ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS - CE – EXTRATO – TERMO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 001.01.08.2024 – SEMUS. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 11.734.352/0001-97. PESSOA JURÍDICA SIGNATÁRIA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL: SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ N° 35.337.040/0001-08. VALOR GLOBAL DOS SERVIÇOS: R$ 2.204.794,80 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E QUATRO MIL, SETECENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E OITENTA CENTAVOS). OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PRESTADORA DE SERVIÇOS MÉDICOS, PARA ATENDIMENTO EM REGIME DE PLANTÃO NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA DE RUSSAS-CE GERENCIADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. DATA DA ASSINATURA: 09 DE AGOSTO DE 2024. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0901.10.302.0871.2.063 – GESTÃO DOS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E AMBULATORIAL-MAC. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURÍDICA. SUB ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.99 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURÍDICA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001.01.08.2024 – SEMUS, RESULTANTE DA CHAMADA PÚBLICA N° 001/2024 – SEMUS, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, INC. IV, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021. FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE RUSSAS. ASSINA PELA CONTRATANTE: ANA KELLY LEITÃO DE CASTRO (SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RUSSAS). ASSINA PELA CONTRATADA: HABRAÃO DIÓGENES BESSA PEIXOTO.

 

RUSSAS/CE, 09 DE AGOSTO DE 2024.

 

Agente de Contratação. Prefeitura Municipal de Russas/CE.