ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ
Secretaria de Administração e Planejamento
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO N. 437.2026 - 10.09.2026 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
ESTADO DO: RO
Exercício: 2026
Decreto n° 437/2026 de 10/09/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Transferência e da outras providências.
O Prefeito Municipal de FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, RO, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1188/2025 de 18/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Transferência, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$60.000,00 (sessenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
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Suplementação |
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02 |
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FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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02.006 |
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FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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02.006.08.244.0008.2.092 |
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BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
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31 - 3.3.90.30.00.00 |
16600000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
30.000,00 |
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31 - 3.3.90.30.00.00 |
16610000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
10.000,00 |
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02.006.08.244.0008.2.093 |
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BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL |
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38 - 3.3.90.30.00.00 |
16610000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
20.000,00 |
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Total Suplementação: |
60.000,00 |
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Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
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Redução |
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02 |
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FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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02.006 |
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FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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02.006.08.244.0008.2.092 |
|
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
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35 - 4.4.90.52.00.00 |
16600000 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
30.000,00 |
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35 - 4.4.90.52.00.00 |
16610000 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
10.000,00 |
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02.006.08.244.0008.2.093 |
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BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL |
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42 - 4.4.90.52.00.00 |
16610000 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
20.000,00 |
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Total Redução: |
60.000,00 |
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Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, Estado do RO, em 10 de Setembro de 2026.
Prefeito
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
14/09/2026 - 09:20:00
Publicado por:
Ellen Suzi Monteiro Nobre
Código Identificador:004E93E8