ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
DISPÕE SOBRE AS ETAPAS DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA PROVIMENTO DA COMPOSIÇÃO DO BANCO DE GESTORES ESCOLARES - DIRETOR E/OU COORDENADOR - DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TARRAFAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 002/2026, DE 08 DE JANEIRO DE 2026.

 

Dispõe sobre as Etapas da Seleção Pública Simplificada para provimento da composição do banco de Gestores Escolares - Diretor e/ou Coordenador - das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Tarrafas e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TARRAFAS,Estado do Ceará,no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

 

CONSIDERANDOo disposto na Lei Municipal nº 442/2022, de 12 de setembro de 2022, que institui normas para o provimento da função de Gestor Escolar na rede municipal de ensino de Tarrafas;

 

CONSIDERANDOos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no art. 37 da Constituição Federal;

 

CONSIDERANDOos princípios da gestão democrática do ensino público, nos termos do art. 206, inciso VI, da Constituição Federal, e da Lei nº 9.394/1996 (LDB);

 

CONSIDERANDOa necessidade de estabelecer critérios objetivos, transparentes e isonômicos para a seleção pública simplificada para composição do Banco de Gestores Escolares, visando ao fortalecimento da gestão educacional e à melhoria da qualidade do ensino,

DECRETA:

 

Art. 1º - A Seleção Pública Simplificada para composição do Banco de Gestores Escolares da Rede Municipal de Ensino de Tarrafas será composta pelas seguintes etapas:

 

I – Primeira Etapa: Prova Escrita, de caráter eliminatório e/ou classificatório;

 

II – Segunda Etapa: Análise de Títulos, de caráter eliminatório e/ou classificatório;

 

III – Terceira Etapa: Análise Comportamental seguida de Entrevista, de caráter eliminatório e/ou classificatório.

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS – CEARÁ

 

ERONILDES FRANCISCO DOS SANTOS

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Amanda Vitória de Sousa Cândido
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