ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.463, DE 14 DE AGOSTO DE 2023

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1.463, DE 14 DE AGOSTO DE 2023.

 

ALTERA A LEI 943 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019 E CONCEDE O REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICÍPI DE MONTE NEGRO.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Monte Negro, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte:

Lei

Art. 1º. Fica concedida a revisão salarial de 10% (dez por cento), aos Servidores Públicos contemplados na lei 943 de 02 de setembro de 2019, de acordo com o previsto no artigo 37, inciso X, da Constituição da República Federativa do Brasil.

Art. 2º. O reajuste ora concedido será implementado de forma gradual, sendo 5% (cinco por cento) pagos ao mês de agosto e 5% (cinco por cento) pagos ao mês de setembro, todos do corrente ano.

Art. 3º. O anexo II contido na lei Municipal 943, de 02 de setembro de 2019, passa a vigorar com a redação disposta no anexo I da presente lei.

Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

IVAIR JOSE FERNADES

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

Lei Municipal nº 943, de 02 de setembro de 2019

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA E SANEAMENTO BÁSICO – SEMUSA

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

CARREIRA FUNCIONAL

CARGO: GRUPO OCUPACIONAL

VIGÊNCIA EM AGOSTO/2023

 

CATEGORIA FUNCIONAL: I

 

Próbatorio

03 anos

06 anos

09 anos

12 anos

15 anos

18 anos

21 anos

24 anos

27 anos

30 anos

33 anos

35 anos

Nível

Referência

 

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

k

l

M

Nível I

1.169,44

1.227,91

1.289,30

1.353,77

1.421,46

1.492,53

1.567,16

1.645,52

1.727,79

1.814,18

1.904,89

2.000,13

2.100,14

Nível II

1.286,38

1.350,70

1.418,24

1.489,15

1.563,60

1.641,78

1.723,87

1.810,07

1.900,57

1.995,60

2.095,38

2.200,15

2.310,16

Nível III

1.479,34

1.553,31

1.630,97

1.712,52

1.798,15

1.888,05

1.982,45

2.081,58

2.185,66

2.294,94

2.409,69

2.530,17

2.656,68

CATEGORIA FUNCIONAL: II

 

Próbatorio

03 anos

06 anos

09 anos

12 anos

15 anos

18 anos

21 anos

24 anos

27 anos

30 anos

33 anos

35 anos

Nível

Referência

 

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

k

l

M

Nível I

1.273,64

1.337,32

1.404,19

1.474,40

1.548,12

1.625,52

1.706,80

1.792,14

1.881,75

1.975,83

2.074,62

2.178,36

2.287,27

Nível II

1.401,00

1.471,05

1.544,61

1.621,84

1.702,93

1.788,07

1.877,48

1.971,35

2.069,92

2.173,42

2.282,09

2.396,19

2.516,00

Nível III

1.611,15

1.691,71

1.776,30

1.865,11

1.958,37

2.056,29

2.159,10

2.267,06

2.380,41

2.499,43

2.624,40

2.755,62

2.893,40

CATEGORIA FUNCIONAL: III

 

Próbatorio

03 anos

06 anos

09 anos

12 anos

15 anos

18 anos

21 anos

24 anos

27 anos

30 anos

33 anos

35 anos

Nível

Referência

 

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

k

l

M

Nível I

1.389,42

1.458,89

1.531,84

1.608,43

1.688,85

1.773,29

1.861,96

1.955,06

2.052,81

2.155,45

2.263,22

2.376,38

2.495,20

Nível II

1.528,37

1.604,78

1.685,02

1.769,27

1.857,74

1.950,62

2.048,16

2.150,56

2.258,09

2.371,00

2.489,55

2.614,02

2.744,72

Nível III

1.757,62

1.845,50

1.937,78

2.034,66

2.136,40

2.243,22

2.355,38

2.473,15

2.596,81

2.726,65

2.862,98

3.006,13

3.156,43

CATEGORIA FUNCIONAL: IV

 

Próbatorio

03 anos

06 anos

09 anos

12 anos

15 anos

18 anos

21 anos

24 anos

27 anos

30 anos

33 anos

35 anos

Nível

Referência

 

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

k

l

M

Nível I

1.447,32

1.519,69

1.595,67

1.675,45

1.759,23

1.847,19

1.939,55

2.036,52

2.138,35

2.245,27

2.357,53

2.475,41

2.599,18

Nível II

1.592,05

1.671,65

1.755,24

1.843,00

1.935,15

2.031,91

2.133,50

2.240,18

2.352,19

2.469,80

2.593,28

2.722,95

2.859,10

Nível III

1.830,86

1.922,40

2.018,52

2.119,45

2.225,42

2.336,69

2.453,53

2.576,20

2.705,01

2.840,26

2.982,28

3.131,39

3.287,96

CATEGORIA FUNCIONAL: V

 

