ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS URBANAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS URBANAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCAS EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2026-SMIEOU CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026-SMIEOU

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCAS

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2026-SMIEOU

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026-SMIEOU

 

Adjudico e homologo o resultado do Chamamento Público nº 002/2026-SMIEOU que tem por objeto a SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC), NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, OBJETIVANDO A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO PARA EXECUÇÃO DAS AÇÕES TÉCNICAS, SOCIAIS, ADMINISTRATIVAS E JURÍDICAS DO PROGRAMA SUB50 – FNHIS, DESTINADAS À PRODUÇÃO SUBSIDIADA DE UNIDADES HABITACIONAIS EM ÁREAS URBANAS DO MUNICÍPIO, CONFORME NORMATIVOS DO FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014, sendo vencedora a IGEPAS - INSTITUTO DE GESTAO PUBLICA, AMBIENTAL E DE ASSISTENCIA SOCIAL, inscrita no CNPJ/MF nº 10.502.457/0001-58, com valor global de R$ 2.729.860,18 (dois milhões, setecentos e vinte e nove mil, oitocentos e sessenta reais e dezoito centavos), e prazo de execução de 12 (doze) meses.

 

Autorizo a celebração do Termo de Colaboração

 

Jucás/CE, 25 de Maio de 2026

 

ADEMAR RIBEIRO LUNA SOBRINHO

Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Urbanas


Publicado por:
Cláudio Roberto de Oliveira Luna
Código Identificador:FCC8DB6E