ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEIRAS

CAMARA MUNICIPAL DE PORTEIRAS

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EXTRATO DO CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE PORTEIRAS - EXTRATO DO CONTRATO Nº. CONTRATO Nº. 16.02.003/2024-CMP. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PORTEIRAS. CONTRATADA: a empresa JURANDY JOAQUIM DA SILVA, com sede à Rua Pedro pereira de Lucena, nº. 436, sala 03, Centro, Brejo Santo Ceará, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 50.506.272/0001-36. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, inciso II c/c art. 176, inciso II, ambos dispositivos legais da Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. LICITAÇÃO: DISPENDA DE LICITAÇÃO Nº. DL-07.02.1/2024-CMP. OBJETO: Contratação de serviços técnicos prestação de acompanhamento, transmissão e guarda de dados para atender o programa do E-SOCIAL com integração com os sistemas da contratante, conforme especificações constantes no termo de referência. VALOR: R$ 30.800,00 (trinta mil e oitocentos reais). DATA DA ASSINATURA: 16/02/2024. VIGÊNCIA DA ATA: 31/12/2024. SIGNATÁRIOS: MARIA DO SOCORRO DE LIMA e JURANDY JOAQUIM DA SILVA, respectivamente CONTRATANTE e CONTRATADA. LETICIA OLIVEIRAS SANTOS - Equipe de Planejamento de Contratações Públicas. Publique-Se e Cumpra-Se.


Publicado por:
Maria Leandro Penha
Código Identificador:FE6C8F73