,00

1125000002

Transferência de convênio Estado/Educaçã

 

 

 

 

Anul.dotação

250,00

TOTAL Secretaria Municipal de Educação

38.073,65

PARA:

18 02.

Fundo Manutenção e Des. Educação Basica

 

 

12 361 0403 2.022

Funcionamento do Fundo de Manut. e Desenvolvimento do Ensino Basico- FUNDEB 40%

 

 

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1113000000

Transferências do FUNDEB impostos 30%

 

 

 

 

Anul.dotação

10.463,31

 

RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO

Prefeito Municipal De Pacuja CE.

 

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00064/21 de 01 de Outubro de 2021, autorizado pela LEI 00605/20.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

TOTAL Fundo Manutenção e Des. Educação Basi

10.463,31

PARA:

19 01.

Secretaria Municipal de Saúde

 

 

10 122 0003 2.025

Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde

 

 

3.3.90.36.00

Outros serv. de terceiros pessoa física

 

 

1211000000

Receita de Imposto e Trans. - Saúde

 

 

 

 

Anul.dotação

266,00

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1211000000

Receita de Imposto e Trans. - Saúde

 

 

 

 

Anul.dotação

1.576,17

10 301 0003 2.026

Manutenção da Atenção Basica em Saúde

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

 

 

1214000000

Transferência SUS Bloco de manutenção

 

 

 

 

Anul.dotação

38.000,00

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1214000000

Transferência SUS Bloco de manutenção

 

 

 

 

Anul.dotação

167.173,59

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1214000000

Transferência SUS Bloco de manutenção

 

 

 

 

Anul.dotação

9.736,45

10 301 0003 2.027

Realiz. das Ações de Coord. ao Enfrentam

 

 

 

do Coronavírus no Ambito do Municipio

 

 

3.1.90.04.00

Contratação por tempo determinado

 

 

1214210000

Trans. SUS Bloco de manutenção COVID-19

 

 

 

 

Anul.dotação

37.425,00

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1214210000

Trans. SUS Bloco de manutenção COVID-19

 

 

 

 

Anul.dotação

75.676,00

10 301 0246 2.028

Manutenção dos Serviços de Vigilância Sanitaria

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1214000000

Transferência SUS Bloco de manutenção

 

 

 

 

Anul.dotação

32.925,00

10 302 0210 2.029

Contribuição para o Consorcio Público de Saúde

 

 

3.3.71.70.00

Rateio p/ particip. em consórcio público

 

 

1211000000

Receita de Imposto e Trans. - Saúde

 

 

 

 

Anul.dotação

11.130,95

TOTAL Secretaria Municipal de Saúde

373.909,16

PARA:

21 01.

Sec. de Trabalho e Des. Social

 

 

08 122 0052 2.036

Manutenção das Atividades da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social

 

 

3.3.90.14.00

Diárias - civil

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

315,00

 

RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO

Prefeito Municipal De Pacuja CE.

 

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00064/21 de 01 de Outubro de 2021, autorizado pela LEI 00605/20.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

500,00

08 122 0052 2.039

Manutenção dos Serviços Socio Assistenciais da PSB

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1311000000

Transferência de Recurso do FNAS

 

 

 

 

Anul.dotação

297,80

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1311000000

Transferência de Recurso do FNAS

 

 

 

 

Anul.dotação

6.500,00

08 241 0120 2.043

Manutenção de Programas e Projetos de Atenção ao Idoso

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1311000000

Transferência de Recurso do FNAS

 

 

 

 

Anul.dotação

3.605,75

TOTAL Sec. de Trabalho e Des. Social

11.218,55

PARA:

22 01.

Sec. Mun. Meio Ambiente e Desen. Rural

 

 

20 122 0052 2.066

Manutenção das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural

 

 

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

44.503,74

TOTAL Sec. Mun. Meio Ambiente e Desen. Rura

44.503,74

PARA:

23 01.

Sec. Mun. Infra Estrutura e Urbanismo

 

 

04 122 0052 2.070

Funcionamento do Setor Administrativo da

 

 

 

Secretaria de Infra Estrutura

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

50.044,79

3.3.90.36.00

Outros serv. de terceiros pessoa física

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

1.192,00

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

177,56

15 451 0006 1.018

Obras de Pavimentação (Calcamentos)

 

 

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

115.000,00

 

RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO

Prefeito Municipal De Pacuja CE.

