ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 749 DE 10 DE SETEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre o reconhecimento da comunidade Sítio Lima, no município de Pindoretama-CE, como o Celeiro do Cavalo.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PINDORETAMA, ESTADO DO CEARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal de Pindoretama aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida a comunidade do Sítio Lima, pertencente ao Distrito de Caponguinha, como o Celeiro do Cavalo.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Pindoretama, aos 10 de setembro de 2025.
JOSÉ MARIA MENDES LEITE
Prefeito do Município de Pindoretama
Autoria desta lei: Vereador Miller Rocha.
Publicado por:
Pedro Evilson da Silva Junior
Código Identificador:FEF60642