ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1573/2023, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 “DENOMINA MERCADO PÚBLICO VALDEMAR ARISTIDES DOS SANTOS

“DENOMINA MERCADO PÚBLICO ora em construção na SEDE do município de Ubajara, em homenagem a VALDEMAR ARISTIDES DOS SANTOS, e dá outras providências.”

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE UBAJARA, ESTADO DO CEARÁ, RENÊ DE ALMEIDA VASCONCELOS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe são conferidas, e de acordo com a Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e, eu sanciono e promulgo a presente Lei:

 

Art. 1º - Fica denominado Mercado Público VALDEMAR ARISTIDES DOS SANTOS o mercado ora em construção, localizado entre as ruas José Agapito Pereira e Juvêncio Luiz Pereira, no centro da sede do município de Ubajara.

Art. 2º– A Prefeitura Municipal de Ubajara tomará as medidas cabíveis para dar andamento e conclusão ao ato aqui disposto.

Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Ubajara, Estado do Ceará, em 27 de fevereiro de 2023.

 

RENÊ DE ALMEIDA VASCONCELOS

Prefeito Municipal de Ubajara-CE


Publicado por:
Dayane França da Silva
Código Identificador:FE267283