 

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00064/21 de 01 de Outubro de 2021, autorizado pela LEI 00605/20.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

TOTAL Sec. Mun. Infra Estrutura e Urbanismo

166.414,35

PARA:

24 01.

Sec. Mun. Transporte e Transito

 

 

04 122 0052 2.079

Manutenção das Atividades da Secretaria de Transporte e Transito

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

41.867,61

TOTAL Sec. Mun. Transporte e Transito

41.867,61

TOTAL GERAL

691.578,27

 

Pacujá, 01 de Outubro de 2021.

 

RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO

Prefeito Municipal De Pacuja CE.

 

Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00064/21 de 01 de Outubro de 2021, autorizado pela LEI 00605/20.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

DE:

14 01.

Gabinete do Prefeito

 

 

04 122 0052 2.003

Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

 

 

3.3.90.14.00

Diárias - civil

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

10.000,00

 

 

 

2.980,00

3.3.90.32.00

Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

400,00

3.3.90.33.00

Passagens e despesas com locomoção

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

4.000,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e material permanente

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

1.000,00

04 122 0052 2.004

Manutenção da Junta de Serviço Militar

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

1.000,00

04 122 0052 2.005

Manutenção da Ouvidoria Geral do Municipio

 

 

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

1.000,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e material permanente

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

2.000,00

04 122 0052 2.006

Divulgação e Promoção Oficial do Municipio

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

1.000,00

04 122 0052 2.007

Manutenção de Convênio com Orgãos: Sec.de Segurança/Forum/Junta Militar e Banco

 

 

3.3.50.43.00

Subvenções sociais

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

3.000,00

 

 

 

800,00

 

RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO

Prefeito Municipal De Pacuja CE.

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00064/21 de 01 de Outubro de 2021, autorizado pela LEI 00605/20.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

2.000,00

TOTAL Gabinete do Prefeito

29.180,00

DE:

15 01.

Controladoria Geral do Municipio

 

 

04 124 0007 2.010

Manutenção Atividades da Controladoria Geral do Municipio

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

10.000,00

TOTAL Controladoria Geral do Municipio

10.000,00

DE:

17 01.

Sec. Mun. de Administração e Finanças

 

 

04 122 0052 2.011

Funcionamento do Setor Administrativo e Financeiro da Prefeitura de Pacujá

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

30.000,00

 

 

 

10.000,00

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

20.000,00

 

 

 

9.600,37

28 846 0052 2.012

Contribuição para a Formação do PASEP

 

 

3.3.90.47.00

Obrigações tributárias e contributivas

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

10.000,00

28 846 0052 2.013

Amortização da Divida Consolidada

 

 

4.6.90.71.00

Principal da dívida contratual resgatado

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

7.384,19

TOTAL Sec. Mun. de Administração e Finanças

86.984,56

DE:

18 01.

Secretaria Municipal de Educação

 

 

12 122 0052 2.014

Manutenção das Atividades da Secretaria

 

 

 

de Educação

 

 

3.3.90.36.00

Outros serv. de terceiros pessoa física

 

 

1111000000

Receita de Imposto e Trans. - Educação

 

 

 

 

 

771,68

 

RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO

Prefeito Municipal De Pacuja CE.

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00064/21 de 01 de Outubro de 2021, autorizado pela LEI 00605/20.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

12 306 0250 2.015

Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

900,00

12 361 0400 1.001

Aquisição de Veiculos para o Programa de Transporte Escolar no Municipio

 

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e material permanente

 

 

1120000000

Transferência do Salário Educação

 

 

 

 

 

20.000,00

 

 

 

15.000,00

12 361 0400 2.017

Manutenção do Transporte Escolar da Rede de Educação Basica do Municipio

 

 

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1120000000

Transferência do Salário Educação

 

 

 

 

 

5.000,00

1123000000

Transferência de Recurso do PNATE

 

 

 

 

 

10.000,00

 

 

 

10.000,00

12 361 0401 1.002

Construção, Ampliação e Reforma de Centros de Educação Infantil - CEI

 

 

3.3.90.36.00

Outros serv. de terceiros pessoa física

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

1.300,00

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

5.000,00

 

 

 

1.400,00

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

3.000,00

 

 

 

195,12

12 361 0403 1.003

Construção, Reforma e Ampliação das Unidades Escolares da Educação Basica

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

5.000,00

1120000000

Transferência do Salário Educação

 

 

 

 

 

5.000,00

 

 

 

3.000,00

 

RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO

Prefeito Municipal De Pacuja CE.

