ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA
Gabinete da Prefeita
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 2.054 DE 14 ABRIL DE 2025.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Irauçuba. Faz saber que a Câmara Municipal de Irauçuba aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. As ruas abaixo indicadas, localizadas na sede de Irauçuba/CE – centro – Loteamento Terras de São Jorge, empreendimento autorizado conforme alvará de funcionamento nº 416/2022 e licença de instalação da AMMAI nº 001/2022, ficam nomeadas da seguinte forma:
I – RUA LIDUINA MARIA ARAÚJO, (ENFERMEIRA LIDUINA ARAÚJO) o logradouro público, localizado na cidade de Irauçuba, que detém as seguintes coordenadas: Av. Paulo Bastos - Início 408668.39 m E/ 9599708.77 m S – Final 408622.85 m E/ 9599812.07 m S;
II - RUA ANTONIO GONÇALVES FERREIRA, (ANTÔNIO MIRÓ) o logradouro público, localizado na cidade de Irauçuba, que detém as seguintes coordenadas: SDO 07 - Início 408942.38 m E/ 9599923.71 m S – Final 408950.49 m E/ 9599958.12 m S;
III - RUA JOAQUIM FERREIRA FILHO (SR. JOAQUIM FERREIRA) o logradouro público, localizado na cidade de Irauçuba, que detém as seguintes coordenadas: SDO 16 - Início 408615.12 m E/ 9600099.47 m S– Final 408759.76 m E/ 9600091.73 m S;
IV - RUA FRANCISCO FRANCIMILTON OLIVEIRA FERREIRA (PROF. FRANCIMILTON) o logradouro público, localizado na cidade de Irauçuba, que detém as seguintes coordenadas: TRAV. CONJUNTO I - Início 408958.49 m E/ 9599304.62 m S Final 408960.28 m E/ 9599341.22 m S;
V - RUA FRANCISCO FERREIRA PRIMO, (MIRÓ FERREIRA) o logradouro público, localizado na cidade de Irauçuba, que detém as seguintes coordenadas: RUA CAIXA D'ÁGUA IV - Início 409155.69 m E/ 9599356.67 m S – Final 409050.12 m E/ 9599394.10 m S;
Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º. Fica o Poder Executivo obrigado a fixar nos aludidos logradouros as placas indicativas.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando eventuais disposições em contrário.
Palácio Verde, Irauçuba/CE, 14 de abril de 2025.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:FE0C739D