ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº. 184/GP, DE 17 DE JUNHO DE 2025

Lei Complementar nº. 184/GP, de 17 de junho de 2025

 

“DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N.º 067/09, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

O Senhor DENAIR PEDRO DA SILVA, Prefeito Municipal de Alto Alegre dos Parecis/RO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º A presente lei visa modificar a Lei Complementar n.º 067/09 que dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis/RO.

 

Art. 2º Fica alterado o cargo de Departamento de Controle Interno, vinculado ao Gabinete do Prefeito de (Diretor IV) para (Diretor V).

 

Art. 3º Fica alterado o cargo de Departamento de Publicação de Atos Legislativos e Jurídicos (Diretor II), vinculado ao Gabinete do Prefeito para Departamento Administrativo de Atos Legislativos e Jurídicos (Diretor III).

 

Art. 4º Fica criado o cargo de Assessor Jurídico – 40h vinculado à Procuradoria Geral do Município com o quantitativo de 01 (uma) vaga no Gabinete do Prefeito.

 

Art. 5º Fica alterado o PM/DCA do cargo de Chefe de gabinete vinculado ao Gabinete do Prefeito passando do PM/DCA – 6 para o PM/DCA – 7.

 

Art. 6º Fica criado o cargo de Departamento Geral de Corregedoria (Diretor IV) vinculado ao Gabinete do Prefeito com o quantitativo de 01 (uma) vaga.

 

Art. 7º Fica alterado o cargo de Departamento de Coordenação do CRAS, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social de (Diretor II) para (Diretor III).

 

Art. 8º Fica alterado o cargo de Departamento da Casa da Criança e do Adolescente, vinculado á Secretaria Municipal de Assistência Social de (Diretor I) para (Diretor II).

 

Art. 9º Fica alterado o cargo de Divisão de Primeira Infância, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social de (Diretor I) com 01 vaga, para (Diretor II) com quantitativo de 02 vagas.

 

Art. 10 Fica alterado o cargo de Assessoria de monitoramento as famílias (Assessor I) 03 vagas, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social para Divisão de Monitoramento as famílias (Diretor II).

 

Art. 11 Fica alterado o quantitativo de vagas do cargo de Divisão de Assistência as famílias (Diretor I) 02 vagas, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social para 01 (uma) vaga.

 

Art. 12 Fica alterado o quantitativo de vagas do cargo de Assessoria Especial (assessor I), vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social de 03 (três) vaga para 04 (quatro) vagas.

 

Art. 13 Fica alterado o quantitativo de vagas do cargo de Assessoria Especial (assessor I) quantitativo de 03 (três) vagas, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social para Divisão de Apoio da casa da criança e do adolescente (Diretor II) com quantitativo de 04 (quatro) vagas.

 

Art. 14 Fica alterado o cargo de Divisão de Contabilidade dos Fundos e das Entidades da Administração Indireta, vinculado á Secretaria Municipal de Finanças e Administração de (Assessor II) para (Diretor IV).

 

Art. 15 Fica alterado o cargo de Departamento Geral de Contabilidade, vinculado à Secretaria Municipal de Finanças e Administração de (Diretor IV) para (Diretor V).

 

Art. 16 Fica alterado o cargo de Departamento de Patrimônio e Almoxarifado, vinculado à Secretaria Municipal de Finanças e Administração de (Diretor I) para (Diretor II).

 

Art. 17 Fica alterado o cargo de Assessoria Especial (Assessor I), vinculado à Secretaria Municipal de Finanças e Administração para Departamento de Apoio Técnico (Diretor II).

 

Art. 18 Fica alterado o cargo de Departamento Geral, vinculado à Secretaria Municipal de Obras de (Diretor III) para (Diretor IV).

 

Art. 19 Fica alterado o cargo de Divisão de Mecânica e Manutenção de Veículos Leves, vinculado à Secretaria Municipal de Obras de (Diretor III) para (Diretor IV).

 

Art. 20 Fica alterado o cargo de Divisão de Operação e Controle Zona Urbana, vinculado à Secretaria Municipal de Obras de (Diretor III) para (Diretor IV).

 

Art. 21 Fica criado o cargo de Departamento de Desenvolvimento Econômico (Diretor II) vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente com o quantitativo de 1 (uma) vaga.

