ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS
Departamento de Contratação
DEPARTAMENTO DE CONTRATAÇÃO
1º TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 053/2025
1º TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS Nº053/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 421/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2025 REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
Aos 05 dias do mês de agosto de 2026, na sede da Prefeitura Municipal de Teixeirópolis, situada na Av. Afonso Pena, n° 2122, Setor 04 – CEP 76.928-000, inscrita no CNPJ nº 84.722.933/0001-82, representada por OSMY TOLEDO DE SOUZA, Prefeito Municipal, doravante denominada CONTRATANTE, e de outro lado:
DETENTORA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Razão Social: LEGACY COMERCIO E SERVICOS LTDA
CNPJ: 60.740.455/0001-75
Endereço: R Alverino Alves De Souza, 250 - Araçá, Ji-Paraná - RO - 76906-453
Representante Legal: Kesia Garcia De Andrade
Endereço do Representante: R Alverino Alves De Souza, 250 - Araçá, Ji-Paraná - RO - 76906-453, doravante denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente TERMO ADITIVO, mediante as cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto o reequilíbrio econômico-financeiro do item registrado na Ata de Registro de Preço nº 053/2026, referente à aquisição de materias de limpeza e higienização, conforme pedido formulado pela CONTRATADA e analisado no âmbito do Processo Administrativo nº 421/2025.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
Considerando o requerimento apresentado pela CONTRATADA e a pesquisa de preços realizada pela Administração Municipal, restou comprovado que os valores originalmente registrados para os itens objeto do pedido tornaram-se incompatíveis com os custos atualmente praticados no mercado, evidenciando a necessidade de recomposição da equação econômico-financeira da Ata de Registro de Preços.
Após análise técnica e pesquisa mercadológica, verificou-se que os valores pleiteados para os itens abaixo permanecem compatíveis e vantajosos para a Administração Pública, razão pela qual fica concedido o reequilíbrio econômico-financeiro, passando os preços registrados a vigorar da seguinte forma:
107 - Saco de Lixo 100 Litros
Valor unitário originalmente registrado: R$ 2,39 (dois reais e trinta e nove centavos);
Valor unitário realinhado: R$ 3,98 (três reais e noventa e oito centavos).
108 – Saco de Lixo 50 Litros
Valor unitário originalmente registrado: R$ 2,19 (dois reais e dezenove centavos);
Valor unitário realinhado: R$ 3,80 (três reais e oitenta centavos). O item
108 – Saco de Lixo 30 Litros permanece com o valor originalmente registrado na Ata de Registro de Preços, uma vez que não houve solicitação de reequilíbrio econômico-financeiro para esse item.
A CONTRATADA declara sua expressa concordância com os valores acima estabelecidos, permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços, em observância ao disposto na Lei Federal nº 14.133/2021.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL
O presente Termo Aditivo fundamenta-se no art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a revisão contratual para restabelecimento da equação econômico-financeira em razão de variações supervenientes de mercado.
CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA E CONDIÇÕES ORIGINAIS
Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas, prazos, condições e obrigações constantes da Ata de Registro de Preço nº 053/2025, que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO
A eficácia deste Termo Aditivo está condicionada à sua publicação na forma do art. 94 da Lei nº 14.133/2021.
CLÁUSULA SEXTA – DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Ouro Preto do Oeste, Estado de Rondônia, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste instrumento.
Teixeirópolis/RO, 05 de agosto de 2026.
OSMY TOLEDO DE SOUZA
Prefeito do Município de Teixeirópolis
VALDEIR ELOY DA SILVA
Agente de Contratação
Prefeitura do Município de Teixeirópolis
KESIA GARCIA DE ANDRADE
Representante Legal
Publicado por:
Kerlon Moreira Figueredo
Código Identificador:03226BD1