ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
PORTARIA Nº 285, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2.018. “DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO ABAIXO” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES/RO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, RESOLVE; CONSIDERANDO QUE AS SECRETARIAS

Portaria nº 285, de 18 de dezembro de 2.018.

 

“Designa servidor para exercer a função de Fiscal do contrato abaixo”

 

O Prefeito do Município de Ariquemes/RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve;

Considerando que as Secretarias Municipais devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela Administração Pública;

Considerando o disposto no Decreto Municipal nº 14.497 de 09 de agosto de 2018;

Considerando que as principais atribuições dos Fiscais Contratuais são:

Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados à Administração Pública;

Verificar se a entrega de materiais, execução de prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;

Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições e a execução dos serviços contratados;

Indicar eventuais glosas das faturas.

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR o servidor FÁBIO MARQUES DE OLIVEIRA, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, como fiscal do Contrato nº 318/2018, que tem por objeto a aquisição de um veículo tipo caminhonete cabine dupla, 4 portas, marca Toyota para atender a Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Publique-se na forma da Lei.

 

Centro Administrativo Municipal Dr. Carpintero, 18 de dezembro de 2018.

 

THIAGO LEITE FLORES PEREIRA

Prefeito do Município de Ariquemes/RO


Publicado por:
Eumara de Souza Alves
Código Identificador:02191325