ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 827, DE 09 DE JULHO DE 2026.
LEI Nº 827, DE 09 DE JULHO DE 2026.
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA CARNEIRO DE MENDONÇA PARA RUA DONDON FEITOSA, LOCALIZADA NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES – CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, MOESIO LOIOLA DE MELO, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 90, inciso IV, da Lei Orgânica do Município;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a denominação da Rua Carneiro de Mendonça, localizada no Centro do Município de Campos Sales, Estado do Ceará, que passa a denominar-se Rua Dondon Feitosa.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal responsável por adotar as medidas necessárias para a identificação oficial da referida via pública, mediante instalação de placas ou outros meios adequados de identificação, bem como pela comunicação da nova denominação oficial atribuída por esta Lei aos órgãos públicos, concessionárias de serviços públicos e demais entidades competentes.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Campos Sales/CE, em 09 (nove) de julho de 2026 (dois mil e vinte seis).
MOÉSIO LOIOLA DE MELO
Prefeito Municipal de Campos Sales/CE
Publicado por:
Laruse Mariano Oliveira
Código Identificador:FFC7CCF0