ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI MUNICIPAL Nº 85/2019.
Assaré (CE), 26 de abril de 2.019.
“Dispõe sobre a atualização do perímetro urbano, delimitação e denominação dos bairros da cidade de Assaré/CE, Estado do Ceará, na forma que indica, e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Assaré, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições constitucionais e legais;
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Assaré aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica delimitado O PERÍMETRO URBANO do Distrito Sede, no município de Assaré/CE, passa ser a área compreendida pela seguinte poligonal: partindo do Aterro de Resíduos (lixão) na Rodovia CE176 – exclusive (coordenadas -6.908003°, -39.871508°); segue em reta, rumo noroeste, até a pista de pouso na estrada para a Barragem Canoas (coordenadas -6.894975°, -39.878819°); deste ponto segue em reta, rumo noroeste, até o Açude da Serragem, no prolongamento da Rua Cazuza Barros (coordenadas -6.869724°, -39.886549°); deste ponto segue em reta, rumo noroeste, até o Açude de Totonho Augusto na Rodovia CE176 (coordenadas -6.845715°, -39.893292°); deste ponto segue em reta, rumo sudeste, até o Açude dos Barreiros, às margens da CE375 (coordenadas -6.857205°, -39.852686°); deste ponto segue pelo leito à montante deste açude, rumo sul, até a estrada Barreiro dos Alcântara – Serrinha dos Dias (coordenadas -6.862269°, -39.848644°); deste ponto segue em reta, rumo sudeste, até o afluente do Riacho da Cachoeira, na montante do Açude de Olinda (coordenadas -6.874713°, -39.842308°); desce por este Riacho, rumo sudoeste, até a barragem do Açude de Olinda (coordenadas -6.883141°, -39.847430°); deste ponto segue em reta, rumo sudoeste, até o Açude da Cachoeira na estrada Moêda – São Felix (coordenadas -6.909055°, -39.856622°); deste ponto segue em reta, rumo oeste, até o ponto inicial.
Art. 2º – A zona urbana definida no artigo anterior, será abairrada nos seguintes BAIRROS:
I – BAIRRO CENTRO – tem sua área compreendida pela seguinte poligonal: inicia no cruzamento do Riacho Banguê na Rua Padre Emílio Cabral (coordenadas -6.875780°, -39.876311°); deste ponto segue pelo Riacho Banguê, rumo nordeste, cruzando a Rua Sagrada Família, até atingir o prolongamento da Rua Marechal Amarante (coordenadas -6.868694°, -39.873386°); deste ponto segue, rumo sudeste, pelo prolongamento e pela Rua Marechal Amarante até a Rua Coronel João Alves; segue por esta até a Rua Raul Onofre; por esta até a Rua Prefeito Raul Onofre; segue por esta e seu prolongamento até o Riacho do Condado – afluente do Riacho da Cachoeira (coordenadas -6.876891°, -39.869903°); segue pelo Riacho do Condado até a barragem do Açude da Várzea (coordenadas -6.879006°, -39.870539°); deste ponto segue em reta, rumo oeste, até o bueiro do Riacho da Cachoeira na Avenida Perimetral (coordenadas -6.878930°, -39.873504°); deste ponto segue reta, rumo noroeste, até o ponto inicial.
II – BAIRRO JOSÉ DODÔ – tem sua área compreendida pela seguinte poligonal: inicia no cruzamento do Riacho Banguê na Rua Padre Emílio Cabral (coordenadas -6.875780°, -39.876311°); deste ponto segue pela Rua Padre Emílio Cabral, rumo sudoeste, até o Riacho da Cachoeira (coordenadas -6.876694°, -39.879188°); deste ponto segue pelo Riacho até a barragem do Açude de Maurício Bacalhau (coordenadas -6.874135°, -39.878186°); deste ponto segue em reta, rumo noroeste, até o Cemitério Municipal – inclusive (coordenadas -6.870565°, -39.878899°); deste ponto segue em reta, rumo nordeste, até o cruzamento do Riacho Banguê com o prolongamento da Rua Marechal Amarante (coordenadas -6.868694°, -39.873386°); deste ponto segue pelo Riacho Banguê, rumo sudoeste, até o ponto inicial.
III – BAIRRO JOSÉ BRANDÃO - tem sua área compreendida pela seguinte poligonal: inicia no bueiro do Riacho da Cachoeira na Avenida Perimetral (coordenadas -6.878930°, -39.873504°); deste ponto segue reta, rumo noroeste, até o cruzamento do Riacho Banguê na Rua Padre Emílio Cabral (coordenadas -6.875780°, -39.876311°); deste ponto segue pela Rua Padre Emílio Cabral, rumo sudoeste, até o Riacho da Cachoeira (coordenadas -6.876694°, -39.879188°); deste ponto segue pelo Riacho até a barragem do Açude de Maurício Bacalhau (coordenadas -6.874135°, -39.878186°); deste ponto segue em reta, rumo noroeste, até o Cemitério Municipal – exclusive (coordenadas -6.870565°, -39.878899°); segue pela Rua Cazuza Barros (contígua ao cemitério), rumo noroeste, até a Rodovia CE176 (coordenadas -6.869914°, -39.882450°); segue por esta rodovia, rumo sul e depois sudeste, por aproximadamente 1.500 (mil e quinhentos metros), em um bueiro (coordenadas -6.882092°, -39.877796°); deste ponto segue em reta, rumo nordeste, até o ponto inicial.