 

Art. 22 Fica criado o cargo de Divisão de Apoio Operacional Rural (Diretor III) vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente com o quantitativo de 1 (uma) vaga.

 

Art. 23 Fica alterado o cargo de Departamento de Imunização Epidemiológica, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde de (Diretor III) para (Diretor IV).

 

Art. 24 Fica criado o cargo de Departamento de Atendimento e Recepção ao Usuário (Diretor II) vinculado à Secretaria Municipal de Saúde com o quantitativo de 1 (uma) vaga.

 

Art. 25 Fica alterado o cargo de Departamento Hospitalar, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde de (Diretor III) para (Diretor IV).

 

Art. 26 Fica alterado o cargo de Divisão de empenho vinculado à Secretaria Municipal de Saúde de (Diretor II) para (Diretor I).

 

Art. 27 Fica alterado o quantitativo de vagas do cargo de Assessoria Especial (assessor I), vinculado à Secretaria Municipal de Saúde de 04 (quatro) vaga para 05 (cinco) vagas.

 

Art. 28 Fica alterado o cargo de Departamento Geral de Planejamento, vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e gestão de (Diretor II) para (Diretor III).

 

Art. 29 Fica criado o cargo de Departamento de Supervisão e Apoio Operacional (Diretor III) vinculado à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos com o quantitativo de 1 (uma) vaga.

 

Art. 30 Fica alterado o cargo de Divisão de Limpeza Pública, vinculado à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos de (Diretor II) para (Diretor III).

 

Art. 31 Fica alterado o cargo de Departamento Geral de Coordenação de Eventos, vinculado à Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo de (Diretor III) para (Diretor IV).

 

Art. 32 Fica criado o Código/Nível PM/DCA - 7 com denominação de Diretor de Departamento V com as referências e os vencimentos nos termos da tabela anexa a esta lei.

 

Art. 33 O artigo 12 da Lei Complementar n.º 067/09, passa a ter a seguinte redação:

“Art. 12. Os órgãos da assistência imediata ao Governo Municipal ficam assim compostos:”.

1. – GABINETE DO PREFEITO

1.1 - Departamento de Controle Interno

1.1.1 – Divisão de Auditoria

1.2 - Departamento de Comunicação, Publicidade e Transparência

1.3 –Departamento de Ouvidoria

1.4 – Departamento Geral Administrativo

1.5 - Departamento Geral de Corregedoria

2. – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

2.1 - Departamento Administrativo de Atos Legislativos e Jurídicos

2.2 - Assessor Jurídico – 40h

 

Art. 34 O artigo 13 da Lei Complementar n.º 067/09, passa a ter a seguinte redação:

“Art. 13. Os órgãos da administração geral ficam assim compostos”:

1. - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1.1 - Departamento de Programas Sociais

1.1.1 - Divisão de Primeira Infância

1.1.1.1 - Divisão de Monitoramento às Famílias

1.2 - Departamento de Coordenação do CRAS

1.2.1 - Divisão de Assistência as Famílias

1.3 - Departamento da Casa da Criança e do Adolescente

1.3.1 – Divisão de Apoio da Casa da Criança e do Adolescente

1.4 - Departamento de Apoio Técnico

1.4.1 - Assessoria Administrativa

1.5 – Departamento Geral de Psicologia

1.6 – Departamento Geral Administrativo

1.7 – Departamento de Transporte e Logística

1.7.1 – Divisão de Transporte Institucional

1.8 – Departamento de Segurança e Vigilância Patrimonial

 

2. - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO

2.1- Departamento Geral de Finanças

2.1.2 - Departamento Geral de Contabilidade

2.1.2.1 - Divisão de Contabilidade dos Fundos e das Entidades da Administração Indireta

2.1.3 - Departamento Geral de Tesouraria

2.1.4 - Departamento de Empenho

2.1.5 - Departamento de Cadastro e Receita

2.1.5.1 - Divisão de Regularização Urbana

2.1.6 - Departamento de Patrimônio e Almoxarifado

2.2 - Departamento Geral de Administração

2.2.1 - Divisão de Protocolo e Arquivo

2.2.2 - Superintendência Municipal de Licitação e Compra

2.2.2.1 - Departamento de Licitação e Compras

2.2.2.2- Departamento de Controle de Registro de Preço

2.2.2.3 – Divisão de Procedimentos Licitatórios

2.2.3- Departamento de Recursos Humanos

2.2.3.1 - Divisão Administrativa

2.2.4 - Departamento de Apoio Administrativo

2.2.5 - Departamento de Tecnologia da Informação

2.2.6 – Departamento de Apoio Técnico

 

3. - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

3.1 - Departamento de Administração

3.2 - Departamento de Educação Básica

3.3 - Departamento de Técnica Pedagógica

3.4 - Departamento de Apoio ao Educando

3.5 - Departamento de Estatística e Escrituração de Ensino

3.5.1- Divisão de Ensino I

3.5.2- Divisão de Monitoramento Escolar

3.6 - Departamento de Prestação de Contas e Convênio

3.7 - Departamento de Transporte Escolar

3.7.1 - Divisão de Controle de Veículos Leves

3.8 - Departamento de Inspeção de Unidade Escolar

3.9 - Assessoria Especial

3.10 - Assessoria Administrativa

 

4. - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

4.1. - Departamento Geral

4.1.1 – Departamento Geral Administrativo

4.2. - Departamento de Oficina

4.2.1 - Divisão de Mecânica e Manutenção de Veículos Pesados

4.2.2 - Divisão de Mecânica e Manutenção de Veículos Leves

4.2.3 - Divisão de Borracharia

4.3 - Departamento de Serviços Gerais Zona Rural

4.3.1 – Divisão de Logística e Transporte

4.3.2 – Divisão de Manutenção de estradas Vicinais

4.4 - Departamento de Operação e Controle de Máquinas

4.4.1 - Divisão de Operação e Controle Zona Urbana

4.4.2 - Divisão de Operação e Controle Zona Rural

 

5. - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

5.1 - Departamento Geral

5.1.1 - Departamento de Administração de Agricultura

5.1.1.1 - Departamento de Administração do Meio Ambiente

5.2 - Departamento de Unidade Integrada de Gestão Ambiental

5.3 - Departamento de Assistência Técnica

5.4 - Departamento de Transporte e Controle de Veículos

5.5 – Departamento de Obras e Serviços Rurais

5.5.1 – Divisão de Infraestrutura Rural

5.5.2 – Divisão de Operação de Máquinas e Equipamento Agrícolas

5.5.3 - Divisão de Apoio Operacional Rural

5.6 – Departamento de Desenvolvimento Econômico

 

6. - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

6.1- Departamento Geral

6.2 - Departamento de Enfermagem

6.3 - Departamento de Vigilância Sanitária

6.4 - Departamento de Imunização Epidemiológica

6.5 - Departamento de Vigilância Ambiental

6.6- Departamento de Estatística e Programas

6.7 - Departamento de Coordenação da Atenção Básica

6.8 – Departamento Geral de Execução Orçamentária e Financeira

6.8.1 - Departamento de Tesouraria

6.8.2 - Departamento de Empenho

6.9 - Departamento Hospitalar

6.10- Assessoria Especial

6.11- Departamento de Transporte

6.12- Departamento Clínico

6.13 - Departamento de Regulação

6.14 - Departamento de Unidade Básica de Saúde

6.15 - Departamento de Academia de Saúde e Fisioterapia

6.16 – Departamento Técnico HPP

6.17 – Departamento Técnico de Farmácia

6.18 – Departamento Técnico de Laboratório

6.19 – Departamento de Atendimento e Recepção ao Usuário

 

7. - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO

7.1 - Departamento de Esporte, Turismo e Laser.

7.2 - Departamento de Cultura

7.2.1 – Divisão de Fomento e Difusão Cultural

7.3 - Departamento de Administração

7.4 – Departamento de Turismo

7.5 - Assessoria Especial

7.6 – Departamento Geral de Coordenação de Eventos

 

8. - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

8.1 - Departamento Geral de Planejamento

8.1.1 - Divisão de Projetos e Legislação Orçamentária

8.2 - Divisão de Projetos e Convênio

8.2.1 - Divisão de Prestação de Contas

8.3 – Departamento Geral de Engenharia

8.4 – Departamento Geral de Arquitetura

 

9. - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

9.1 - Departamento de Serviços Gerais Zona Urbana

9.1.1 - Divisão de Limpeza Pública

9.2- Departamento de Trânsito, Permissões e Concessões.

