ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 052/2026

PORTARIA Nº 052/2026.

 

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO TEMPORÁRIA DA JORNADA DE TRABALHO DA SERVIDORA PÚBLICA QUE ESPECIFICA, COM A REDUÇÃO PROPORCIONAL NA REMUNERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ/CE, José Adil Vieira Júnior, no uso de suas atribuições legais, em especial o disposto no artigo 107, II, “a”, da Lei Orgânica Municipal, e

 

CONSIDERANDO o deferimento do requerimento administrativo de redução temporária de jornada de trabalho da servidora Ana Cláudia de Araújo Almeida (Matrícula n° 3438), ocupante do cargo público de provimento efetivo de Professora,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. REDUZIR temporariamente em 35 (trinta e cinco) horas mensais a jornada de trabalho da servidora Ana Cláudia de Araújo Almeida (Matrícula n° 3438), ocupante do cargo público de provimento efetivo de Professora, no período de 01/02/2026 a 31/12/2026.

 

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à data da sua expedição.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Quixelô/CE, 25 de fevereiro de 2026.

 

JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Quixelô/CE 


Publicado por:
Lanna Karina Paula Cipriano
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