ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS

CÂMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS

CÂMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS
DECRETO LEGISLATIVO

Decreto Legislativo nº. 007/GP/CMT/2026 De 01 de junho de 2026.

 

“CONCEDE LIÇENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES A SERVIDORA KEZIA APARECIDA BORGES DOS SANTOS.”

 

O Presidente da Câmara Municipal de Teixeirópolis/RO, no uso de suas atribuições legais;

 

DECRETA

 

Art. 1º - Fica concedido licença a servidora KEZIA APARECIDA BORGES DOS SANTOS, ocupante do cargo de Agente de Limpeza e Conservação, matrícula n° 22-1, para tratar de assuntos particulares, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do art. 126 da Lei Complementar nº 002/2010.

 

Paragrafo único: A licença poderá ser interrompida a qualquer momento, a pedido da servidora ou no interesse do serviço público.

 

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Teixeirópolis/RO, 01 de junho de 2026.

 

ELIZEU RODRIGUES

Vereador/Presidente da C.M.T.

Biênio 2025/2026 


Publicado por:
Marli Silva Santos
Código Identificador:024CE53B