ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D´ OESTE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
ANEXO I-LEI MUNICIPAL Nº 2.619/2025

ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE

ANEXO I

LEI MUNICIPAL Nº 2.619, DE 14 DE JANEIRO DE 2025

 

ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

 

Denominação do Cargo: PROCURADOR JURÍDICO

Grupo Ocupacional - Atividade de Nível Superior NS 100

Pré-requisitos - Curso Superior de Bacharel em Direito e Registro na OAB.

Jornada de Trabalho - 40 horas semanais

 

DESCRIÇÃO DETALHADA

 

Representar judicial e extrajudicialmente o Município;

Exercer as funções de consultoria e assessoria jurídica do Poder Executivo e da Administração em geral, referente às licitações, desapropriações, alienações e aquisições de imóveis pelo município, assim como nos contratos em geral em que for parte interessada o município;

Prestar assessoramento técnico-legislativo ao Prefeito Municipal;

Propor e preparar ações diretas de inconstitucionalidade pelo Prefeito Municipal, contra leis ou atos normativos municipais em face da Constituição Estadual;

Propor ação civil pública representando o Município;

Efetuar a cobrança judicial ou extrajudicialmente da dívida ativa municipal e de quaisquer outros créditos do município;

Requisitar dos departamentos, divisões e autoridades municipais, informações, esclarecimentos, certidões e documentos de interesse do Município e da Procuradoria, bem como expedir recomendações administrativas;

Exercer a defesa da administração junto ao Tribunal de Contas do Estado, nos casos em que couber;

Participar de sindicâncias e processos administrativos, dando-lhes orientações jurídicas;

Zelar pelo patrimônio e interesse público, tais como, meio ambiente, consumidor, valores artísticos, paisagísticos, históricos, culturais e urbanísticos, propondo, para tanto, as medidas administrativas e judiciais cabíveis;

Exercer outras funções que lhe forem conferidas por Lei.

 

Denominação do Cargo: EDUCADOR FÍSICO

Grupo Ocupacional - Atividade de Nível Superior NS 100

Pré-requisitos Bacharelado em Educação Física com registro no respectivo Conselho de Classe.

Jornada de Trabalho - 40 horas semanais

 

DESCRIÇÃO DETALHADA

 

Anexo 2619 de 14/01/2025, assinado na forma do Decreto nº 3.431/2020 (ID: 686746 e CRC: F9041B99). Pág: 2/9

a) Desenvolver atividades físicas e práticas corporais junto às comunidades, academia ao ar livre e demais projetos;

b) Veicular informações que visam à prevenção, minimização dos riscos e proteção à vulnerabilidade, buscando a produção do autocuidado;

c) Participar de reuniões de equipe, contribuindo para o planejamento e execução de projetos de saúde;

d) Incentivar a criação de espaços de inclusão social, por meio de atividade física regular do esporte, lazer e das práticas corporais;

e) Proporcionar educação permanente em atividade física/práticas corporais, nutrição e saúde, sob a forma de coparticipação e acompanhamento supervisionado, discussão de caso e demais metodologias da aprendizagem em serviço, dentro de um processo de educação permanente;

f) Articular ações, de forma integrada, sobre o conjunto de prioridades locais em saúde que incluam os diversos setores da administração pública;

g) Contribuir para a ampliação e a valorização da utilização dos espaços públicos;

h) Capacitar outros profissionais para atuarem como facilitador-monitores no desenvolvimento de atividades físicas/práticas corporais;

i) Supervisionar de forma compartilhada e participativa, promover ações ligadas à atividade física e práticas corporais junto à academia municipal, academia ao ar livre, ginásios ou em locais adequados para o tipo de atividade proposta, bem como, jogos em equipe e atividades individuais desportivas ou outras voltadas ao desenvolvimento de práticas como xadrez e similares; e

j) Articular parcerias com outros setores da área adstrita, promover eventos que estimulem ações que valorizem atividade física/práticas corporais e sua importância para a saúde da população.

 

Denominação do Cargo: ENGENHEIRO AMBIENTAL

Grupo Ocupacional - Atividade de Nível Superior NS 100

Pré-requisitos Curso Superior em Engenharia Ambiental e registro no Conselho da categoria.

