ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI

GABINETE DO PREFEITO-GP

GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI N.º ­­1.139 CANDEIAS DO JAMARI –RO 21 DE JULHO DE 2020.

“Abre crédito adicional para Inclusão e readequação do PPA, LDO e LOA, por Excesso de Arrecadação já Arrecado ate a Presente data, em favor do Poder Executivo para cobrir despesas de salários e encargos sociais no valor de R$. 1.781.042,64 (hum milhão setecentos e oitenta e um mil quarenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), e contém outras providências.”

 

O Prefeito Municipal de Candeias do Jamari, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhe concede a Lei Orgânica do Município de Candeias do Jamari-RO.

 

Faço saberque a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte

 

LEI:

 

Art. 1º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no PPA, a Abrir Credito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecação estimada real a até 30 de Junho de 2020, para atender o Poder Executivo, a efetuar Suplementação de dotação orçamentarias nas suas Secretarias, no valor de R$. 1.781.042,64 (hum milhão setecentos e oitenta e um mil quarenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), conforme classificação funcional programática a seguir:

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

02 PODER EXECUTIVO

02.04.0 SEC MUN GER.FAZ. GEST. E PLANEJ -SEMFAGESP

RECEITA

VALOR R$

1.1.2.1.01.1.1.00.00

TAXAS DE LICENÇA P/FUNC

FIC 12

R$ 424.190,04

1.7.1.8.01.2.1.01.00

COTA PARTE FPM - PRINC

FIC 29

R$ 464.648,57

1.7.1.8.02.1.1.01.00

COTA PARTE COMP FINANC

FIC32

R$ 243.834,70

1.7.1.8.03.1.1.01.00

PISO ATEÇÃO BASICA - PAB

FIC35

R$ 237.547,13

1.7.1.8.03.1.1.04.00

PR AGENTE COMUM. – PAC’S

FIC37

R$ 73.429,80

1.7.2.8.01.1.1.01,00

COTA PARTE ICMS - PRINC

FIC58

R$. 334.392,40

TOTAL DO EXC. ARREC.

R$ 1.781.042,64

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.01

GABINETE DO PREFEITO

 

02.01.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

02.01.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.01.04.122.0002.

GESTÃO ADM. GABINETE DO PREFEITO

 

02.01.04.122.0002.2002

MANUT. DAS ATIV. - GAB PREFEITO

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 165.042,64

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.04

S MUN. GERAL FAZ.GEST.PLANEJ. - SEMFAGESP

 

02.04.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

02.04.04.123

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

 

02.04.04.123.0005.

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP

 

02.04.04.123.0005.2008

MANUT. DAS ATIV . - SEMFAGESP

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 145.000,00

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.05

SEC. MUN. DE URB. E REG. FUNDIARIA - SEMUR

 

02.05.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

02.05.04.122

ADMINITRAÇÃO GERAL

 

02.05.04.122.0006.

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMUR

 

02.05.04.122.0006.2016

MANUT. DAS ATIV . - SEMUR

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 47.000,00

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12.

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0007.

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMED

 

02.06.12.361.0007.2019

MANUT DAS ATIV, - SEMED

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 300.400,00

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.08

SECRETARIA MUN. AGRICULTURA - SEMAGRI

 

02.08.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

02.08.04.122

ADMINITRAÇÃO GERAL

 

02.08.04.122.0012.

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAGRI

 

02.08.04.122.0012.2049

MANUT DAS ATIV. - SEMAGRI

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 48.600,00

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.10

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB

 

02.10.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

02.10.04.122

ADMINITRAÇÃO GERAL

 

02.10.04.122.0014.

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMOB

 

02.10.04.122.0014.2055

MANUT DAS ATIV. - SEMOB

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 34.000,00

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.11

SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMAM

 

02.11.18.

GESTÃO AMBIENTAL

 

02.11.18.541

PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

 

02.11.18.541.0015.

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAM

 

02.11.18.541.0015.2060

MANUT DAS ATIV. - SEMAM

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 30.000,00

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA

 

02.12.10.

SAÚDE

 

02.12.10.301.

ATENÇÃO BASICA

 

02.12.10.301.0016.

GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMS/SEMUSA

 

02.12.10.301.0016.2062

MANUT DAS ATIV - SEC MUN DE SAUDE

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 573.000,00

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA

 

02.12.10.

