ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA
PORTARIA DE CONCESSÃO DE LICENÇA REMUNERADA PARA SERVIDOR

SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

GABINETE DO SECRETÁRIO

 

PORTARIA

Nº 141/2026

FIN/ADM/PLAN

04 de NOVEMBRO de 2026

 

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA REMUNERADA PARA SERVIDOR PÚBLICO

 

O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO MUNICIPAL DE IBARETAMA-CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações pertinentes.

CONSIDERANDO o requerimento de servidor municipal, solicitando o gozo da licença prêmio;

CONSIDERANDO que o servidor não tem nenhum PAD ou outra conduta que desabone a concessão do direito;

CONSIDERANDO o Art. 94 da lei municipal 139/1998 e parecer jurídico Nº 20.10.002/2026 da procuradoria Geral.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao servidor MARIA ELINEIDE GOMES DOS SANTOS Matrícula 4602501, Licença Remunerada (Prêmio) de 3 meses a partir de 04 de novembro de 2026, com período aquisitivo de março de 1998 a março de 2003.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Ibaretama-CE, 04 de NOVEMBRO de 2026.

 

FRANCISCO KARPEGEANNE ALEXANDRE VIEIRA

Secretário de Finanças, Administração e Planejamento

Portaria 001/2025 GP


Publicado por:
Claudia Maria Soares Dos Santos
Código Identificador:FFD046C3