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00064/21 de 01 de Outubro de 2021, autorizado pela LEI 00605/20.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

 

 

 

2.000,00

3.3.90.36.00

Outros serv. de terceiros pessoa física

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

2.600,00

1120000000

Transferência do Salário Educação

 

 

 

 

 

2.000,00

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

5.000,00

 

 

 

4.653,93

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

2.076,17

1120000000

Transferência do Salário Educação

 

 

 

 

 

40.000,00

 

 

 

10.000,00

 

 

 

390,00

12 361 0403 1.004

Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Escolares

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

1.600,00

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

1.600,00

1125000002

Transferência de convênio Estado/Educaçã

 

 

 

 

 

5.000,00

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

30.000,00

 

 

 

9.746,00

1125000002

Transferência de convênio Estado/Educaçã

 

 

 

 

 

5.000,00

 

 

 

1.579,44

TOTAL Secretaria Municipal de Educação

208.812,34

DE:

18 02.

Fundo Manutenção e Des. Educação Basica

 

 

12 361 0403 1.005

Construção, Ampliação e Reforma das Unidades Escolares da Rede Educação Basica

 

 

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1113000000

Transferências do FUNDEB impostos 30%

 

 

 

 

 

25.000,00

 

RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO

Prefeito Municipal De Pacuja CE.

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00064/21 de 01 de Outubro de 2021, autorizado pela LEI 00605/20.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

12 361 0403 2.021

Manutenção do Programa de Valorização da Educação Basica e Magisterio 60%

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

 

 

1112000000

Transferências do FUNDEB impostos 70%

 

 

 

 

 

1.900,34

12 361 0403 2.022

Funcionamento do Fundo de Manut. e Desenvolvimento do Ensino Basico- FUNDEB 40%

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

 

 

1113000000

Transferências do FUNDEB impostos 30%

 

 

 

 

 

30.000,00

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1113000000

Transferências do FUNDEB impostos 30%

 

 

 

 

 

15.000,00

TOTAL Fundo Manutenção e Des.Educação Basi

71.900,34

DE:

19 01.

Secretaria Municipal de Saúde

 

 

10 122 0003 2.023

Ampliação e Reforma do Centro de Fisioterapia

 

 

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1211000000

Receita de Imposto e Trans. - Saúde

 

 

 

 

 

1.900,00

1220000002

Transferência de convênio Estados/Saúde

 

 

 

 

 

30.000,00

 

 

 

19.898,51

10 122 0003 2.025

Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

 

 

1211000000

Receita de Imposto e Trans. - Saúde

 

 

 

 

 

4.000,00

3.3.90.14.00

Diárias - civil

 

 

1211000000

Receita de Imposto e Trans. - Saúde

 

 

 

 

 

590,00

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1211000000

Receita de Imposto e Trans. - Saúde

 

 

 

 

 

1.848,30

10 301 0003 1.006

Construção, Reforma e Ampliação das Unidades Basicas de Saúde

 

 

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

10.000,00

 

 

 

9.688,00

 

RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO

Prefeito Municipal De Pacuja CE.