SAÚDE

 

02.12.10.301.

ATENÇÃO BASICA

 

02.12.10.301.0017.

GESTÃO ADM PROGRAMAS APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.301.0017.2069

MANUT DAS ATIV - PAB

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 50.000,00

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA

 

02.12.10.

SAÚDE

 

02.12.10.301.

ATENÇÃO BASICA

 

02.12.10.301.0017.

GESTÃO ADM PROGRAMAS APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.301.0017.2070

MANUT DAS ATIV – PAC’S

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 40.000,00

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA

 

02.12.10.

SAÚDE

 

02.12.10.301.

ATENÇÃO BASICA

 

02.12.10.301.0017.

GESTÃO ADM PROGRAMAS APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.301.0017.2071

MANUT DAS ATIV – PSF

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 135.000,00

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA

 

02.12.10.

SAÚDE

 

02.12.10.303.

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPELTUCO

 

02.12.10.303.0017.

GESTÃO ADM PROGRAMAS APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.303.0017.2078

MANUT DAS ATIV - SVS

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 50.000,00

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA

 

02.12.10.

SAÚDE

 

02.12.10.303.

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPELTUCO

 

02.12.10.303.0017.

GESTÃO ADM PROGRAMAS APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.303.0017.2079

MANUT DAS ATIV - MAC

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 50.000,00

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.13

SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SEMAD

 

02.13.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

02.13.04. 122.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.13.04.122.0018.

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAD

 

02.13.04.122.0018.2110

MANUT DAS ATIV. - POLICIA MILITAR MIRIM

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 12.000,00

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.15

SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA - SEMUS

 

02.15.06.

SEGURANÇA PUBLICA

 

02.15.04. 181.

POLICIAMENTO

 

02.15.04.181.0021.

GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMUS

 

02.15.04.181.0021.2116

MANUT DAS ATIV - GUAR MUN PATRIMONIAL

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 101,000,00

TOTAL GERAL SUPLEMENTAÇÃO

R$ 1.781.042,64

 

Art. 2º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no LDO, a Abrir Credito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecação estimada real a até 30 de Junho de 2020, para atender o Poder Executivo, a efetuar Suplementação de dotação orçamentarias nas suas Secretarias, no valor de R$. 1.781.042,64 (hum milhão setecentos e oitenta e um mil quarenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), conforme classificação funcional programática a seguir:

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

02 PODER EXECUTIVO

02.04.0 SEC MUN GER.FAZ. GEST. E PLANEJ -SEMFAGESP

RECEITA

VALOR R$

1.1.2.1.01.1.1.00.00

TAXAS DE LICENÇA P/FUNC

FIC 12

R$ 424.190,04

1.7.1.8.01.2.1.01.00

COTA PARTE FPM - PRINC

FIC 29

R$ 464.648,57

1.7.1.8.02.1.1.01.00

COTA PARTE COMP FINANC

FIC32

R$ 243.834,70

1.7.1.8.03.1.1.01.00

PISO ATEÇÃO BASICA - PAB

FIC35

R$ 237.547,13

1.7.1.8.03.1.1.04.00

PR AGENTE COMUM. – PAC’S

FIC37

R$ 73.429,80

1.7.2.8.01.1.1.01,00

COTA PARTE ICMS - PRINC

FIC58

R$. 334.392,40

TOTAL DO EXC. ARREC.

R$ 1.781.042,64

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.01

GABINETE DO PREFEITO

 

02.01.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

02.01.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.01.04.122.0002.

GESTÃO ADM. GABINETE DO PREFEITO

 

02.01.04.122.0002.2002

MANUT. DAS ATIV. - GAB PREFEITO

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 165.042,64

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.04

S MUN. GERAL FAZ.GEST.PLANEJ. - SEMFAGESP

 

02.04.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

02.04.04.123

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

 

02.04.04.123.0005.

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP

 

02.04.04.123.0005.2008

MANUT. DAS ATIV . - SEMFAGESP

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 145.000,00

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.05

SEC. MUN. DE URB. E REG. FUNDIARIA - SEMUR

 

02.05.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

02.05.04.122

ADMINITRAÇÃO GERAL

 

02.05.04.122.0006.

