ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
CONCEDER, COM BASE NO QUE DISPÕE A ART. 70 E 71 DA LEI 1.178/2006 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2006, A(O) SR(A). ROMÁRIO FERREIRA DA SILVA

PORTARIA Nº. 09190226/2026.

 

CONCEDER a conversão de um terço das férias em abono pecuniário e dá outras providências.

 

PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

 

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER, com base no que dispõe a Art. 70 e 71 da Lei 1.178/2006 de 20 de novembro de 2006, a(o) Sr(a). ROMÁRIO FERREIRA DA SILVA, brasileiro, portador da cédula de identidade RG nº. 2007029141298, expedida pela SSP-CE e inscrito no CPF sob o nº. 053.373.173-93, lotado(a) na secretaria municipal de Administração e Finanças, exercendo o cargo de operador de compras, a conversão de um terço das férias em ABONO PECUNIÁRIO, referente ao período aquisitivo de 02/01/2025 a 01/01/2026 – (menos) 10 dias.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 19 DE FEVEREIRO DE 2026.

 

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Atila Pereira Silva
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