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00064/21 de 01 de Outubro de 2021, autorizado pela LEI 00605/20.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

1220000001

Transferência de convênio União/Saúde

 

 

 

 

 

3.300,00

1220000002

Transferência de convênio Estados/Saúde

 

 

 

 

 

5.000,00

 

 

 

2.000,00

10 301 0003 2.027

Realiz. das Ações de Coord. ao Enfrentam do Coronavírus no Ambito do Municipio

 

 

3.3.90.32.00

Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita

 

 

1214210000

Trans. SUS Bloco de manutenção COVID-19

 

 

 

 

 

5.000,00

3.3.90.36.00

Outros serv. de terceiros pessoa física

 

 

1214210000

Trans. SUS Bloco de manutenção COVID-19

 

 

 

 

 

3.520,00

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1214210000

Trans. SUS Bloco de manutenção COVID-19

 

 

 

 

 

1.000,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e material permanente

 

 

1214210000

Trans. SUS Bloco de manutenção COVID-19

 

 

 

 

 

1.000,00

10 301 0210 1.007

Aquisição de Ambulâncias para o Sistema

 

 

 

de Saúde do Municipio

 

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e material permanente

 

 

1220000002

Transferência de convênio Estados/Saúde

 

 

 

 

 

5.000,00

10 302 0210 2.030

Manutenção e Ampliação da Rede de Atendimento Hospitalar, Especializada de Saúde

 

 

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1214000000

Transferência SUS Bloco de manutenção

 

 

 

 

 

1.141,14

TOTAL Secretaria Municipal de Saúde

104.885,95

DE:

20 01.

Sec. Mun. Esporte, Lazer e Juventude

 

 

04 122 0052 2.033

Manutenção das Atividades da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

2.247,40

3.3.90.32.00

Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

2.000,00

27 812 0721 1.011

Construção, Ampliação e Reforma Quadras e Ginasios de Esportes

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

1.300,00

 

RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO

Prefeito Municipal De Pacuja CE.

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00064/21 de 01 de Outubro de 2021, autorizado pela LEI 00605/20.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

3.3.90.36.00

Outros serv. de terceiros pessoa física

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

600,00

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

800,00

27 812 0721 2.034

Desenvolvimento e Explanção do Desporto no Município

 

 

3.3.90.32.00

Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

1.000,00

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

5.000,00

TOTAL Sec. Mun. Esporte, Lazer e Juventude

12.947,40

DE:

21 01.

Sec. de Trabalho e Des. Social

 

 

08 121 0125 2.035

Enfrentamento da Emer. Prev.Dissem.e Com a Pandemia CORONAVIRUS COVID-19

 

 

3.3.90.32.00

Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

1.000,00

08 122 0052 2.036

Manutenção das Atividades da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social

 

 

3.3.90.32.00

Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

5.999,59

08 243 0122 2.045

Manutenção do PAIF Estadual

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1390000001

Outros Rec. à Assistência Social FEAS

 

 

 

 

 

2.276,20

08 244 0122 2.049

Manutenção Serviços e Beneficios Socio

 

 

 

Assistenciais da PSB (PAIF e SCFV)

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

5.000,00

 

 

 

1.960,00

08 244 0122 2.051

Programa Primeira Infância no SUAS Criança Feliz

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1311000000

Transferência de Recurso do FNAS

 

 

 

 

 

1.000,00

 

RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO

Prefeito Municipal De Pacuja CE.

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00064/21 de 01 de Outubro de 2021, autorizado pela LEI 00605/20.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

08 244 0122 2.052

Manutenção dos Serviços Sócio Assistenciais da PsE

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

1.000,00

1311000000

Transferência de Recurso do FNAS

 

 

 

 

 

580,00

1390000001

Outros Rec. à Assistência Social FEAS

 

 

 

 

 

500,00

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1311000000

Transferência de Recurso do FNAS

 

 

 

 

 

580,00

1390000001

Outros Rec. à Assistência Social FEAS

 

 

 

 

 

500,00

08 244 0125 2.058

Fundo Municipal da Segurança Alimentar

 

 

3.3.90.32.00

Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

1.000,00

TOTAL Sec. de Trabalho e Des. Social

21.395,79

DE:

22 01.

Sec. Mun. Meio Ambiente e Desen. Rural

 

 

18 541 0052 2.065

Fundo Municipal do Meio Ambiente de Pacujá

 

 

3.3.50.43.00

Subvenções sociais

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

5.000,00

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

2.000,00

3.3.90.31.00

Premiações cult.art. cient. desp.e outras

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

1.000,00

3.3.90.47.00

Obrigações tributárias e contributivas

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

1.000,00

20 605 0002 2.067

Funcionamento do Sistema de Abastecimento de Agua do Municipio

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

2.000,00

3.3.90.36.00

Outros serv. de terceiros pessoa física

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

2.000,00

 

RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO

Prefeito Municipal De Pacuja CE.

