ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

GABINETE DO PREFEITO EM EXERCÍCIO

GABINETE DO PREFEITO EM EXERCÍCIO
LEI Nº 1.723 DE 14 DE JUNHO DE 2022.

“INSTITUI A SEMANA DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Irauçuba. Faz saber que a Câmara Municipal de Irauçuba aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. - Fica instituída no Calendário de Eventos do Município de Irauçuba a SEMANA DA JUVENTUDE, a ser realizada, anualmente, na semana do dia 12 de agosto, em que se comemora o Dia Nacional da Juventude.

 

Art. 2º.– O principal objetivo da Semana Nacional da Juventude será a conscientização do papel da cidadania na juventude e dos jovens como parte atuante na sociedade, além de formações dos jovens nos âmbitos social, cultural, política, pessoal e educacional.

 

Art. 3º.– Na Semana Nacional da Juventude poderão ocorrer palestras, seminários e debates a serem desenvolvidos no município e extensivo a toda a juventude, abrangendo temas sobre saúde, segurança, responsabilidades, relacionamentos familiares, dentre outros.

 

Art. 4º.– Durante a Semana Nacional da Juventude o Município, podendo buscar apoio na iniciativa privada, promoverá palestras, shows, gincanas, festivais, apresentações teatrais, atividades esportivas e de lazer, apresentações de esporte radicais, todos dirigidos à juventude.

 

Art. 5º.– Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

 

Palácio Verde, Irauçuba-CE, 14 de junho de 2022.

 

FRANCISCO EVARISTO LOPES MACIEL

Prefeito em Exercício do Municipio de Irauçuba

 


Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
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