ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
PORTARIA DE REVOGAÇÃO DE CESSÃO Nº 3006001/2026.
PORTARIA DE REVOGAÇÃO DE CESSÃO Nº 3006001/2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TARRAFAS, Estado do Ceará, Eronildes Francisco dos Santos, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação municipal vigente,
CONSIDERANDO a Portaria de Cessão nº 0501001/2025, que cedeu a servidora pública municipal, Sra. Patrícia Simião Alencar, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Educação, para exercer suas atividades junto ao Município de Juazeiro do Norte - Ceará;
CONSIDERANDO a conveniência, a oportunidade e o interesse público na reorganização do quadro de pessoal e na necessidade de retorno da servidora à sua lotação de origem;
RESOLVE:
Art. 1º – REVOGAR a Portaria de Cessão nº 0501001/2025, determinando o encerramento do período de cessão da servidora pública municipal abaixo identificada:
Nome: Patrícia Simião Alencar
Cargo Efetivo: Técnico em Educação
Matrícula Funcional: 0601314
CPF: ***.006.373-**.
Art. 2º – Determinar que a referida servidora se apresente à sua lotação e repartição inicial de origem no prazo improrrogável de 03 (três) dias, a contar da data de publicação ou notificação oficial desta portaria.
Art. 3º – O Município Cessionário (Juazeiro do Norte - Ceará) deverá ser formalmente comunicado sobre o teor desta Portaria para a cessação dos registros de frequência correlatados.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Tarrafas – Ceará, aos 30 de junho de 2026.
ERONILDES FRANCISCO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Amanda Vitória de Sousa Cândido
Código Identificador:FCA33302