Jornada de Trabalho - 40 horas semanais

 

DESCRIÇÃO DETALHADA

 

Promover o estudo, planejamento, projetos e especificação;

Promover estudo de viabilidade ambiental e técnico-econômica;

Prestar assistência, assessoria e consultoria;

Atuar na direção de obra e serviço técnico;

Realizar vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico;

Realizar pesquisa, análise, experimentação, ensaio e divulgação técnica;

Promover a elaboração de orçamento, plano de trabalho e estimativa de gastos;

Efetuar padronização, mensuração e controle de qualidade;

Efetuar a execução de obra e serviço técnico;

Anexo 2619 de 14/01/2025, assinado na forma do Decreto nº 3.431/2020 (ID: 686746 e CRC: F9041B99). Pág: 3/9

Atuar na fiscalização de obra e serviço técnico;

Atuar na produção técnica e especializada;

Participar da condução de trabalho técnico;

Executar desenho técnico;

Realizar supervisão, coordenação, orientação técnica;

Reparar e ministrar atividades sobre educação ambiental, desenvolver e implantar projetos em instituições de ensino e comunidades, a fim de garantir conscientização à preservação do meio ambiente e sustentabilidade; e

Executar outras atividades correlatas.

 

Denominação do Cargo: TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO

Grupo Ocupacional Nível Médio NM 300

Pré-requisitos Nível Médio Completo

Jornada de Trabalho - 40 horas semanais

 

DESCRIÇÃO DETALHADA

 

O Técnico de Controle Interno exercerá atividades de média complexidade, de apoio, às ações da Unidade Central de Controle Interno - UCCI, respectivamente:

Participar da avaliação dos Projetos de Leis Orçamentárias do Município (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual);

Participar no desenvolvimento de atividades de planejamento, coordenação, execução e relativas à fiscalização e ao controle interno da arrecadação e aplicação de recursos do município;

Participar do exame da legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e efetividade, em seu aspecto financeiro, orçamentário, contábil, patrimonial e operacional, das unidades da administração Municipal;

Auxiliar na prestação de orientação e assessoramento ao Sistema de Controle Interno;

Laborar na informação dos processos, acompanhamento, análise por amostragem, bem como das providências adotadas e providências proferidas, quando for o caso;

Participar, sob a orientação do Analista de Controle e do Controlador Interno, dos assuntos relacionados à auditoria nos processos de governança, gerenciamento de riscos e controles internos;

Auxiliar na avaliação dos processos de governança, gerenciamento de riscos e controles internos;

Apoiar, quando solicitado pelo Controlador-Geral, do atendimento às informações relativas às inspeções, auditorias, diligências, solicitações, ocorrências e recomendações dos órgãos de fiscalização, bem como do controle e da auditoria interna;

Auxiliar nas ações do Sistema de Controle Interno, na efetividade do gerenciamento dos riscos e dos processos de governança e a confiabilidade do processo de coleta, mensuração e classificação;

Auxiliar na realização de outras atividades correlatas definidas pela Controladoria Geral do Município; e Demais atribuições correlatas, sob a orientação do Analista de Controle Interno e do Controlador Interno, inerentes ao cargo ou que lhe forem delegadas, e sob a tutela do Controlador-Geral.

Anexo 2619 de 14/01/2025, assinado na forma do Decreto nº 3.431/2020 (ID: 686746 e CRC: F9041B99). Pág: 4/9

 

Denominação do Cargo: FISCAL AMBIENTAL

Grupo Ocupacional - Atividade Nível Médio NM 300

Pré-requisitos Nível Médio Completo

Jornada de Trabalho - 40 horas semanais

 

DESCRIÇÃO DETALHADA

 

Fiscalizar o cumprimento das legislações ambientais;

Realizar vistorias e inspeções em áreas urbanas e rurais;

Emitir notificações e autuações em caso de infrações ambientais;

Orientar a população sobre a importância da preservação ambiental;

Participar de campanhas de educação ambiental;

Elaborar relatórios sobre as fiscalizações realizadas;

Colaborar com órgãos estaduais e federais em ações conjuntas de fiscalização; e

Monitorar áreas de interesse ambiental, como parques e reservas.

