ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6224, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 - LEI N° 2813/2021

AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS

04092680/0001-71

Exercício Financeiro: 2021

 

DECRETO N°6224, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 - LEI N° 2813/2021

 

PROMOVE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo 1.º Fica promovido a alteração no Orçamento vigente, por TRANSPOSIÇÃO na importância de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais) distribuido as seguintes dotações:

 

02

12

06

Fundo Municipal de Saúde

 

776

 

10.302.2111.1969.0000 - Remunerar Servidores para Enfrentamento da Pandemia COVID - 19

130.000,00

 

 

 

3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

 

 

 

003-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.1.02.47 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

 

 

777

 

10.302.2111.1969.0000 - Remunerar Servidores para Enfrentamento da Pandemia COVID - 19

2.000,00

 

 

 

3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

 

 

 

003-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.1.02.47 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

 

 

 

 

10.305.2111.1972.0000 - Remunerar Servidores da Vigilância em Saúde para Enfrentamento

 

 

778

 

Pandemia COVID - 19

10.000,00

 

 

 

3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

 

 

 

003-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.1.02.47 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

 

 

 

 

10.305.2111.1972.0000 - Remunerar Servidores da Vigilância em Saúde para Enfrentamento

 

 

779

 

Pandemia COVID - 19

3.000,00

 

 

 

3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

 

 

 

003-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.1.02.47 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

 

 

Artigo 2.º As Alterações Orçamentáarias propostas na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação Das Seguintes Dotações Orçamentárias.

 

02

12

06

Fundo Municipal de Saúde

 

432

 

10.302.2111.2215.0000 - Remuneração dos servidores do HMMAN e Laboratório

-145.000,00

 

 

 

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

 

 

 

003-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.1.02.47 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

 

 

Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PIMENTA BUENO/RO, 22 de novembro de 2021.


Publicado por:
Elisangela dos Santos Leal
Código Identificador:02B72F55