Próbatorio

03 anos

06 anos

09 anos

12 anos

15 anos

18 anos

21 anos

24 anos

27 anos

30 anos

33 anos

35 anos

Nível

Referência

 

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

k

l

M

Nível I

1.621,00

1.702,05

1.787,15

1.876,51

1.970,34

2.068,85

2.172,30

2.280,91

2.394,96

2.514,70

2.640,44

2.772,46

2.911,08

Nível II

1.783,10

1.872,26

1.965,87

2.064,16

2.167,37

2.275,74

2.389,53

2.509,00

2.634,45

2.766,17

2.904,48

3.049,71

3.202,19

Nível III

2.050,57

2.153,09

2.260,75

2.373,79

2.492,48

2.617,10

2.747,95

2.885,35

3.029,62

3.181,10

3.340,16

3.507,16

3.682,52

CATEGORIA FUNCIONAL: VI

 

Próbatorio

03 anos

06 anos

09 anos

12 anos

15 anos

18 anos

21 anos

24 anos

27 anos

30 anos

33 anos

35 anos

Nível

Referência

 

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

k

l

M

Nível I

2.026,25

2.127,56

2.233,94

2.345,64

2.462,92

2.586,06

2.715,37

2.851,13

2.993,69

3.143,38

3.300,54

3.465,57

3.638,85

Nível II

2.228,87

2.340,32

2.457,33

2.580,20

2.709,21

2.844,67

2.986,90

3.136,25

3.293,06

3.457,71

3.630,60

3.812,13

4.002,74

Nível III

2.563,20

2.691,36

2.825,93

2.967,23

3.115,59

3.271,37

3.434,94

3.606,69

3.787,02

3.976,37

4.175,19

4.383,95

4.603,15

CATEGORIA FUNCIONAL: VII

 

Próbatorio

03 anos

06 anos

09 anos

12 anos

15 anos

18 anos

21 anos

24 anos

27 anos

30 anos

33 anos

35 anos

Nível

Referência

 

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

k

l

M

Nível I

2.084,13

2.188,34

2.297,76

2.412,65

2.533,28

2.659,94

2.792,94

2.932,59

3.079,22

3.233,18

3.394,84

3.564,58

3.742,81

Nível II

2.292,55

2.407,18

2.527,53

2.653,91

2.786,61

2.925,94

3.072,23

3.225,85

3.387,14

3.556,49

3.734,32

3.921,03

4.117,09

Nível III

2.636,43

2.768,25

2.906,66

3.052,00

3.204,60

3.364,83

3.533,07

3.709,72

3.895,21

4.089,97

4.294,47

4.509,19

4.734,65

CATEGORIA FUNCIONAL: VIII

 

Próbatorio

03 anos

06 anos

09 anos

12 anos

15 anos

18 anos

21 anos

24 anos

27 anos

30 anos

33 anos

35 anos

Nível

Referência

 

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

k

l

M

Nível I

2.448,86

2.571,31

2.699,87

2.834,86

2.976,61

3.125,44

3.281,71

3.445,80

3.618,09

3.798,99

3.988,94

4.188,39

4.397,81

Nível II

2.693,75

2.828,44

2.969,86

3.118,35

3.274,27

3.437,98

3.609,88

3.790,38

3.979,89

4.178,89

4.387,83

4.607,22

4.837,59

Nível III

3.097,81

3.252,70

3.415,34

3.586,10

3.765,41

3.953,68

4.151,36

4.358,93

4.576,88

4.805,72

5.046,01

5.298,31

5.563,22

CATEGORIA FUNCIONAL: IX

 

Próbatorio

03 anos

06 anos

09 anos

12 anos

15 anos

18 anos

21 anos

24 anos

27 anos

30 anos

33 anos

35 anos

Nível

Referência

 

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

k

l

M

Nível I

3.265,14

3.428,40

3.599,82

3.779,81

3.968,80

4.167,24

4.375,60

4.594,38

4.824,10

5.065,31

5.318,57

5.584,50

5.863,73

Nível II

3.591,66

3.771,24

3.959,80

4.157,79

4.365,68

4.583,97

4.813,16

5.053,82

5.306,51

5.571,84

5.850,43

6.142,95

6.450,10

Nível III

4.130,41

4.336,93

4.553,77

4.781,46

5.020,53

5.271,56

5.535,14

5.811,90

6.102,49

6.407,62

6.728,00

7.064,40

7.417,62

CATEGORIA FUNCIONAL: X

 

