ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
SECRETARIA DE ESPORTE
SECRETARIA DE ESPORTE
PORTARIA Nº 01/2026 DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA EQUIPE ORGANIZADORA DOS CAMPEONATOS MUNICIPAIS DE ESPORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA-CE.
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar e garantir o bom funcionamento dos Campeonatos Municipais de Esporte promovidos pela Secretaria;
CONSIDERANDO a importância de nomear oficialmente uma equipe responsável pelo planejamento, execução, acompanhamento e avaliação das atividades esportivas;
RESOLVE:
Art. 1º – Fica instituída a Comissão Organizadora dos Campeonatos Municipais de Esporte da Secretaria Municipal de Esporte de Nova Olinda – CE, com a finalidade de planejar, coordenar, executar e acompanhar os campeonatos promovidos no município.
Art. 2º – A Comissão será presidida pelo servidor efetivo Swenyey Melkyades Cordeiro Feitosa, Agente Adminstrativo, e composta pelos seguintes membros, todos ocupantes de cargos comissionados da administração municipal vigente:
Swenyey Melkyades Cordeiro Feitosa – Agente Adminstrativo (Presidente);
Pedro Victor Vieira de Macedo Costa – Coordenador de Esportes;
José Tarciano Brito Dantas – Coordenador de Gestão;
Francisco José Muniz dos Santos – Coordenador de Eventos;
Anderson Silva Nascimento – Coordenador de Eventos.
Art. 3º – A Comissão Organizadora terá validade de dois anos, a contar da data de publicação desta Portaria, podendo ser prorrogada ou reestruturada conforme necessidade da administração pública municipal.
Art. 4º – Compete à Comissão assegurar a organização, o acompanhamento e a avaliação dos campeonatos em suas diferentes modalidades, zelando pela transparência, isonomia, valorização do esporte local e fiel cumprimento dos regulamentos estabelecidos.
Art. 5º – A Comissão deverá atuar com total imparcialidade na condução de suas atribuições, tendo autonomia para deliberar sobre casos omissos no regulamento oficial das competições. As decisões deverão ser tomadas por maioria simples de votos, cabendo ao presidente da Comissão o voto de desempate, quando necessário.
Art. 6º – É terminantemente proibido aos membros da Comissão Organizadora:
I – manter contato direto, de natureza informal ou particular, com quaisquer times ou atletas inscritos nos campeonatos municipais, fora dos canais e momentos oficiais definidos pela Secretaria;
II – declarar apoio, torcer publicamente ou manifestar preferência por qualquer equipe participante, seja em ambientes físicos ou virtuais (inclusive redes sociais);
III – exercer qualquer influência que comprometa a isenção, a justiça e o equilíbrio das decisões da comissão.
§1º – O descumprimento do disposto neste artigo poderá implicar em advertência formal, substituição imediata do membro envolvido e demais sanções administrativas cabíveis.
Art. 7º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Cumpra-se.
Nova Olinda-CE, 23 de Março de 2025.
ANTÔNIO MONTEIRO DA SILVA PEREIRA
Secretário de Esporte
Publicado por:
Pedro Victor Vieira de Macedo Costa
Código Identificador:FF94C944