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00064/21 de 01 de Outubro de 2021, autorizado pela LEI 00605/20.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

4.4.90.52.00

Equipamentos e material permanente

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

1.000,00

20 605 0620 1.014

Construção e Ampliação da Rede de Abastecimento de Agua

 

 

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

6.000,00

 

 

 

2.754,30

4.4.90.52.00

Equipamentos e material permanente

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

4.000,00

 

 

 

1.000,00

20 608 0002 1.015

Aquisição de Equipamentos Agrícolas

 

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e material permanente

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

5.000,00

 

 

 

1.400,00

20 608 0002 1.016

Construção, Ampliação e Reforma Mercado Público Municipal

 

 

3.3.90.36.00

Outros serv. de terceiros pessoa física

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

2.000,00

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

4.000,00

 

 

 

1.000,00

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

2.500,00

20 608 0002 2.068

Funcionamento do Setor de Mercado e Matadouros e Centrais de Abastecimento

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

3.000,00

 

 

 

2.000,00

TOTAL Sec. Mun. Meio Ambiente e Desen. Rura

48.654,30

DE:

23 01.

Sec. Mun. Infra Estrutura e Urbanismo

 

 

15 451 0006 1.018

Obras de Pavimentação (Calcamentos)

 

 

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1510000000

Outros Convênios da União

 

 

 

 

 

5.000,00

 

RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO

Prefeito Municipal De Pacuja CE.

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00064/21 de 01 de Outubro de 2021, autorizado pela LEI 00605/20.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

15 451 0006 1.019

Obra de Pavimentação Asfaltica

 

 

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1520000000

Outros Convênios do Estado

 

 

 

 

 

5.000,00

15 451 0060 1.020

Reforma e Ampliação de Predios Publicos

 

 

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1510000000

Outros Convênios da União

 

 

 

 

 

2.000,00

15 451 0501 2.072

Manutenção e Conservação Vias e Logradouros Públicos

 

 

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1510000000

Outros Convênios da União

 

 

 

 

 

5.000,00

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

3.000,00

15 452 0503 2.074

Manutenção e Funcionamento do Departamento de Limpeza Pública

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

20.000,00

 

 

 

22.000,00

15 452 0503 2.075

Consorcio CONDERES

 

 

3.3.71.70.00

Rateio p/ particip. em consórcio público

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

6.285,54

TOTAL Sec. Mun. Infra Estrutura e Urbanismo

68.285,54

DE:

23 02.

Fundo Municipal de Iluminação Pública

 

 

25 122 0506 2.077

Funcionamento do Fundo Municipal de Ilu

 

 

 

minação Público

 

 

3.3.90.36.00

Outros serv. de terceiros pessoa física

 

 

1620000000

Contribuição de Iluminação Pública

 

 

 

 

 

4.500,00

25 752 0506 2.078

Manutenção e Ampliação do Sistema de Iluminação das Vias e Logradouros Públicos

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1620000000

Contribuição de Iluminação Pública

 

 

 

 

 

5.000,00

TOTAL Fundo Municipal de Iluminação Pública

9.500,00

DE:

25 01.

Sec. de Cultura, Turismo e Eventos

 

 

13 122 0004 2.081

Manutenção da Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

10.000,00

 

RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO

Prefeito Municipal De Pacuja CE.

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00064/21 de 01 de Outubro de 2021, autorizado pela LEI 00605/20.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

3.3.90.36.00

Outros serv. de terceiros pessoa física

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

5.000,00

13 392 0004 2.082

Realização de Eventos e Festividades Culturais no Municipio

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

2.609,76

3.3.90.36.00

Outros serv. de terceiros pessoa física

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

1.422,29

TOTAL Sec. de Cultura, Turismo e Eventos

19.032,05

TOTAL GERAL

691.578,27

 

Pacujá, 01 de Outubro de 2021.

 

RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO

Prefeito Municipal De Pacuja CE.


Publicado por:
Augusto Denner Araújo Leôncio
Código Identificador:FB92C20D