 

Denominação do Cargo: ELETRICISTA DE ALTA E BAIXA TENSÃO

Grupo Ocupacional Nível Médio NM 300

Pré-requisitos - Técnico em Eletrotécnica ou Eletricista

Jornada de Trabalho - 40 horas semanais

 

DESCRIÇÃO DETALHADA

 

Planejar serviços elétricos, instalação e distribuição de alta e baixa tensão. Montar e reparar instalações elétricas e equipamentos auxiliares;

Instalar e manter as redes de linhas elétricas, de alta e baixa tensão, telefônicas e telegráficas e seu equipamento auxiliar. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional;

Instalar e efetuar manutenção de instalação elétrica preventiva, corretiva, preditiva de acordo com esquemas específicos e com as necessidades de cada caso;

Realizar serviços de instalações, montagens e manutenção elétrica em geral, em baixa e alta tensão da rede elétrica, em quadros de distribuição de energia, trocando luminárias, lâmpadas e reatores e efetuando a limpeza e desobstrução de eletrodutos; e Efetuar manutenção da rede telefônica, instalando e consertando aparelhos para garantir o perfeito funcionamento dos mesmos.

 

Denominação do Cargo: TÉCNICO DE INFORMÁTICA

Grupo Ocupacional Nível Médio NM 300

Pré-requisitos - Curso Técnico em Informática.

Jornada de Trabalho - 40 horas semanais

Manutenção e operação dos sistemas e equipamentos de informática.

Anexo 2619 de 14/01/2025, assinado na forma do Decreto nº 3.431/2020 (ID: 686746 e CRC: F9041B99). Pág: 5/9

Suporte técnico aos usuários; elaboração de projetos de informática;

Gestão de redes de computadores;

Segurança da informação;

Implantação de novos sistemas e equipamentos de informática, na capacitação dos servidores públicos em informática e na promoção de ações de segurança da informação;

Instalar e configurar sistemas operacionais, softwares e equipamentos de informática;

Executar manutenção preventiva e corretiva em sistemas e equipamentos de informática;

Resolver problemas técnicos relacionados aos sistemas e equipamentos de informática;

Prestar suporte técnico aos usuários de sistemas e equipamentos de informática;

Elaborar projetos de informática para atender às necessidades da administração pública municipal;

Gerenciar redes de computadores da administração pública municipal;

Implementar medidas de segurança da informação na administração pública municipal;

Exercer outras atividades correlatas à natureza do cargo.

 

Denominação do Cargo: TÉCNICO EM COMPRAS PÚBLICAS

Grupo Ocupacional Nível Médio NM 300

Pré-requisitos: Nível Médio Completo

Jornada de Trabalho - 40 horas semanais

Analisar as necessidades da Administração Pública, identificando os produtos ou serviços a serem adquiridos;

Realizar pesquisas de mercado para definir as especificações dos produtos ou serviços a serem adquiridos;

Elaborar o plano anual de compras, com base nas necessidades da Administração Pública e nos recursos

disponíveis e monitorar os níveis de estoque com vistas a seu equilíbrio;

Definir as estratégias de compras, considerando fatores como preço, qualidade, prazo de entrega e sustentabilidade;

Avaliar o desempenho dos fornecedores regularmente e manter-se atualizado sobre as tendências do mercado.

Elaborar documentos necessários à realização da licitação e assegurar a clareza, objetividade e precisão dos instrumentos da licitação;

Observar as normas e princípios da Administração Pública na elaboração dos instrumentos da licitação;

Integrar o planejamento e a execução das atividades de compras e licitações;

Coordenar e fiscalizar julgamentos de licitações, abertura e análise de documentos e propostas de licitantes;

Expedir, elaborar, divulgar e publicar instrumentos convocatórios, boletins de informações de contratos

administrativos e procedimentos licitatórios realizados;

Executar determinações e diretrizes estabelecidas pelo Secretário e Prefeito Municipal;

Anexo 2619 de 14/01/2025, assinado na forma do Decreto nº 3.431/2020 (ID: 686746 e CRC: F9041B99). Pág: 6/9

Executar atribuições de Pregoeiro Oficial;

Executar licitações e procedimentos a elas vinculados, em meios eletrônicos como intranet e internet, bem como expedir atestados e certidões;

Comunicar irregularidades às autoridades e zelar pela ordem e bom uso do local de trabalho e exercer outras atividades designadas.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

Denominação do Cargo: ASSISTENTE SOCIAL EDUCACIONAL

Grupo Ocupacional - Atividade de Nível Superior ANS

Pré-requisitos - Curso Superior em Assistência Social.