9.3 – Departamento Geral de Infraestrutura

9.4 – Departamento Geral Administrativo

9.5 – Departamento de Iluminação Pública

9.6 – Departamento de Supervisão e Apoio Operacional

 

Art. 35 Ficam alterados os anexos I, II e IV da Lei Complementar n. º 067/09, que passa ter a redação conforme os anexos desta lei.

 

Art. 36 Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Alto Alegre dos Parecis/RO, em 17 de junho de 2025.

 

DENAIR PEDRO DA SILVA

Prefeito Municipal

 

LEI COMPLEMENTAR Nº 067/09 – LEI DE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECÍS/RO

 

ANEXO I

RELAÇÃO DE ÓRGÃO E CARGOS

 

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECÍS/RO.

01

PREFEITURA

02

CÂMARA MUNICIPAL

03

SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO – SAAE

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO

ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA IMEDIATA

CARGO

QUANT

1. – GABINETE DO PREFEITO

Chefe

1

1.1 - Departamento de Controle Interno

Diretor V

1

1.1.1 – Divisão de Auditoria

Assessor II

1

1.2 - Departamento de Comunicação, Publicidade e Transparência

Diretor III

1

1.3 – Departamento de Ouvidoria

Diretor II

1

1.4 – Departamento Geral Administrativo

Diretor II

1

1.5 – Departamento Geral de Corregedoria

Diretor IV

1

2. – PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Procurador Geral

1

2.1 - Departamento Administrativo de Publicação de Atos Legislativos e Jurídicos

Diretor III

1

2.2 - Assessor Jurídico – 40h

Assessor Jurídico – 40h

1

ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL

CARGO

QUANT

1. - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Secretário

1

1.1 - Departamento de Programas Sociais

Diretor II

1

1.1.1 - Divisão de Primeira Infância

Diretor II

2

1.1.1.1 – Divisão de Monitoramento às Famílias

Diretor II

3

1.2 - Departamento de Coordenação do CRAS

Diretor III

1

1.2.1 - Divisão de Assistência as Famílias

Diretor I

1

1.3 - Departamento da Casa da Criança e do Adolescente

Diretor II

1

1.3.1 – Divisão de Apoio da Casa da Criança e do Adolescente

Diretor II

4

1.4 - Departamento de Apoio Técnico

Diretor I

1

1.4.1 - Assessoria Administrativa

Assessor I

1

1.5 – Departamento Geral de Psicologia

Diretor III

1

1.6 – Departamento Geral Administrativo

Diretor III

1

1.7 – Departamento de Transporte e Logística

Diretor III

1

1.7.1 – Divisão de Transporte Institucional

Diretor III

1

1.8 – Departamento de Segurança e Vigilância Patrimonial

Diretor III

1

2. - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO

Secretário

1

2.1- Departamento Geral de Finanças

Diretor II

1

2.1.2 - Departamento Geral de Contabilidade

Diretor V

1

2.1.2.1 - Divisão de Contabilidade dos Fundos e das Entidades da Administração Indireta

