ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
LEI Nº 036/2026.

LEI Nº 036/2026.

 

ARNEIROZ-CE 09 DE JUNHO DE 2026.

 

DENOMINA DE MARIA PETROLA BASTOS A RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ, ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. – Fica denominado de Maria Petrola Bastos, a Rua que se inicia-se na Rua. Maria Iolita Petrola Bastos, no Bairro: Jose Bastos de Oliveira e termina na Rua Antonio Lino, no Bairro Jose Bastos de Oliveira, na sede deste Município.

Art. 2º. – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a mandar confeccionar placas indicativas com o nome estabelecido no artigo anterior, dando publicidade e conhecimento à população da referida denominação.

Art. 3º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE

 

Gabinete da Prefeitura Municipal de Arneiroz/Ce, em 09 de junho de 2026.

 

ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO

Prefeito Municipal de Arneiroz-CE 


Publicado por:
Maria Darliane Moreira Cavalcante
Código Identificador:FD9AE85C