ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA CONJUNTA 04.2026
PORTARIA CONJUNTA Nº 04/2026 Aratuba, 23 de julho de 2026.
Dispõe sobre a convocação da 9ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Aratuba e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Aratuba, e em conformidade a Lei Municipal nº 77/1995 de 07/02/1995.
RESOLVE:
Art. 1º - Convocar a 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, a realizar-se no dia 25 de agosto de 2026, das 08:00h às 16:00h, no município de Aratuba com a finalidade de discutir o Tema da Conferência da Criança e do Adolescente e elaborar propostas para as Conferencias Regionais e Estadual
Art. 2º - A 9ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes terá como Tema: “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa”;
Art. 3º - A Coordenação Geral da 9ª Conferência ficará a cargo do Conselho municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA.
Art. 4º - A Comissão Organizadora da Conferência caberá:
I - Orientar e acompanhar a realização e resultados das Conferências Livres:
II - Orientar e acompanhar a realização e resultados da 9 Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.
III - Preparar e acompanhar a operacionalização da 9 Conferência Municipal;
IV - Dar suporte técnico-operacional durante o evento;
V - Organizar e coordenar a 9 Conferência Municipal.
VI - Mobilizar o público alvo para participar das conferências
Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 23 (vinte e três) dias do mês de julho de 2026.
JOERLY RODRIGUES VICTOR
Prefeito do Município
ANTÔNIA SOLANGE SOUZA PEREIRA
Presidente do CMDCA
Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:FE03A32A