Próbatorio

03 anos

06 anos

09 anos

12 anos

15 anos

18 anos

21 anos

24 anos

27 anos

30 anos

33 anos

35 anos

Nível

Referência

 

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

M

Nível I

6.391,35

6.710,92

7.046,46

7.398,79

7.768,73

8.157,16

8.565,02

8.993,27

9.442,93

9.915,08

10.410,84

10.931,38

11.477,95

Nível II

7.030,49

7.382,01

7.751,11

8.138,67

8.545,60

8.972,88

9.421,52

9.892,60

10.387,23

10.906,59

11.451,92

12.024,52

12.625,74

Nível III

8.085,06

8.489,31

8.913,78

9.359,46

9.827,44

10.318,81

10.834,75

11.376,49

11.945,31

12.542,58

13.169,71

13.828,19

14.519,60

CATEGORIA FUNCIONAL: XI

 

Próbatorio

03 anos

06 anos

09 anos

12 anos

15 anos

18 anos

21 anos

24 anos

27 anos

30 anos

33 anos

35 anos

Nível

Referência

 

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

M

Nível I

10.652,26

11.184,87

11.744,12

12.331,32

12.947,89

13.595,28

14.275,05

14.988,80

15.738,24

16.525,15

17.351,41

18.218,98

19.129,93

Nível II

11.717,49

12.303,36

12.918,53

13.564,46

14.242,68

14.954,81

15.702,55

16.487,68

17.312,06

18.177,67

19.086,55

20.040,88

21.042,92

Nível III

13.475,11

14.148,87

14.856,31

15.599,12

16.379,08

17.198,03

18.057,94

18.960,83

19.908,87

20.904,32

21.949,53

23.047,01

24.199,36

CATEGORIA FUNCIONAL: XII

 

Próbatorio

03 anos

06 anos

09 anos

12 anos

15 anos

18 anos

21 anos

24 anos

27 anos

30 anos

33 anos

35 anos

Nível

Referência

 

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

M

Nível I

2.419,91

2.540,91

2.667,96

2.801,35

2.941,42

3.088,49

3.242,92

3.405,06

3.575,32

3.754,08

3.941,78

4.138,87

4.345,82

Nível II

2.661,91

2.795,00

2.934,75

3.081,49

3.235,56

3.397,34

3.567,21

3.745,57

3.932,85

4.129,49

4.335,96

4.552,76

4.780,40

Nível III

3.061,19

3.214,25

3.374,96

3.543,71

3.720,90

3.906,94

4.102,29

4.307,40

4.522,77

4.748,91

4.986,36

5.235,68

5.497,46

 

ANEXO II

Lei Municipal nº 943, de 02 de setembro de 2019

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA E SANEAMENTO BÁSICO – SEMUSA

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

CARREIRA FUNCIONAL

CARGO: GRUPO OCUPACIONAL

VIGÊNCIA A PARTIR DE SETEMBRO/2023

 

CATEGORIA FUNCIONAL: I

 

Próbatorio

03 anos

06 anos

09 anos

12 anos

15 anos

18 anos

21 anos

24 anos

27 anos

30 anos

33 anos

35 anos

Nível

Referência

 

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

k

l

M

Nível I

1.227,91

1.289,31

1.353,77

1.421,46

1.492,53

1.567,16

1.645,52

1.727,79

1.814,18

1.904,89

2.000,14

2.100,14

2.205,15

Nível II

1.350,70

1.418,24

1.489,15

1.563,61

1.641,79

1.723,87

1.810,07

1.900,57

1.995,60

2.095,38

2.200,15

2.310,16

2.425,66

Nível III

1.553,31

1.630,97

1.712,52

1.798,15

1.888,05

1.982,46

2.081,58

2.185,66

2.294,94

2.409,69

2.530,17

2.656,68

2.789,51

CATEGORIA FUNCIONAL: II

 

Próbatorio

03 anos

06 anos

09 anos

12 anos

15 anos

18 anos

21 anos

24 anos

27 anos

30 anos

33 anos

35 anos

Nível

Referência

 

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

k

l

M

Nível I

1.337,32

1.404,19

1.474,40

1.548,12

1.625,52

1.706,80

1.792,14

1.881,74

1.975,83

2.074,62

2.178,35

2.287,27

2.401,63

Nível II

1.471,05

1.544,60

1.621,83

1.702,93

1.788,07

1.877,48

1.971,35

2.069,92

2.173,41

2.282,08

2.396,19

2.516,00

2.641,80

Nível III

1.691,71

1.776,30

1.865,11

1.958,37

2.056,28

2.159,10

2.267,05

2.380,41

2.499,43

2.624,40

2.755,62

2.893,40

3.038,07

CATEGORIA FUNCIONAL: III

 