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMUR

 

02.05.04.122.0006.2016

MANUT. DAS ATIV . - SEMUR

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 47.000,00

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12.

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0007.

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMED

 

02.06.12.361.0007.2019

MANUT DAS ATIV, - SEMED

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 300.400,00

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.08

SECRETARIA MUN. AGRICULTURA - SEMAGRI

 

02.08.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

02.08.04.122

ADMINITRAÇÃO GERAL

 

02.08.04.122.0012.

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAGRI

 

02.08.04.122.0012.2049

MANUT DAS ATIV. - SEMAGRI

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 48.600,00

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.10

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB

 

02.10.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

02.10.04.122

ADMINITRAÇÃO GERAL

 

02.10.04.122.0014.

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMOB

 

02.10.04.122.0014.2055

MANUT DAS ATIV. - SEMOB

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 34.000,00

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.11

SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMAM

 

02.11.18.

GESTÃO AMBIENTAL

 

02.11.18.541

PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

 

02.11.18.541.0015.

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAM

 

02.11.18.541.0015.2060

MANUT DAS ATIV. - SEMAM

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 30.000,00

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA

 

02.12.10.

SAÚDE

 

02.12.10.301.

ATENÇÃO BASICA

 

02.12.10.301.0016.

GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMS/SEMUSA

 

02.12.10.301.0016.2062

MANUT DAS ATIV - SEC MUN DE SAUDE

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 573.000,00

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA

 

02.12.10.

SAÚDE

 

02.12.10.301.

ATENÇÃO BASICA

 

02.12.10.301.0017.

GESTÃO ADM PROGRAMAS APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.301.0017.2069

MANUT DAS ATIV - PAB

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 50.000,00

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA

 

02.12.10.

SAÚDE

 

02.12.10.301.

ATENÇÃO BASICA

 

02.12.10.301.0017.

GESTÃO ADM PROGRAMAS APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.301.0017.2070

MANUT DAS ATIV – PAC’S

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 40.000,00

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA

 

02.12.10.

SAÚDE

 

02.12.10.301.

ATENÇÃO BASICA

 

02.12.10.301.0017.

GESTÃO ADM PROGRAMAS APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.301.0017.2071

MANUT DAS ATIV – PSF

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 135,000,00

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA

 

02.12.10.

SAÚDE

 

02.12.10.303.

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPELTUCO

 

02.12.10.303.0017.

GESTÃO ADM PROGRAMAS APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.303.0017.2078

MANUT DAS ATIV - SVS

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 50.000,00

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA

 

02.12.10.

SAÚDE

 

02.12.10.303.

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPELTUCO

 

02.12.10.303.0017.

GESTÃO ADM PROGRAMAS APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.303.0017.2079

MANUT DAS ATIV - MAC

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 50.000,00

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.13

SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SEMAD

 

02.13.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

02.13.04. 122.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.13.04.122.0018.

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAD

 

02.13.04.122.0018.2110

MANUT DAS ATIV. - POLICIA MILITAR MIRIM

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 12.000,00

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.15

SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA - SEMUS

 

02.15.06.

SEGURANÇA PUBLICA

 

02.15.04. 181.

POLICIAMENTO

 

02.15.04.181.0021.

GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMUS

 

02.15.04.181.0021.2116

MANUT DAS ATIV - GUAR MUN PATRIMONIAL

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 101.000,00

TOTAL GERAL SUPLEMENTAÇÃO

R$ 1.781.042,64

 

Art. 3º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no LOA, a Abrir Credito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecação estimada real a até 30 de Junho de 2020, para atender o Poder Executivo, a efetuar Suplementação de dotação orçamentarias nas suas Secretarias, no valor de R$. 1.781.042,64 (hum milhão setecentos e oitenta e um mil quarenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), conforme classificação funcional programática a seguir:

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

02 PODER EXECUTIVO

02.04.0 SEC MUN GER.FAZ. GEST. E PLANEJ -SEMFAGESP

RECEITA

VALOR R$

1.1.2.1.01.1.1.00.00

TAXAS DE LICENÇA P/FUNC

FIC 12

R$ 424.190,04

1.7.1.8.01.2.1.01.00

COTA PARTE FPM - PRINC

FIC 29

R$ 464.648,57

1.7.1.8.02.1.1.01.00

COTA PARTE COMP FINANC

FIC32

R$ 243.834,70

1.7.1.8.03.1.1.01.00

PISO ATEÇÃO BASICA - PAB

FIC35

R$ 237.547,13

1.7.1.8.03.1.1.04.00

PR AGENTE COMUM. – PAC’S

FIC37

R$ 73.429,80

1.7.2.8.01.1.1.01,00

COTA PARTE ICMS - PRINC

FIC58

R$. 334.392,40

TOTAL DO EXC. ARREC.

