ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

Secretaria da Segurança Publica Municipal – SPM

SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA MUNICIPAL – SPM
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Iguatu – Extrato Resumido do Termo de Contrato nº 2026.10.29.02 - PMI/SPM. Contratantes: Através da Secretaria de Segurança Pública Municipal – CNPJ nº. 07.810.468/0001-90. Contratada: J. M. V. SANTANA COMERCIAL - LTDA, com sede na Rua José Vieira Barbosa, Nº: 27, Bairro: Vila Coqueiros, CEP: 63.502-680, Cidade: Iguatu Estado: Ceará, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 12.565.600/0001-86, neste ato, representada pelo senhor José Marcilton Vitoriano Santana, (Representante Legal). Valor Global: R$ 67.693,82 (sessenta e sete mil e seiscentos e noventa e três reais e oitenta e dois centavos). Fundamentação Legal: Lei Federal nº.14.133/2021. Processo Administrativo Licitatório: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE/SRP-2026.09.30.01.-PMI/SPM. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos permanentes, mobiliários, veículos automotores e equipamentos veiculares destinados à estruturação da nova sede da Guarda Municipal de Iguatu-CE, conforme especificações constantes no termo de referência. Da vigência: 12 meses. Data da assinatura: 29 de outubro de 2026. Do Foro: Comarca do Município de Iguatu. Dotação Orçamentária: 1901-06 181 0014 2.100 (Gerenciamento e Manutenção de Atividades da Guarda Municipal); no Elemento de Despesa 4.4.90.52.00 (Equipamentos e material permanente e 4.4.90.52.00) e 3.3.90.30.00 (Material de consumo). Contratante: João Erbet de Souza Bandeira, Secretário da Secretaria de Segurança Pública Municipal. Publique-se. Iguatu-Ce, em 29 de outubro de 2026.

 


Publicado por:
Maria Iranilda Leite
Código Identificador:FE69B3BB