ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
Secretaria Municipal de Planejamento Orçamento e Gestão
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO
EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO –SEMPOG EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2021
Processo Administrativo nº: 26.577/2021.
Objeto: Celebração de Termo de Convênio de Estágio Não Remunerado, amparado pela Lei Federal nº 11.788/2008 e pelo Decreto Municipal nº 18.063/2021.
A Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEMPOG, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a regularidade do procedimento administrativo e a habilitação da instituição proponente pela Comissão de Chamamento Público designada pela Portaria nº 392/2026, HOMOLOGA o procedimento referente ao Chamamento Público nº 001/2021 e o respectivo Termo de Aprovação, e AUTORIZA o credenciamento e a celebração do Termo de Convênio de Estágio Não Remunerado com UNIDAS SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA, nome fantasia CENTRO UNIVERSITÁRIO FAEMA (UNIFAEMA), inscrita no CNPJ nº 07.548.950/0001-02, conforme o art. 4º, § 1º, do Decreto Municipal nº 18.063/2021.
Determina o encaminhamento dos autos para assinatura do instrumento de parceria e subsequente publicação do extrato no Diário Oficial – AROM e no Portal da Transparência do Município de Ariquemes.
Ariquemes-RO, 03 de novembro de 2026
ELIZETE GONÇALVES DE LIMA
Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
Decreto nº 18.111/2021
Av. Tancredo Neves, 2166 - Setor Institucional - Ariquemes/RO CEP: 76.872-854
Contato: (69) 3516-2000 - Site: www.ariquemes.ro.gov.br - CNPJ: 04.104.816/0001-16
Documento assinado eletronicamente por MARIA DA AJUDA ONOFRE DOS SANTOS, AGENTE ADMINISTRATIVO N III - GRUPO - 18, em 03/11/2026 às 12:25, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 16.426 de 16/04/2020.
Documento assinado eletronicamente por ELIZETE GONCALVES DE LIMA, Secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, em 03/11/2026 às 13:34, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 16.426 de 16/04/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ariquemes.ro.gov.br, informando o ID 4400619 e o código verificador 4E13B485.
|
Cientes |
|||
|
Seq. |
Nome |
CPF |
Data/Hora |
|
1 |
ALYNE RANYELLY PEREIRA NETO |
***.362.462-** |
03/11/2026 12:26 |
|
Referência: Processo nº 8-26577/2026. |
Docto ID: 4400619 v1 |
||
Publicado por:
Carolina Corsini Fernandes
Código Identificador:00AA3C3D