ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI

GABINETE DO PREFEITO-GP

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 527

De 06 de maio de 2010. 

 

 “Dispõe sobre a alteração do Artigo 1º da Lei 521/2010 de 20 de abril de 2010, no sentido de acrescentar o elemento de despesa pessoa física e, dá outras providências”. 

 

FAÇO SABER QUE A CÂMARA DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS DO JAMARI aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:

 

Art. 1º. Acrescenta-se ao presente artigo, o elemento de despesa pessoa física.

Órgão: 02.00.00 – Poder Executivo

Unidade Orçamentária: 02.13.00 – Secretaria Municipal de Cultura

Função: 12 - Urbanismo

Sub-Função: 452 – Serviços Urbanos

Programa: 0011 – Urbanismo e Modernização de Candeias do Jamari

Projeto/Atividade: 2.080 – 2ºEncontro Cultura Conv.: MTur

Elemento de Despesa: 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

Valor - R$ 100.000,00 (Cem mil reais)

 

Art. 2º. - Os demais artigos permanecem inalterados

 

Art. 3º. - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação. 

 

OSVALDO SOUSA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Maiara Mendonça Miranda de Queiroz
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