R$ 1.781.042,64

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.01

GABINETE DO PREFEITO

 

02.01.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

02.01.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.01.04.122.0002.

GESTÃO ADM. GABINETE DO PREFEITO

 

02.01.04.122.0002.2002

MANUT. DAS ATIV. - GAB PREFEITO

 

3.1.90.11

VENC. E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL (FIC 018)

R$ 110.000,00

3.1.90.94

IND. E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS (FIC 020)

R$ 23.042,64

3.3.90.36

OUT SERV TERC PESSOA FISICA (FIC 024)

R$ 15.000,00

3.3.90.39

OUT SERV TERC PESSOA JURUDUCA (FIC 024)

R$ 17.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 165.042,64

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.04

S MUN. GERAL FAZ.GEST.PLANEJ. - SEMFAGESP

 

02.04.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

02.04.04.123

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

 

02.04.04.123.0005.

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP

 

02.04.04.123.0005.2008

MANUT. DAS ATIV . - SEMFAGESP

 

3.1.90.94

IND. E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS (FIC 072)

R$ 25.000,00

3.3.90.39

OUT SERV TERC PESSOA JURUDUCA (FIC 078)

RS 120.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 145.000,00

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.05

SEC. MUN. DE URB. E REG. FUNDIARIA - SEMUR

 

02.05.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

02.05.04.122

ADMINITRAÇÃO GERAL

 

02.05.04.122.0006.

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMUR

 

02.05.04.122.0006.2016

MANUT. DAS ATIV . - SEMUR

 

3.1.90.11

VENC. E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL (FIC 086)

R$ 40.000,00

3.3.90.46

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (FIC 093)

R$ 7.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 47.000,00

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12.

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0007.

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMED

 

02.06.12.361.0007.2019

MANUT DAS ATIV, - SEMED

 

3.1.90.94

IND. E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS (FIC 108)

R$ 20.000,00

3.3.90.36

OUT SERV TERC PESSOA FISICA (FIC 112)

R$ 20.000,00

3.3.90.39

OUT SERV TERC PESSOA JURUDUCA (FIC 113)

RS 53.000,00

3.3.90.48

OUTROS AUX FINANC PESSOAS FÍSICAS (FIC 434)

R$ 207.400,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 300.400,00

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.08

SECRETARIA MUN. AGRICULTURA - SEMAGRI

 

02.08.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

02.08.04.122

ADMINITRAÇÃO GERAL

 

02.08.04.122.0012.

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAGRI

 

02.08.04.122.0012.2049

MANUT DAS ATIV. - SEMAGRI

 

3.1.90.11

VENC. E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL (FIC 240)

R$ 40.000,00

3.3.90.49

AUXÍLIO-TRANSPORTE (FIC 248)

R$ 8.600,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 48.600,00

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.10

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB

 

02.10.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

02.10.04.122

ADMINITRAÇÃO GERAL

 

02.10.04.122.0014.

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMOB

 

02.10.04.122.0014.2055

MANUT DAS ATIV. - SEMOB

 

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS (FIC 273)

R$ 25.000,00

3.3.90.49

AUXÍLIO-TRANSPORTE (FIC 278)

R$ 9.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 34.000,00

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.11

SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMAM

 

02.11.18.

GESTÃO AMBIENTAL

 

02.11.18.541

PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

 

02.11.18.541.0015.

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAM

 

02.11.18.541.0015.2060

MANUT DAS ATIV. - SEMAM

 

3.1.90.11

VENC. E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL (FIC 240)

R$ 30.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 30.000,00

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA

 

02.12.10.

SAÚDE

 

02.12.10.301.

ATENÇÃO BASICA

 

02.12.10.301.0016.

GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMS/SEMUSA

 

02.12.10.301.0016.2062

MANUT DAS ATIV - SEC MUN DE SAUDE

 

3.1.90.11

VENC. E VANT. FIXAS -PESSOAL CIVIL (FIC313)

R$ 445.000,00

3.3.90.39

OUT SERV TERC PESSOA JURUDUCA (FIC332)

RS 58.000,00

3.3.90.46

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (FIC 323)

R$ 70.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 573.000,00

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA

 

02.12.10.

SAÚDE

 

02.12.10.301.

ATENÇÃO BASICA

 

02.12.10.301.0017.

GESTÃO ADM PROGRAMAS APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.301.0017.2069

MANUT DAS ATIV - PAB

 

3.1.90.11

VENC. E VANT. FIXAS -PESSOAL CIVIL (FIC344)

R$ 50.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 50.000,00

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA

 

02.12.10.

SAÚDE

 

02.12.10.301.

ATENÇÃO BASICA

 

02.12.10.301.0017.

GESTÃO ADM PROGRAMAS APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.301.0017.2070

MANUT DAS ATIV – PAC’S

 

3.1.90.11

VENC. E VANT. FIXAS -PESSOAL CIVIL (FIC350)

R$ 40.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 40.000,00

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA

 

02.12.10.

SAÚDE

 

02.12.10.301.

ATENÇÃO BASICA

 

02.12.10.301.0017.

GESTÃO ADM PROGRAMAS APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.301.0017.2071

MANUT DAS ATIV – PSF

 

3.1.90.11

VENC. E VANT. FIXAS -PESSOAL CIVIL (FIC351)

R$ 135.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 135.000,00

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA

 

02.12.10.

SAÚDE

 

02.12.10.303.

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPELTUCO

 

02.12.10.303.0017.

GESTÃO ADM PROGRAMAS APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.303.0017.2078

MANUT DAS ATIV - SVS

 

3.1.90.11

VENC. E VANT. FIXAS -PESSOAL CIVIL (FIC364)

R$ 50.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 50.000,00

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA

 

02.12.10.

SAÚDE

 

02.12.10.303.

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPELTUCO

 

02.12.10.303.0017.

GESTÃO ADM PROGRAMAS APOIO A SAÚDE

 

02.12.10.303.0017.2079

MANUT DAS ATIV - MAC

 

3.1.90.11

VENC. E VANT. FIXAS -PESSOAL CIVIL (FIC370)

R$ 50.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 50.000,00

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.13

SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SEMAD

 

02.13.04.

ADMINISTRAÇÃO

 

02.13.04. 122.

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.13.04.122.0018.

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAD

 

02.13.04.122.0018.2110

MANUT DAS ATIV. - POLICIA MILITAR MIRIM

 

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS (FIC 384)

R$ 8.000,00

3.3.90.46

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (FIC 391)

R$ 4.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 12.000,00

 

UNID. ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.15

SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA - SEMUS

 

02.15.06.

SEGURANÇA PUBLICA

 

02.15.04. 181.

POLICIAMENTO

 

02.15.04.181.0021.

GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMUS

 

02.15.04.181.0021.2116

MANUT DAS ATIV - GUAR MUN PATRIMONIAL

 

3.1.90.11

VENC. E VANT. FIXAS -PESSOAL CIVIL (FIC411)

R$ 80.000,00

3.3.90.46

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (FIC 416)

R$ 13..000,00

3.3.90.46

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (FIC 417)

R$ 8.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 101.000,00

TOTAL GERAL SUPLEMENTAÇÃO

R$ 1.781.042,64

 

Art. 4º - Para cobertura da presente lei, será por excesso de arrecadação, no valor de R$. 1.781.042,64 (hum milhão setecentos e oitenta e um mil quarenta e dois reais e sessenta e quatro centavos) para suplementação.

 

Art. 5º - O excesso de arrecadação para Suplementação que trata a presente lei será aberto por Decreto na íntergra do Poder Executivo, conforme estabelece o art. 42, c/c 46 da Lei 4.320/64.

 

Art. 6º - Esta Lei entra vigor na data de sua publicação

 

LUCIVALDO FABRICIO DE MELO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Elma Ferreira dos Santos
Código Identificador:01E059D3