Próbatorio

03 anos

06 anos

09 anos

12 anos

15 anos

18 anos

21 anos

24 anos

27 anos

30 anos

33 anos

35 anos

Nível

Referência

 

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

k

l

M

Nível I

1.458,89

1.531,83

1.608,43

1.688,85

1.773,29

1.861,95

1.955,05

2.052,80

2.155,44

2.263,22

2.376,38

2.495,20

2.619,96

Nível II

1.604,78

1.685,02

1.769,27

1.857,73

1.950,62

2.048,15

2.150,56

2.258,09

2.370,99

2.489,54

2.614,02

2.744,72

2.881,95

Nível III

1.845,50

1.937,77

2.034,66

2.136,39

2.243,21

2.355,37

2.473,14

2.596,80

2.726,64

2.862,97

3.006,12

3.156,42

3.314,25

CATEGORIA FUNCIONAL: IV

 

Próbatorio

03 anos

06 anos

09 anos

12 anos

15 anos

18 anos

21 anos

24 anos

27 anos

30 anos

33 anos

35 anos

Nível

Referência

 

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

k

l

M

Nível I

1.519,69

1.595,67

1.675,46

1.759,23

1.847,19

1.939,55

2.036,53

2.138,36

2.245,27

2.357,54

2.475,41

2.599,19

2.729,14

Nível II

1.671,66

1.755,24

1.843,00

1.935,15

2.031,91

2.133,51

2.240,18

2.352,19

2.469,80

2.593,29

2.722,96

2.859,10

3.002,06

Nível III

1.922,41

2.018,53

2.119,45

2.225,43

2.336,70

2.453,53

2.576,21

2.705,02

2.840,27

2.982,29

3.131,40

3.287,97

3.452,37

CATEGORIA FUNCIONAL: V

 

Próbatorio

03 anos

06 anos

09 anos

12 anos

15 anos

18 anos

21 anos

24 anos

27 anos

30 anos

33 anos

35 anos

Nível

Referência

 

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

k

l

M

Nível I

1.702,05

1.787,15

1.876,51

1.970,34

2.068,85

2.172,30

2.280,91

2.394,96

2.514,70

2.640,44

2.772,46

2.911,08

3.056,64

Nível II

1.872,26

1.965,87

2.064,16

2.167,37

2.275,74

2.389,52

2.509,00

2.634,45

2.766,17

2.904,48

3.049,71

3.202,19

3.362,30

Nível III

2.153,09

2.260,75

2.373,79

2.492,47

2.617,10

2.747,95

2.885,35

3.029,62

3.181,10

3.340,15

3.507,16

3.682,52

3.866,65

CATEGORIA FUNCIONAL: VI

 

Próbatorio

03 anos

06 anos

09 anos

12 anos

15 anos

18 anos

21 anos

24 anos

27 anos

30 anos

33 anos

35 anos

Nível

Referência

 

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

k

l

M

Nível I

2.127,56

2.233,94

2.345,63

2.462,92

2.586,06

2.715,37

2.851,13

2.993,69

3.143,38

3.300,54

3.465,57

3.638,85

3.820,79

Nível II

2.340,32

2.457,33

2.580,20

2.709,21

2.844,67

2.986,90

3.136,25

3.293,06

3.457,71

3.630,60

3.812,13

4.002,73

4.202,87

Nível III

2.691,36

2.825,93

2.967,23

3.115,59

3.271,37

3.434,94

3.606,68

3.787,02

3.976,37

4.175,19

4.383,95

4.603,14

4.833,30

CATEGORIA FUNCIONAL: VII

 

Próbatorio

03 anos

06 anos

09 anos

12 anos

15 anos

18 anos

21 anos

24 anos

27 anos

30 anos

33 anos

35 anos

Nível

Referência

 

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

k

l

M

Nível I

2.188,34

2.297,76

2.412,64

2.533,28

2.659,94

2.792,94

2.932,58

3.079,21

3.233,17

3.394,83

3.564,58

3.742,80

3.929,94

Nível II

2.407,17

2.527,53

2.653,91

2.786,60

2.925,94

3.072,23

3.225,84

3.387,14

3.556,49

3.734,32

3.921,03

4.117,08

4.322,94

Nível III

2.768,25

2.906,66

3.052,00

3.204,60

3.364,83

3.533,07

3.709,72

3.895,21

4.089,97

4.294,46

4.509,19

4.734,65

4.971,38

CATEGORIA FUNCIONAL: VIII

 

