ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI 2056 SEMOSP 14.10.2014

Av. Castelo Branco, 1046 – Pimenta Bueno/RO – Cep.: 76.970-000 – Fone: (69) 451-2888 – Fax: (69) 451-2593

LEI n. 2.056/GP/2014 .

Em, 14 de Outubro de 2014.

 

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.

Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:

Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 153.690,00 (Cento e Cinquenta e Tres mil, Seiscentos e Noventa reais ), destinados a suplementar as dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito , conforme se discrimina:

 

05.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO

SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO

05.001.04.122.1007.2.012

Manter Máquinas e Veículos - SEMOSP

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

53.690,00

10000/RECURSOS LIVRES

TOTAL

53.690,00

 

05.001.15.451.1008.1.032

Urbanizar Vias

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

100.000,00

10000/RECURSOS LIVRES

TOTAL

100.000,00

 

TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR

153.690,00

 

 

Art. 2º - Para cobertura do artigo anterior, ficam anuladas parcialmete as dotações conforme segue:

 

05.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO

05.001.26.782.1008.2.097

Manter e Conservar Vias Vicinais

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

3.010,00

10000/RECURSOS LIVRES

TOTAL

3.010,00

 

05.001.15.451.1008.1.928

Construir e Recuperar Pontes, Bueiros e Galerias

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

800,00

10000/RECURSOS LIVRES

TOTAL

800,00

 

05.001.26.782.1010.2.018

Manter a Infraestrutura do Transito

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

55.000,00

10000/RECURSOS LIVRES

TOTAL

55.000,00

 

05.001.04.122.1007.2.010

Manter as Atividades da SEMOSP

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

28.000,00

10000/RECURSOS LIVRES

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

5.600,00

10000/RECURSOS LIVRES

TOTAL

33.600,00

 

05.001.04.122.1007.2.137

Auxílio Alimentação - SEMOSP

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

4.200,00

10000/RECURSOS LIVRES

TOTAL

4.200,00

 

05.001.26.782.1008.1.921

Abrir e Recuperar Estradas Vicinais

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.450,00

10000/RECURSOS LIVRES

TOTAL

1.450,00

 

05.001.15.451.1008.2.013

Manter e Recuperar Vias não Pavimentadas

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

20.000,00

10000/RECURSOS LIVRES

TOTAL

20.000,00

 

05.001.17.512.1198.2.147

Manter e Implementação de Vias Públicas

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

20.350,00

10000/RECURSOS LIVRES

TOTAL

20.350,00

 

05.001.17.512.1198.2.148

Limpar, Manter e Revestir Canais

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

15.280,00

10000/RECURSOS LIVRES

TOTAL

15.280,00

 

TOTAL A GERAL A ANULAR

153.690,00

 

 

Art. 3º - Fica autorizado a alteração do PPA e LDO, inserindo nestas peças as respectivas programações para o exercício de 2014.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Pimenta Bueno - RO, 14 de outubro de 2014

 

JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Leandro Gonçalves dos Anjos
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