Diretor IV

1

2.1.3 - Departamento Geral de Tesouraria

Diretor III

1

2.1.4 - Departamento de Empenho

Diretor II

1

2.1.5 - Departamento de Cadastro e Receita

Diretor III

1

2.1.5.1 - Divisão de Regularização Urbana

Diretor II

1

2.1.6 - Departamento de Patrimônio e Almoxarifado

Diretor II

1

2.2 - Departamento Geral de Administração

Diretor II

1

2.2.1 - Divisão de Protocolo e Arquivo

Assessor I

1

2.2.2 - Superintendência Municipal de Licitação e Compra

Superintendente

1

2.2.2.1 - Departamento de Licitação e Compras

Diretor II

1

2.2.2.2- Departamento de Controle de Registro de Preço

Diretor III

1

2.2.2.3 – Divisão de Procedimentos Licitatórios

Diretor II

1

2.2.3- Departamento de Recursos Humanos

Diretor III

1

2.2.3.1 – Divisão Administrativa

Diretor II

1

2.2.4 - Departamento de Apoio Administrativo

Diretor III

1

2.2.5 - Departamento de Tecnologia da Informação

Diretor III

1

2.2.6 – Departamento de Apoio Técnico

Diretor II

1

3. - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Secretário

1

3.1 - Departamento de Administração

Diretor II

2

3.2 - Departamento de Educação Básica

Diretor I

1

3.3 - Departamento de Técnica Pedagógica

Diretor I

1

3.4 - Departamento de Apoio ao Educando

Diretor I

1

3.5 - Departamento de Estatística e Escrituração de Ensino

Diretor I

2

3.5.1 - Divisão de Ensino I

Diretor I

1

3.5.2 - Divisão de Monitoramento Escolar

Diretor I

2

3.6 - Departamento de Prestação de Contas e Convênio

Diretor II

1

3.7 - Departamento de Transporte Escolar

Diretor III

1

3.7.1 - Divisão de Controle de Veículos Leves

Diretor I

1

3.8 – Departamento de Inspeção de Unidade Escolar

Diretor II

1

3.9 - Assessoria Especial

Assessor I

1

3.10 - Assessoria Administrativa

Assessor I

1

4. - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Secretário

1

4.1 - Departamento Geral

Diretor IV

1

4.1.1 – Departamento Geral Administrativo

Diretor II

1

4.2 - Departamento de Oficina

Diretor IV

1

4.2.1 - Divisão de Mecânica e Manutenção de Veículos Pesados

Diretor III

1

4.2.2 - Divisão de Mecânica e Manutenção de Veículos Leves

Diretor IV

1

4.2.3 - Divisão de Borracharia

Diretor II

1

4.3 - Departamento de Serviços Gerais Zona Rural

Diretor III

1

4.3.1 – Divisão de Logística e Transporte

Diretor III

1

4.3.2 – Divisão de Manutenção de Estradas Vicinais

Diretor III

1

4.4 - Departamento de Operação e Controle de Máquinas

Diretor IV

1

4.4.1 – Divisão de Operação e Controle Zona Urbana

Diretor IV

1

4.4.2 - Divisão de Operação e Controle Zona Rural

Diretor III

1

5. - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Secretário

1

5.1 - Departamento Geral

Diretor III

1

5.1.1 - Departamento de Administração de Agricultura

Diretor II

1

5.1.1.1 - Departamento de Administração do Meio Ambiente

Diretor II

1

5.2 - Departamento de Unidade Integrada de Gestão Ambiental

Diretor II

1

5.3 - Departamento de Assistência Técnica

Diretor III

1

5.4 - Departamento de Transporte e Controle de Veículos

Diretor II

1

5.5 – Departamento de Obras e Serviços Rurais

Diretor III

1

5.5.1 - Divisão de Infraestrutura Rural

Diretor III

1

5.5.2 - Divisão de Operação de Máquinas e Equipamentos Agrícolas

Diretor III

1

5.5.3 – Divisão de Apoio Operacional Rural

Diretor III

1

5.6 – Departamento de Desenvolvimento Econômico

Diretor II

1

6. - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Secretário

1

6.1 - Departamento Geral

Diretor II

1

6.2 - Departamento de Enfermagem

Diretor IV

1

6.3 - Departamento de Vigilância Sanitária

Diretor II

1

6.4 - Departamento de Imunização Epidemiológica

Diretor IV

1

6.5 - Departamento de Vigilância Ambiental

Diretor II

1

6.6 - Departamento de Estatística e Programas

Diretor II

1

6.7 - Departamento de Coordenação da Atenção Básica

Diretor IV

1

6.8 - Departamento Geral de Execução Orçamentária e Financeira

Diretor III

1

6.8.1 – Divisão de Tesouraria

Diretor II

1

6.8.2 – Divisão de Empenho

Diretor I

1

6.9 - Departamento Hospitalar

Diretor IV

1

6.10 - Assessoria Especial

Assessor I

5

6.11 - Departamento de Transporte

Diretor III

1

6.12 - Departamento Clínico

Assessor I

1

6.13 - Departamento de Regulação

Diretor II

1

6.14 - Departamento de Unidade Básica de Saúde

Diretor II

1

6.15 - Departamento de Academia de Saúde e Fisioterapia

Diretor III

1

6.16 - Departamento Técnico HPP

Diretor III

1

6.17 - Departamento Técnico de Farmácia

Diretor II

1

6.18 - Departamento Técnico de Laboratório

Diretor II

1

6.19 – Departamento de Atendimento e Recepção ao Usuário

Diretor II

1

7. - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO

Secretário

1

7.1 - Departamento de Esporte, Turismo e Laser.

