ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ

Secretaria Municipal Assistência Social

SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL
AVISO DE APOSTILAMENTO

1º TERMO DE APOSTILAMENTO

 

CONTRATO ADMINISTRATIVO:

2026.01.05.21

 

INSTRUMENTO VINCULANTE:

Inexigibilidade nº 2025.12.18.01/INEX/PMC

 

CONTRATANTE:

MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

CONTRATADA:

ASSESSORIA & CONSULTORIA GROUP SERVICES LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 18.137.941/0001-37, situada na Avenida Santos Dumont, Nº 6740, Sala 1012,1013, Bairro: Cocó, CEP: 60.192-022, Fortaleza/CE

 

OBJETO:

O presente Termo de Apostilamento tem por objetivo a INCLUSÃO da(s) dotação(s) Orçamentária(s) abaixo descrita(s), prevista(s) no orçamento fiscal vigente, em acréscimo aquela(s) prevista(s) no instrumento inicial, para a Contratação de serviços especializados de assessoria, consultoria, treinamento e formação continuada na política da Assistência Social em tecnologia da informação, para auxiliar o desenvolvimento dos programas, projetos, sistemas e serviços da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento social do município, formação, capacitação, treinamento e apoio técnico operacional, no âmbito da política de educação permanente do sistema único de assistência social – sias de presencial e através de plataforma educacional e aplicativo digital online de domínio próprio, junto a gestão municipal do cadastro único, conselhos, fundo municipal, programa primeira infância no suas – criança feliz, proteção social básica e gestão do suas, para atender as necessidades da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do município de Croatá/CE.

 

Nova Dotação: 06.02.0824300602.093 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA DO SUAS - CRIANÇA FELIZ

Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00.00.00

Fonte do Recurso: 1.500.0000.00; 1.660.0000.00; 1.661.0000.00

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Inciso IV do art. 136 da Lei Federal nº 14.133/21

 

DATA:

Croatá/CE., 03 de junho de 2026

 

ANA CAROLINA DE ARAÚJO BERNARDO

Secretária Municipal da Assistência e Desenvolvimento Social


Publicado por:
Jusciê Pereira da Silva
Código Identificador:FF8B1084