ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
REGULARIZAÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO– (LAC)
Município de Guaraciaba do Norte, CNPJ: 07.569.205/,0001-31 torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Guaraciaba do Norte – SEMA a Regularização da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso – (LAC) para atividade 26.08 – Vias terrestres urbanas e rurais- manutenção e restauração, conforme Lei Complementar Municipal 1.364/2020, em Cruz das Almas, Madre Savina e Santo Amaro, Zona Rural, do município de Guaraciaba do Norte/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMA.
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:FEF89D3A