Jornada de Trabalho - 30 horas semanais

 

DESCRIÇÃO DETALHADA

 

Contribuir para o ingresso, regresso, permanência e sucesso da criança e adolescente na escola;

Favorecer a relação família-escola-comunidade ampliando o espaço de participação destas na escola, incluindo a mesma no processo educativo; ampliar a visão social dos sujeitos envolvidos com a educação, decodificando as questões sociais;

Proporcionar articulação entre educação e as demais políticas sociais e organizações, estabelecendo parcerias, facilitando o acesso da comunidade escolar aos seus direitos;

Prevenir conflitos sociais nas escolas;

Adotar medidas de prevenção de violências (psicológica, sexual, física, abandono e negligência);

Interagir através de ações com os pais, que se destaca a relação escola-aluno-família;

Beneficiar a abertura de canais nos processos decisórios da escola;

Favorecer o aprendizado do processo democrático;

Incentivar as ações coletivas;

Efetuar pesquisas para analisar a realidade social dos alunos;

Prestar atendimento, acompanhamento e monitoramento às famílias e aos alunos das unidades escolares, encaminhados pelo orientador escolar, treinando-os e orientando-os para o atendimento deste público, colaborando para a garantia do direito ao acesso e permanência do educando na escola;

Elaborar plano de trabalho, contemplando ações/projetos para os diferentes segmentos da comunidade escolar, considerando as especificidades das escolas e seu entorno;

Realizar estudos e pesquisas que definam o perfil sócio econômico cultural da população atendida, de modo a identificar as suas características e demandas;

Promover reuniões de estudos temáticos, oficinas, estudos de casos, envolvendo professores e equipe diretora/pedagógica da unidade escolar, com ênfase na atuação do Orientador Escolar;

Participar e atuar nos espaços dos conselhos de políticas e direitos, buscando propiciar parcerias com os Conselhos Municipais de Educação, conselhos Tutelares e unidades de saúde visando viabilizar o atendimento e acompanhamento integrado dos alunos e da população atendida;

Anexo 2619 de 14/01/2025, assinado na forma do Decreto nº 3.431/2020 (ID: 686746 e CRC: F9041B99). Pág: 7/9

Verificar e mitigar a infrequência escolar, risco de evasão e registro em sistemas de informação;

Orientar sobre guarda, tutela, adoção e alimentos;

Promover campanhas e prestar atendimentos relacionados à alienação parental, trabalho infantil, pedofilia e drogas (uso abusivo, tráfico, exposição);

Realizar trabalhos e adotar medidas para a educação das relações étnico-raciais nas escolas, a fim de propiciar à comunidade escolar a compreensão de que somos sujeitos com múltiplas diferenças;

Trabalhar com toda a comunidade escolar sobre questões de bullying, cyberbullying, preconceitos, intolerância religiosa, perdas e lutos, deficiências e inclusão;

Dar Assistência e promoção à saúde e encaminhamentos relacionados à dificuldades de aprendizagem, em parceria com a equipe pedagógica;

Promover Ações de acompanhamento e encaminhamento relacionados à indisciplina, estereótipos, e comportamentos que repercutem no ambiente escolar;

Orientação socioeducativas sobre segurança e proteção integral das crianças e adolescentes;

Elaborar relatórios de sistematização dos trabalhos/projetos realizados, contendo análises quantitativas e

qualitativas e executar outras tarefas correlatas.

 

Denominação do Cargo: MONITOR ESCOLAR

Grupo Ocupacional Técnico Nível Médio TNM

Pré-requisitos Nível Médio Completo

Jornada de Trabalho - 40 horas semanais

 

DESCRIÇÃO DETALHADA

 

Auxiliar o professor, no atendimento aos estudantes nas unidades escolares e na preparação de material pedagógico;

Efetuar a limpeza e higienização dos alunos, proporcionando-lhes banho, lavação e assemelhados quando necessário;

Ajudar o professor na elaboração e aplicação das atividades, além de promover brincadeiras animadas que prendam a atenção dos alunos;

Desenvolver atividades de desenvolvimento físico, motor e de caráter com as crianças, bem como auxiliar no desenvolvimento das atividades com o professor;

Observar o comportamento infantil e identificar possíveis sinais de alerta;

Controlar e auxiliar a realização das refeições dos alunos, de acordo com as determinações preestabelecidas;

