ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM
LICITAÇÃO
LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO - PRAZO INEXIGIBILIDADE Nº 2025.06.27.02
Extrato do 1º (PRIMEIRO) Termo Aditivo ao Contrato referente à INEXIGIBILIDADE N.º 2025.06.27.02. Partes: O Município de JARDIM, através da Secretaria Municipal de Educação e a PESSOA FÍSICA JOSÉ GOMES PEREIRA. Objeto: Locação de imóvel localizado no distrito do Corrente, destinado ao funcionamento provisório das salas de aulas e ponto de apoio durante a reforma da CRECHE LUZIA LEITE RIBEIRO, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. Do Fundamento Legal: O presente instrumento será regido pelas disposições do Artigo 106 e 107 da Lei Federal 14.133/21, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar por 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato Administrativo. Signatários: Antonio Luiz de Santana Neto e José Gomes Pereira
Data de assinatura: 03 de julho de 2026
Publicado por:
Jerre Aurelio Neves da Cruz
Código Identificador:FFC010CF