ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 03/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 03/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO 3913-CHEF.GAB/2025
MUNICÍPIO: PREFEITURA DE NOVA MAMORÉ/RO
ENTIDADE:ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA MAMORÉ/RO – APAE, inscrita no CNPJ sob nº 06.538.026/0001-74
OBJETO: O presente Termo de Fomento tem por objeto apoiar a execução do projeto “Ação Estrutural na APAE de Nova Mamoré”, mediante o repasse de recursos financeiros para custear, conforme o Plano de Trabalho aprovado e parte integrante deste instrumento:
·a contratação de 01 (um) auxiliar administrativo;
·a contratação de 01 (uma) merendeira; e
·a aquisição de gasolina e óleo diesel S10 para manutenção e utilização dos veículos da entidade nas atividades institucionais.
Valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
Prazo: A vigência será de 14/09/2026 a 14/07/2026 pelo período previsto de 10 (dez) meses, considerando o cronograma do Plano de Trabalho.
Dotação orçamentária: As despesas correrão à conta dos seguintes destaques orçamentários do exercício de 2026:
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02.00.00 |
PODER EXECUTIVO |
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02.09.00 |
SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA |
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08.244.0011.2077.0000. |
ESTRUTURA SUAS |
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0.2.660 |
3.3.50.43.00 |
F: 638 |
Subvenções Sociais |
R$ 50.000,00 |
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ALANDA CASTEDO DIAS
Subprocuradora Municipal
OAB/RO 12.369
Publicado por:
Jéssica Aline Cabral Nascimento
Código Identificador:00EEB961