ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE

SECRETARIA GOVERNO

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LEI MUNICIPAL N° 456/2015

ESTADO DO CEARA

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE

 

LEI MUNICIPAL N° 456/2015

 

Denomina "Auditório Municipal MARIA LUCILIANA BRAGA SOUZA" área pública do Município de Antonina do Norte.

 

O Senhor Antônio Roseno Filho, Prefeito Municipal de Antonina do Norte, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são asseguradas pela legislação em vigor, FAZ SABER que, ouvido o Plenário, a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1.º É denominada “Auditório Municipal MARIA LUCILIANA BRAGA SOUZA a área pública Prefeitura Municipal de Antonina do Norte, situada na Rua Virgílio Távora – Bairro Centro, conforme assinalado no croqui integrante desta lei.

 

Art. 2.º As despesas decorrentes desta lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

 

Parágrafo único. A placa denominativa deverá conter os seguintes dizeres: "AUDITÓRIOMUNICIPAL: MARIA LUCILIANA BRAGA SOUZA”.

 

Art. 3.º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE - CE, aos 07 (sete) dias do mês de dezembro de 2015.

 

ANTONIO ROSENO FILHO

Prefeito Municipal de Antonina do Norte - CE

 

RUA JOÃO BATISTA ARRAIS, Nº 08 – BAIRRO CENTRO – ANTONINA DO NORTE – CEARÁ – CNPJ: 07.594.500/0001-48 - TEL. (88) 3525 - 1112


Publicado por:
Romero Aguiar de Freitas
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