IV – BAIRRO SERRAGEM – tem sua área compreendida pela seguinte poligonal: inicia incidência da Rua Cazuza Barros, na Rua Sagrada Família; do ponto inicial segue pela Rua Cazuza Barros, rumo noroeste, até a Rodovia CE176 (coordenadas -6.869914°, -39.882450°); segue por esta rodovia, rumo norte, até a Rua Sagrada Família (coordenadas -6.864130°, -39.882364°); segue por esta até o ponto inicial.
V – BAIRRO SERRA DA EMA – tem sua área compreendida pela seguinte poligonal: inicia no cruzamento de um afluente do Riacho da Cachoeira na CE176, na saída para Antonina do Norte/CE (coordenadas -6.855833°, -39.886470°); deste ponto segue, rumo sudeste, margeando a Rua Sagrada Família por 300 (trezentos) metros até o limite com o Bairro José Dodô, na confrontação da incidência da Rua Cazuza Barros, na Rua Sagrada Família.
VI – BAIRRO LARANJEIRAS – tem sua área compreendida pela seguinte poligonal: inicia no cruzamento do Riacho Banguê com o prolongamento da Rua Marechal Amarante (coordenadas -6.868694°, -39.873386°); deste ponto segue em reta rumo norte, até o início da Rua Vereador Murilo Brilhante (coordenadas -6.864521°, -39.874079°); segue por esta rua até a Rua Antonio Monte; por esta até a Rua Vereador Jaime Monte Pereira; por esta e pela Avenida Deputado Manoel Gonçalves até a Rua Rubens Mota; por esta até a Rua Coronel João Alves; por esta até a Rua Marechal Amarante; por esta até o ponto inicial.
VII – BAIRRO COHAB – tem sua área compreendida pela seguinte poligonal: inicia No cruzamento do limite urbano definido no artigo anterior com a Rua Vereador Jaime Monte Pereira (coordenadas -6.853264°, -39.866737°); deste ponto segue pela Rua Vereador Jaime Monte Pereira até a Rua Antônio Monte; segue por esta até a Rua Vereador Murilo Brilhante; por esta e seu prolongamento, rumo norte, até o limite urbano.
VIII – BAIRRO CORUJA – tem sua área compreendida pela seguinte poligonal: inicia na incidência da Rua Rubens Mota com a Avenida Deputado Manoel Gonçalves; deste ponto segue por esta avenida, rumo norte, até o Riacho Banguê (coordenadas -6.864193°, -39.868837°); segue por este riacho até a Rodovia CE375 (coordenadas -6.858026°, -39.855815°); segue por esta rodovia, rumo sudoeste, até a incidência da entrada para a vila Barreiro dos Alcântaras (coordenadas -6.858967°, -39.857538°); a partir deste ponto, segue margeando ao sul a Rodovia CE375, Rua Chiquinho Pereira e Avenida Deputado Manoel Gonçalves por 350 (trezentos e cinquenta) metros até atingir a Rua Rubens Mota; deste ponto segue pela Rua Rubens Mota até o ponto inicial.
IX – VILA BARREIRO DOS ALCÂNTARAS – tem sua área compreendida pela seguinte poligonal: inicia na incidência da entrada para a vila Barreiro dos Alcântaras na Rodovia CE375 (coordenadas -6.858967°, -39.857538°); segue pela Rodovia CE375, rumo nordeste, até o limite urbano; segue por este limite urbano, rumo leste e depois sudeste, até o ponto de coordenadas -6.868708°, -39.845406°; deste ponto segue em reta, rumo sudoeste, até o ponto de coordenadas -6.870496°, -39.849521°; deste ponto, segue em reta ao Açude de Patrício (coordenadas -6.866912°, -39.850986°); deste ponto segue em reta, rumo noroeste, até o limite do Bairro Coruja, no ponto que dista 350 (trezentos e cinquenta) metros ao sul da incidência da entrada para a vila Barreiro dos Alcântaras na Rodovia CE375 (coordenadas -6.861892°, -39.856027°); deste ponto segue em reta até o ponto inicial.
X – BAIRRO VILA NILDÁLIA – tem sua área compreendida pela seguinte poligonal: inicia na incidência da Rua Coronel João Alves na Rua Rubens Mota (coordenadas -6.868789°, -39.869160°); segue pela Rua Rubens Mota e seu prolongamento até seu cruzamento com a Rua Sem Denominação – quarta rua paralela leste da Rua Maria de Jesus Oliveira (coordenadas -6.869728°, -39.865877°); segue por esta Rua Sem Denominação, rumo sul, até a Rua José Cartaxo Rolim (coordenadas -6.871992°, -39.865605°); segue por esta até a Rua Maria de Jesus Oliveira (coordenadas -6.872431°, -39.868561°); por esta até a Rua Prefeito Léovigídio Claraval Catônho (coordenadas -6.872998°, -39.868578°); por esta até a Rua Presidente Castelo Branco; por esta até a Rua Raul Onofre; por esta até a Rua Coronel João Alves; e por esta até o ponto inicial.
