ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ

Secretaria de Administração e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO N. 358.2026 - 07.08.2026 - REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA

MUNICIPIO DE URUPA

 

ESTADO DO: RO

 

Exercício: 2026

 

Decreto n° 358/2026 de 07/08/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Transposição e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE URUPA, RO, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1189/2025 de 17/12/2025.

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Transposição, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$465.000,00 (quatrocentos e sessenta e cinco mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

02

 

MUNICIPIO DE URUPA

 

02.004

 

SECRETARIA DE EDUCACAO

 

02.004.12.365.0004.2.052

 

REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE FUNDEB70%

 

 

 

 

97 - 3.1.90.11.00.00

15400300

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

65.000,00

98 - 3.1.90.13.00.00

15400300

OBRIGACOES PATRONAIS

400.000,00

Total Suplementação:

465.000,00

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

 

Redução

02

 

MUNICIPIO DE URUPA

 

02.004

 

SECRETARIA DE EDUCACAO

 

02.004.12.361.0003.2.041

 

CUSTEIO DE SERVIÇO DO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL

 

77 - 3.3.90.39.00.00

15400000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

465.000,00

Total Redução:

465.000,00

 

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE URUPA, Estado do RO, em 7 de Agosto de 2026.

 

Prefeito

 

FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável MUNICIPIO DE URUPA 07/08/2026 - 13:16:40


Publicado por:
Ellen Suzi Monteiro Nobre
Código Identificador:0260BD86