ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.747 DE 20 DE AGOSTO DE 2026.

“ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CUJUBIM, ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, da Lei Orgânica do Município,

 

Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte

 

LEI

 

Art. 1º – Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 0,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

02 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FINANÇA

 

520 04.122.0002.2003.0000 GESTÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 30.000,00

3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES F.R.: 0 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

107 008 Vereador Jean Vinicius L. Rodrigues

 

02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

523 08.122.0002.2025.0000 GESTÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 60.000,00

3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES F.R.: 0 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

107 009 Vereador Alécio Soares Fernandes

 

524 08.122.0002.2025.0000 GESTÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 10.000,00

3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES F.R.: 0 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

107 006 Vereadora Ana Paula C. Rodrigues

 

532 08.122.0002.2025.0000 GESTÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 100.000,00

3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES F.R.: 0 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

107 004 Vereador Herlon Pereira dos Santos

 

535 08.122.0002.2025.0000 GESTÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 10.000,00

3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES F.R.: 0 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

107 001 Vereador Haroldo Rodrigues Figueiredo

 

538 08.122.0002.2025.0000 GESTÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 12.000,00

3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES F.R.: 0 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

107 007 Vereador Reginaldo Silva de Oliveira

 

539 08.122.0002.2025.0000 GESTÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 25.000,00

3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES F.R.: 0 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

107 002 Vereador Jonas Cordeiro de Souza

 

02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

540 10.301.0005.2037.0000 ASSISTENCIA A SAUDE DA POPULAÇÃO 130.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 15 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

107 001 Vereador Haroldo Rodrigues Figueiredo

 

541 10.301.0005.2037.0000 ASSISTENCIA A SAUDE DA POPULAÇÃO 130.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 15 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

107 009 Vereador Alécio Soares Fernandes

 

542 10.301.0005.2037.0000 ASSISTENCIA A SAUDE DA POPULAÇÃO 130.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 15 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

107 005 Vereadora Renata Viana Ferreira

 

543 10.301.0005.2037.0000 ASSISTENCIA A SAUDE DA POPULAÇÃO 130.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 15 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

107 007 Vereador Reginaldo Silva de Oliveira

 

02 07 01 SECRETARIA MUN DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

544 20.606.0007.2048.0000 ACESSO INTEGRAL A EDUCAÇÃO BÁSICA 15.000,00

3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES F.R.: 25 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

107 001 Vereador Haroldo Rodrigues Figueiredo

 

02 09 01 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

 

521 20.606.0007.2048.0000 GESTÃO DE POLÍTICAS EM AGRICULTURA 80.000,00

3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES F.R.: 0 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

107 008 Vereador Jean Vinicius L. Rodrigues

 

522 20.606.0007.2048.0000 GESTÃO DE POLÍTICAS EM AGRICULTURA 70.000,00

3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES F.R.: 0 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

107 009 Vereador Alécio Soares Fernandes

 

525 20.606.0007.2048.0000 GESTÃO DE POLÍTICAS EM AGRICULTURA 120.000,00

3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES F.R.: 0 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

107 006 Vereadora AnaPaula C. Rodrigues

 

526 20.606.0007.2048.0000 GESTÃO DE POLÍTICAS EM AGRICULTURA 130.000,00

3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES F.R.: 0 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

107 005 Vereadora Renata Viana Ferreira

 

527 20.606.0007.2048.0000 GESTÃO DE POLÍTICAS EM AGRICULTURA 30.000,00

3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES F.R.: 0 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

107 004 Vereador Herlon Pereira dos Santos

 

528 20.606.0007.2048.0000 GESTÃO DE POLÍTICAS EM AGRICULTURA 115.000,00

3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES F.R.: 0 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

107 003 Vereador Janio Rodrigues de Sousa

 

529 20.606.0007.2048.0000 GESTÃO DE POLÍTICAS EM AGRICULTURA 100.000,00

3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES F.R.: 0 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

107 002 Vereador Jonas Cordeiro de Souza

 

530 20.606.0007.2048.0000 GESTÃO DE POLÍTICAS EM AGRICULTURA 90.000,00

3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES F.R.: 0 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

107 001 Vereador Haroldo Rodrigues Figueiredo

 

531 20.606.0007.2048.0000 GESTÃO DE POLÍTICAS EM AGRICULTURA 73.000,00

3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES F.R.: 0 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

107 007 Vereador Reginaldo Silva de Oliveira

 

02 12 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

533 27.812.0002.2011.0000 GESTÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 5.000,00

3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES F.R.: 0 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

107 003 Vereador Janio Rodrigues de Sousa

 

534 27.812.0002.2011.0000 GESTÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 5.000,00

3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES F.R.: 0 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

107 002 Vereador Jonas Cordeiro de Souza

 

536 27.812.0002.2011.0000 GESTÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 15.000,00

3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES F.R.: 0 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

