ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ERRATA À LEI Nº 1.492 DE, 30 DE AGOSTO DE 2023.
Considerando o erro material de digitação no campo “PROGRAMA 0106” e “AÇÃO” na através da abertura de crédito adicional especial por Superavit Financeiro do valor remanescente em conta quanto ao repasse referente ao Projeto “Opera Rondônia” conforme portaria nº 4859 de 25 de Dezembro de 2021, criada pela Lei Municipal nº 1.492/2023, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 31/08/2023, Edição 3550,
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS DO JAMARI, no uso de suas atribuições legais, torna pública a seguinte errata:
ONDE SE LÊ:
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RECEITA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
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VALOR R$ |
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02 |
PODER EXECUTIVO |
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02.29.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA |
|
|
1.7.1.3.50.1.1.23 |
TRANSF FUNDO A FUNDO - CIRURGIAS ELETIVAS |
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0.1.621.0000 |
TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL |
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|
FICHA 213 |
Total da receita |
R$ 883.847,46 |
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TOTAL R$ 883.847,46 |
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RECEITA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
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VALOR R$ |
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02 |
PODER EXECUTIVO |
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02.29.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA |
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|
1.3.2.1.01.0.1.09 |
REM DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CONVÊNIOS ESTADO - FMS |
|
|
0.1.632.0000 |
TRANSFERÊNCIA DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À SAÚDE |
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FICHA 31 |
Total da receita |
R$ 46.052,39 |
|
TOTAL R$ 46.052,39 |
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TOTAL GERAL R$929. 899,85 (Novecentos e vinte e nove mil oitocentos e noventa e nove reais e oitenta e cinco centavos) |
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SUPLEMENTAÇÃO |
VALOR R$ |
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ÓRGÃO |
02 |
PODER EXECUTIVO |
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UNIDADE ORÇ |
02.29.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA |
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|
SUB-FUNÇÃO |
10.302 |
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR AMBULATORIAL |
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PROGRAMA |
0106 |
ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PROGRAMA MUNICIPAL DE FORTAL. DA GESTÃO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE - APS |
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AÇÃO |
(a ser criada automaticamente pelo Sistema) PROGRAMA MUNICIPAL DE FORTAL. DA GESTÃO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE - APS |
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CATEGORIA ECON. |
3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA |
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DESTINAÇÃO DE RECURSO |
0.1.621.0000 |
TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL |
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(Ficha a ser criada automaticamente pelo Sistema) |
Total da suplementação |
R$ 929.899,85 |
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TOTAL GERAL R$929. 899,85 (Novecentos e vinte e nove mil oitocentos e noventa e nove reais e oitenta e cinco centavos)
LEIA-SE:
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RECEITA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
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VALOR R$ |
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02 |
PODER EXECUTIVO |
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02.29.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA |
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1.7.1.3.50.1.1.23 |
TRANSF FUNDO A FUNDO - CIRURGIAS ELETIVAS |
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0.1.621.0000 |
TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL |
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FICHA 213 |
Total da receita |
R$ 883.847,46 |
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TOTAL R$ 883.847,46 |
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RECEITA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
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VALOR R$ |
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02 |
PODER EXECUTIVO |
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02.29.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA |
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1.3.2.1.01.0.1.09 |
REM DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CONVÊNIOS ESTADO - FMS |
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0.1.632.0000 |
TRANSFERÊNCIA DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À SAÚDE |
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FICHA 31 |
Total da receita |
R$ 46.052,39 |
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TOTAL R$ 46.052,39 |
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TOTAL GERAL R$929. 899,85 (Novecentos e vinte e nove mil oitocentos e noventa e nove reais e oitenta e cinco centavos)
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SUPLEMENTAÇÃO |
VALOR R$ |
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ÓRGÃO |
02 |
PODER EXECUTIVO |
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UNIDADE ORÇ |
02.29.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA |
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SUB-FUNÇÃO |
10.302 |
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR AMBULATORIAL |
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PROGRAMA |
0106 |
PROGRAMA MUNICIPAL DAS ATIVIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE |
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AÇÃO |
(a ser criada automaticamente pelo Sistema) |
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CATEGORIA ECON. |
3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA |
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DESTINAÇÃO DE RECURSO |
0.1.621.0000 |
TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL |
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(Ficha a ser criada automaticamente pelo Sistema) |
Total da suplementação |
R$ 929.899,85 |
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TOTAL GERAL R$929. 899,85 (Novecentos e vinte e nove mil oitocentos e noventa e nove reais e oitenta e cinco centavos)
Os demais termos e condições da Lei Municipal permanecem inalterados.
ANTÔNIO ONOFRE DE SOUZA
Prefeito
Publicado por:
Isaque da Costa Mendes
Código Identificador:030832E9