ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ

Secretaria de Administração e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO N. 437.2026 - 10.09.2026 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

ESTADO DO: RO

 

Exercício: 2026

 

Decreto n° 437/2026 de 10/09/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Transferência e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, RO, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1188/2025 de 18/12/2025.

 

Decreta:

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Transferência, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$60.000,00 (sessenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

02

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.006

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.006.08.244.0008.2.092

 

BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

31 - 3.3.90.30.00.00

16600000

MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

31 - 3.3.90.30.00.00

16610000

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

02.006.08.244.0008.2.093

 

BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

 

38 - 3.3.90.30.00.00

16610000

MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

Total Suplementação:

60.000,00

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

 

Redução

02

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.006

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.006.08.244.0008.2.092

 

BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

35 - 4.4.90.52.00.00

16600000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

30.000,00

35 - 4.4.90.52.00.00

16610000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.000,00

02.006.08.244.0008.2.093

 

BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

 

42 - 4.4.90.52.00.00

16610000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

20.000,00

Total Redução:

60.000,00

 

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, Estado do RO, em 10 de Setembro de 2026.

 

Prefeito

 

FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

14/09/2026 - 09:20:00


Publicado por:
Ellen Suzi Monteiro Nobre
Código Identificador:004E93E8