107 001 Vereador Haroldo Rodrigues Figueiredo

 

537 27.812.0002.2011.0000 GESTÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 45.000,00

3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES F.R.: 0 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

107 007 Vereador Reginaldo Silva de Oliveira

 

Art. 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

02 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FINANÇA

 

33 04.122.0002.2003.0000 GESTÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS -30.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

107 008 Vereador Jean Vinicius L. Rodrigues

 

02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

64 08.122.0002.2025.0000 GESTÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS -30.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

107 001 Vereador Haroldo Rodrigues Figueiredo

 

65 08.122.0002.2025.0000 GESTÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS -25.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

107 002 Vereador Jonas Cordeiro de Souza

 

66 08.122.0002.2025.0000 GESTÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS -10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

107 003 Vereador Janio Rodrigues de Sousa

 

67 08.122.0002.2025.0000 GESTÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS -100.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

107 004 Vereador Herlon Pereira dos Santos

 

68 08.122.0002.2025.0000 GESTÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS -12.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

107 007 Vereador Reginaldo Silva de Oliveira

 

69 08.122.0002.2025.0000 GESTÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS -40.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

107 009 Vereador Alécio Soares Fernandes

 

02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

113 10.301.0005.2037.0000 ASSISTENCIA A SAUDE DA POPULAÇÃO -130.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 15 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

107 001 Vereador Haroldo Rodrigues Figueiredo

 

117 10.301.0005.2037.0000 ASSISTENCIA A SAUDE DA POPULAÇÃO -130.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 15 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

107 005 Vereadora Renata Viana Ferreira

 

119 10.301.0005.2037.0000 ASSISTENCIA A SAUDE DA POPULAÇÃO -130.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 15 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

107 007 Vereador Reginaldo Silva de Oliveira

 

121 10.301.0005.2037.0000 ASSISTENCIA A SAUDE DA POPULAÇÃO -130.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 15 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

107 009 Vereador Alécio Soares Fernandes

 

02 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

 

193 26.782.0006.2047.0000 GESTAO DE POLITICAS DE INFRAESTRUTURA URBANA E RU -80.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

107 006 Vereadora Ana Paula C. Rodrigues

 

02 07 01 SECRETARIA MUN DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

226 12.361.0003.2018.0000 ACESSO INTEGRAL A EDUCAÇÃO BÁSICA -15.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 25 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

107 001 Vereador Haroldo Rodrigues Figueiredo

 

227 12.361.0003.2018.0000 ACESSO INTEGRAL A EDUCAÇÃO BÁSICA -45.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 25 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

107 007 Vereador Reginaldo Silva de Oliveira

 

02 09 01 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

 

293 20.606.0007.2048.0000 GESTÃO DE POLÍTICAS EM AGRICULTURA -70.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

107 001 Vereador Haroldo Rodrigues Figueiredo

 

294 20.606.0007.2048.0000 GESTÃO DE POLÍTICAS EM AGRICULTURA -100.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

107 002 Vereador Jonas Cordeiro de Souza

 

295 20.606.0007.2048.0000 GESTÃO DE POLÍTICAS EM AGRICULTURA -105.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

107 003 Vereador Janio Rodrigues de Sousa

 

296 20.606.0007.2048.0000 GESTÃO DE POLÍTICAS EM AGRICULTURA -30.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

107 004 Vereador Herlon Pereira dos Santos

 

297 20.606.0007.2048.0000 GESTÃO DE POLÍTICAS EM AGRICULTURA -130.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

107 005 Vereadora Renata Viana Ferreira

 

298 20.606.0007.2048.0000 GESTÃO DE POLÍTICAS EM AGRICULTURA -50.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

107 006 Vereadora Ana Paula C. Rodrigues

 

299 20.606.0007.2048.0000 GESTÃO DE POLÍTICAS EM AGRICULTURA -73.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

107 007 Vereador Reginaldo Silva de Oliveira

 

300 20.606.0007.2048.0000 GESTÃO DE POLÍTICAS EM AGRICULTURA -80.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

107 008 Vereador Jean Vinicius L. Rodrigues

 

301 20.606.0007.2048.0000 GESTÃO DE POLÍTICAS EM AGRICULTURA -90.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

107 009 Vereador Alécio Soares Fernandes

 

02 12 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

315 27.812.0002.2011.0000 GESTÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS -15.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

107 001 Vereador Haroldo Rodrigues Figueiredo

 

316 27.812.0002.2011.0000 GESTÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS -5.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

107 002 Vereador Jonas Cordeiro de Souza

 

317 27.812.0002.2011.0000 GESTÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS -5.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

107 003 Vereador Janio Rodrigues de Sousa

 

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOAO BECKER

Prefeito Municipal

 

Projeto de Lei nº 083/GP/2026

Autógrafo de Lei nº 078/GP/2026 


Publicado por:
Allan Cardoso Pipino
Código Identificador:03688D65