XI – BAIRRO VILA MOTA – tem sua área compreendida pela seguinte poligonal: inicia incidência da Rua Prefeito Léovigídio Claraval Catônho na Rua Prefeito Raul Onofre (coordenadas -6.872751°, -39.870268°); deste ponto segue pela Rua Prefeito Léovigídio Claraval Catônho até a Rua Maria de Jesus Oliveira (coordenadas -6.872998°, -39.868578°); segue por esta e seu prolongamento até o Riacho do Condado – afluente do Riacho da Cachoeira (coordenadas -6.877163°, -39.868158°); segue por este riacho, rumo oeste, até confrontar a Rua Prefeito Raul Onofre(coordenadas -6.876891°, -39.869903°); segue por este prolongamento e pela Rua Prefeito Raul Onofre até o ponto inicial.
XII – BAIRRO CONDADO – tem sua área compreendida pela seguinte poligonal: inicia na incidência do prolongamento da Rua Maria de Jesus Oliveira no Riacho do Condado – afluente do Riacho da Cachoeira (coordenadas -6.877163°, -39.868158°); deste ponto segue pelo prolongamento e pela Rua Maria de Jesus Oliveira até a Rua José Cartaxo Rolim (coordenadas -6.872431°, -39.868561°); segue por esta rua até a Rua Sem Denominação (coordenadas -6.871992°, -39.865605°); segue por esta Rua até a sua incidência no prolongamento da Rua Rubens Mota (coordenadas -6.869728°, -39.865877°); deste ponto segue em reta, rumo leste, por aproximadamente 420 (quatrocentos e vinte) metros, até o ponto de coordenadas -6.869728°, -39.862097°; deste ponto segue em reta, rumo sul, até encontrar o Riacho do Condado (-6.873426°, -39.862097°); segue por este riacho, rumo sudoeste, até o ponto inicial.
XIII – BAIRRO CANTO ALEGRE – tem sua área compreendida pela seguinte poligonal: inicia na barragem do Açude da Várzea (coordenadas -6.879006°, -39.870539°); deste ponto segue em reta ao Açude do Canto Alegre (coordenadas -6.884668°, -39.865833°); segue em reta até estação de tratamento de esgotos da CAGECE – inclusive - na Rua Zé Henrique (coordenadas -6.886232°, -39.868511°); deste ponto segue pela Rua Zé Henrique até Rua da AABB; por esta até a Rua João Xavier; por esta até a Travessa Antonio Paiva; por esta até a Rua Antonio Paiva de Souza; por esta até a Rua José Ribeiro de Souza; por esta até o Hospital Municipal – exclusive (coordenadas -6.883563°, -39.871742°); deste ponto segue em reta, rumo nordeste, até o ponto inicial.
XIV – BAIRRO PEDRA DE FOGO – tem sua área compreendida pela seguinte poligonal: inicia na barragem do Açude da Várzea (coordenadas -6.879006°, -39.870539°); deste ponto segue em reta até o Hospital Municipal – inclusive – na Rua José Ribeiro de Souza (coordenadas -6.883563°, -39.871742°); segue por esta até a Rua Antonio Paiva de Souza; por esta até a Travessa Antonio Paiva; por esta até a Rua João Xavier; por esta até a Rua da AABB; por esta até a Avenida Perimetral; por esta até a Rodovia CE176; por esta até o bueiro no limite do Bairro José Brandão (coordenadas -6.882092°, -39.877796°); deste ponto segue em reta ao bueiro do Riacho da Cachoeira na Avenida Perimetral (coordenadas -6.878930°, -39.873504°); deste ponto segue em reta até o ponto inicial.
XV – BAIRRO MOÊDA – tem sua área compreendida pela seguinte poligonal: inicia na barragem do Açude de Vicentão, na Rua Vereador Francisco de Assis Freitas (coordenadas -6.905063°, -39.861725°); deste ponto segue margeando Rua Francisco de Assis Freitas, Rodovia CE175 e Avenida Perimetral por uma margem de 300 (trezentos) metros ao leste, até encontrar a Rua da AABB (coordenadas -6.888003°, -39.868033°); segue pela Rua da AABB até a Avenida Perimetral; por esta até a Rodovia CE176; por esta até o ponto de coordenadas -6.902703°, -39.868911°; deste ponto segue em reta até o ponto inicial.
Art. 3º - O Executivo dará ciência da ampliação do Perímetro Urbano e delimitação dos Bairros nesta cidade aos poderes do Estado, a todas as Secretaria Municipais, ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, ao Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará - IPECE, à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, às Concessionárias de Serviços Públicos (Abastecimento de Água, Energia Elétrica e afins) e à Secretária de Estado da Justiça, com envio de cópia desta Lei.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Assaré, Estado do Ceará, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de abril do ano de 2019 (dois mil e dezenove).
FRANCISCO EVANDERTO ALMEIDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Celesio Pereira Evangelista de Alencar
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