Diretor I

1

7.2 - Departamento de Cultura

Diretor II

1

7.2.1 – Divisão de Fomento e Difusão Cultural

Diretor II

1

7.3 - Departamento de Administração

Diretor II

1

7.4 - Departamento de Turismo

Diretor II

1

7.5 – Assessoria Especial

Assessor I

1

7.6 – Departamento Geral de Coordenação de Eventos

Diretor IV

1

8. - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

Secretário

1

8.1 - Departamento Geral de Planejamento

Diretor III

1

8.1.1 - Divisão de Projetos e Legislação Orçamentária

Diretor III

1

8.2 - Divisão de Projetos e Convênio

Diretor II

1

8.2.1 - Divisão de Prestação de Contas

Diretor II

1

8.3 – Departamento Geral de Engenharia

Diretor IV

1

8.4 – Departamento Geral de Arquitetura

Diretor III

1

10. - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

Secretário

1

9.1 - Departamento de Serviços Gerais Zona Urbana

Diretor II

1

9.1.1 - Divisão de Limpeza Pública

Diretor III

1

9.2- Departamento de Trânsito, Permissões e Concessões.

Diretor I

1

9.3 - Departamento Geral de Infraestrutura

Diretor III

1

9.4 – Departamento Geral Administrativo

Diretor II

1

9.5 – Departamento de Iluminação Pública

Diretor IV

1

9.6 – Departamento de Supervisão e Apoio Operacional

Diretor III

1

TOTAL

142

 

Alto Alegre dos Parecis/RO, em 17 de junho de 2025.

 

DENAIR PEDRO DA SILVA

Prefeito Municipal

 

LEI COMPLEMENTAR Nº 067/09 – LEI DE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECÍS/RO

 

ANEXO II

 

GRUPO I – DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO.

(CARGOS DE CONFIANÇA)

 

CÓDIGO: PM/DCA.

(Prefeitura Municipal/Direção, Chefia e Assessoramento)

 

DENOMINAÇÃO

CÓDIGO/NÍVEL

N.º CARGOS

ASSESSOR I

PM/DCA – 1

11

ASSESSOR II

PM/DCA – 5

01

ASSESSOR III

PM/DCA – 6

00

CHEFE DE GABINETE

PM/DCA – 7

01

DIRETOR DE DEPARTAMENTO I

PM/DCA – 2

14

DIRETOR DE DEPARTAMENTO II

PM/DCA – 3

51

DIRETOR DE DEPARTAMENTO III

PM/DCA – 4

35

DIRETOR DE DEPARTAMENTO IV

PM/DCA – 6

15

DIRETOR DE DEPARTAMENTO V

PM/DCA – 7

02

SUPERINTENDENTE

PM/DCA – 6

01

SECRETÁRIO MUNICIPAL

-

09

PROCURADOR GERAL

-

01

ASSESSOR JURIDICO 40-H

-

01

TOTAL

142

 

Alto Alegre dos Parecis/RO, em 17 de junho de 2025.

 

DENAIR PEDRO DA SILVA

Prefeito Municipal

 

LEI COMPLEMENTAR Nº 067/09 – LEI DE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECÍS/RO

 

ANEXO IV

TABELA DE VENCIMENTOS

 

II. CARGOS COMISSIONADOS:

Referencia

Verba de representação

Vencimento

PM/DCA – 1

1.255,04

1.394,49

PM/DCA – 2

1.449,52

1.610,58

PM/DCA – 3

1.811,90

2.013,23

PM/DCA – 4

3.019,84

3.355,38

PM/DCA – 5

3.382,22

3.758,02

PM/DCA – 6

4.469,36

4.965,96

PM/DCA – 7

6.300,00

7.000,00

 

Alto Alegre dos Parecis/RO, em 17 de junho de 2025.

 

DENAIR PEDRO DA SILVA

Prefeito Municipal


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