Próbatorio

03 anos

06 anos

09 anos

12 anos

15 anos

18 anos

21 anos

24 anos

27 anos

30 anos

33 anos

35 anos

Nível

Referência

 

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

k

l

M

Nível I

2.571,31

2.699,88

2.834,87

2.976,61

3.125,44

3.281,72

3.445,80

3.618,09

3.799,00

3.988,95

4.188,39

4.397,81

4.617,70

Nível II

2.828,44

2.969,86

3.118,36

3.274,27

3.437,99

3.609,89

3.790,38

3.979,90

4.178,90

4.387,84

4.607,23

4.837,59

5.079,47

Nível III

3.252,71

3.415,34

3.586,11

3.765,42

3.953,69

4.151,37

4.358,94

4.576,89

4.805,73

5.046,02

5.298,32

5.563,23

5.841,39

CATEGORIA FUNCIONAL: IX

 

Próbatorio

03 anos

06 anos

09 anos

12 anos

15 anos

18 anos

21 anos

24 anos

27 anos

30 anos

33 anos

35 anos

Nível

Referência

 

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

k

l

M

Nível I

3.428,40

3.599,82

3.779,81

3.968,80

4.167,24

4.375,60

4.594,38

4.824,10

5.065,31

5.318,57

5.584,50

5.863,73

6.156,91

Nível II

3.771,24

3.959,80

4.157,79

4.365,68

4.583,97

4.813,16

5.053,82

5.306,51

5.571,84

5.850,43

6.142,95

6.450,10

6.772,61

Nível III

4.336,93

4.553,77

4.781,46

5.020,53

5.271,56

5.535,14

5.811,90

6.102,49

6.407,61

6.728,00

7.064,40

7.417,62

7.788,50

CATEGORIA FUNCIONAL: X

 

Próbatorio

03 anos

06 anos

09 anos

12 anos

15 anos

18 anos

21 anos

24 anos

27 anos

30 anos

33 anos

35 anos

Nível

Referência

 

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

M

Nível I

6.710,92

7.046,47

7.398,79

7.768,73

8.157,17

8.565,02

8.993,27

9.442,94

9.915,09

10.410,84

10.931,38

11.477,95

12.051,85

Nível II

7.382,01

7.751,11

8.138,67

8.545,60

8.972,88

9.421,53

9.892,60

10.387,23

10.906,59

11.451,92

12.024,52

12.625,75

13.257,03

Nível III

8.489,31

8.913,78

9.359,47

9.827,44

10.318,81

10.834,75

11.376,49

11.945,32

12.542,58

13.169,71

13.828,20

14.519,61

15.245,59

CATEGORIA FUNCIONAL: XI

 

Próbatorio

03 anos

06 anos

09 anos

12 anos

15 anos

18 anos

21 anos

24 anos

27 anos

30 anos

33 anos

35 anos

Nível

Referência

 

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

M

Nível I

11.184,87

11.744,11

12.331,32

12.947,89

13.595,28

14.275,04

14.988,80

15.738,24

16.525,15

17.351,40

18.218,97

19.129,92

20.086,42

Nível II

12.303,36

12.918,52

13.564,45

14.242,67

14.954,81

15.702,55

16.487,68

17.312,06

18.177,66

19.086,54

20.040,87

21.042,92

22.095,06

Nível III

14.148,86

14.856,30

15.599,12

16.379,07

17.198,03

18.057,93

18.960,83

19.908,87

20.904,31

21.949,53

23.047,00

24.199,35

25.409,32

CATEGORIA FUNCIONAL: XII

 

Próbatorio

03 anos

06 anos

09 anos

12 anos

15 anos

18 anos

21 anos

24 anos

27 anos

30 anos

33 anos

35 anos

Nível

Referência

 

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

M

Nível I

2.540,91

2.667,96

2.801,35

2.941,42

3.088,49

3.242,92

3.405,06

3.575,32

3.754,08

3.941,79

4.138,87

4.345,82

4.563,11

Nível II

2.795,00

2.934,75

3.081,49

3.235,56

3.397,34

3.567,21

3.745,57

3.932,85

4.129,49

4.335,96

4.552,76

4.780,40

5.019,42

Nível III

3.214,25

3.374,96

3.543,71

3.720,90

3.906,94

4.102,29

4.307,40

4.522,77

4.748,91

4.986,36

5.235,68

5.497,46

5.772,33

 

IVAIR JOSE FERNANDES

Prefeito Muncipal


Publicado por:
Thais de Morais Tavares
Código Identificador:01063593