ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Câmara Municipal de Cacoal
CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO INEXIGIBILIDADE Nº 49/2024
O Presidente da Câmara Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei nrº 14.133/21 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Diretoria de Compras e Contratos, resolve:
01 – ADJUDICAR E HOMOLOGAR a presente Licitação nestes termos:
a) Processo Nrº : 216/ 2024
b) Licitação Nrº : 49 / 2024
c) Modalidade : Inexigibilidade :
d) Data da Homologação: 21/10/2024
e) Objeto Homologado : PARA COBRIR DESPESAS COM TAXA DE INSCRIÇÃO, EM FAVOR DOS SERVIDORES ANTÔNIO NUNES PEREIRA, ELINÉIA APARECIDA DE OLIVEIRA, KÁTIA DE SOUZA DE CAMARGO E MARCIA PINTO, NO PERIODO DE 22 A 25 DE OUTUBRO DE 2024, PARA PARTICIPAREM DO CURSO GOVERNANÇA DE ETAPAS DE EXECUÇÃO PARA PREFEITOS, VEREADORES E SERVIDORES, NA CIDADE DE PORTO VELHO-RO.
01.031.0002.2.001. - GESTÃO ADMINISTRATIVA - CMC
f) Fornecedor e Itens declarados Vencedores:
Fornecedor: INSTITUTO RUI BARBOSA ESCOLA DE GESTÃO PUBLICA EIRELI
CNPJ/CPF: 28.407.129/0001-38
Valor Total Adjudicado e Homologado - R$ 3.800,00
g) Autorizar a emissão da(s) notas de empenho correspondente(s).
Cacoal , 21 de outubro de 2024 .
VALDOMIRO CORÁ
Presidente da Câmara Municipal
MATHEUS NOGUEIRA GUSMÃO
Agente de Contratação
Publicado por:
Andre Luiz Ayres Barboza
Código Identificador:032F845F