Orientar os estudantes com deficiência e auxiliá-los na higiene, alimentação, utilização de medicamentos (quando houver disponível a prescrição médica) e cuidados específicos;

Desenvolver atividades dentro da escola com alunos com deficiência; permanecer dentro da sala de aula auxiliando o aluno em suas atividades pedagógicas como também acompanhar os alunos em atividades recreativas e nas aulas de educação física;

Anexo 2619 de 14/01/2025, assinado na forma do Decreto nº 3.431/2020 (ID: 686746 e CRC: F9041B99). Pág: 8/9

Auxiliar e ajudar o aluno com deficiência em sua alimentação, sua higienização, e também na utilização do sanitário;

Zelar pelo material do aluno e acompanhá-lo na escola até que o responsável venha buscar; juntamente com o professor selecionar material didático-pedagógico que venha ajudar no desenvolvimento das atividades escolares;

Participar de reuniões e encontros de estudos em busca de uma melhor qualidade no atendimento;

Observar e fazer registro do desenvolvimento do educando nas atividades pedagógicas e recreativas, sempre observando seu desenvolvimento, como também seu bem-estar e comportamento;

Orientar e informar aos estudantes quanto às regras, procedimentos, regimento e regulamento das unidades escolares;

Prestar apoio às atividades acadêmicas e administrativas das unidades escolares, sempre que solicitado pelo superior imediato;

Manter atenção no acompanhamento e controle de entrada e saída de alunos, inclusive em atividades externas;

Acompanhar alunos desde o embarque no transporte escolar até seu desembarque na escola de destino, assim como acompanhar os alunos desde o embarque, no final do expediente escolar, até o desembarque nos pontos próprios;

Verificar se todos os alunos estão em segurança, assentados adequadamente dentro do veículo de transporte escolar e garantir que estejam com os cintos afivelados conforme legislação de trânsito;

Ajudar os alunos a subir e descer as escadas dos transportes, verificando a segurança dos alunos no momento do embarque e do desembarque;

Ser pontual e assíduo, ter postura ética e apresentar e com vestimentas confortáveis e adequadas para o melhor atendimento às necessidades dos alunos;

Executar outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo superior imediato 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SEMUSA

 

Denominação do Cargo: EDUCADOR FÍSICO

Grupo Ocupacional - Atividade de Nível Superior NS 100

Pré-requisitos Bacharelado em Educação Física com registro no respectivo Conselho de Classe.

Jornada de Trabalho - 40 horas semanais

 

DESCRIÇÃO DETALHADA

 

Desenvolver atividades físicas e práticas corporais junto às comunidades, academia ao ar livre e demais projetos;

Veicular informações que visam à prevenção, minimização dos riscos e proteção à vulnerabilidade, buscando a produção do autocuidado;

Participar de reuniões de equipe, contribuindo para o planejamento e execução de projetos de saúde;

Incentivar a criação de espaços de inclusão social, por meio de atividade física regular do esporte, lazer e das práticas corporais; 

Anexo 2619 de 14/01/2025, assinado na forma do Decreto nº 3.431/2020 (ID: 686746 e CRC: F9041B99). Pág: 9/9

Proporcionar educação permanente em atividade física/práticas corporais, nutrição e saúde, sob a forma de coparticipação e acompanhamento supervisionado, discussão de caso e demais metodologias da aprendizagem em serviço, dentro de um processo de educação permanente;

Articular ações, de forma integrada, sobre o conjunto de prioridades locais em saúde que incluam os diversos setores da administração pública;

Contribuir para a ampliação e a valorização da utilização dos espaços públicos;

Capacitar outros profissionais para atuarem como facilitador-monitores no desenvolvimento de atividades físicas/práticas corporais;

Supervisionar de forma compartilhada e participativa, promover ações ligadas à atividade física e práticas corporais junto à academia municipal, academia ao ar livre, ginásios ou em locais adequados para o tipo de atividade proposta, bem como, jogos em equipe e atividades individuais desportivas ou outras voltadas ao desenvolvimento de práticas como xadrez e similares; e Articular parcerias com outros setores da área adstrita, promover eventos que estimulem ações que valorizem atividade física/práticas corporais e sua importância para a saúde da população.

 

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS,

Prefeito Municipal


Publicado por:
Meire Regiane Candida de Oliveira
Código Identificador:01B7D219