ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA

SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO

SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.099-A/2021

LEI MUNICIPAL Nº 1.099-A/2021 Jaguaretama/CE, 29 de janeiro de 2021.

(Projeto de Autoria da Ver. Ana Kelly)

 

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NA CIDADE DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica denominada de Rua ALMERINDO NOGUEIRA CAVALCANTE, a via localizada no bairro Jaime Costa, que se inicia a partir do entroncamento com a Rua Dom Luís e continua no sentido oeste à leste, cruzando com a Rua Monte Castelo, nesta cidade de Jaguaretama.

Art. 2º. Ficará a cargo da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos adotar as providências que se fizerem necessárias para a fixação de placas indicativas.

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, Jaguaretama/CE, aos 29 dias do mês de janeiro de 2021; 155º Ano de Emancipação Política.

 

FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA

Prefeito Municipal

 

JOSÉ JURAILSON BEZERRA BRITO

Secretário Municipal de Governo e Gestão

 

JOSÉ ABÍLIO RODRIGUES XAVIER

Secretário Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos


Publicado por:
Maria Fernanda Martins Lopes
Código Identificador:FED65FA6