ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA - "DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DE CEDÊNCIA DO SERVIDOR UANDERSON SILVA DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO Nº 7354/GP/2026
De 10 de novembro de 2026.
"DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DE CEDÊNCIA DO SERVIDOR UANDERSON SILVA DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DANIEL MARCELINO DA SILVA, Prefeito do Município de Cacaulândia, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA
Art. 1º - Fica concedido a renovação de cedência ao servidor UANDERSON SILVA DE OLIVEIRA, Agente de Serviço Escolar - Auxiliar Administrativo, matricula 1000, para a Prefeitura Municipal de Ariquemes-RO, a partir de 01 de janeiro de 2027.
Art. 2º - A presente cessão do servidor é sem ônus para a Prefeitura Municipal de Cacaulândia e terá validade até 31 de dezembro de 2027.
Art. 3º - As contribuições previdenciárias deverão ser repassadas ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Cacaulândia IPC, sendo 14% parte servidor, e 14% parte patronal, a serem depositadas mensalmente no Banco do Brasil: Conta Corrente 7484-5, Agência 3999-3.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir do dia 01 de janeiro de 2027, revogando-se às disposições em contrário.
DANIEL MARCELINO DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sonia Silva de Oliveira
Código Identificador:00429070