ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO
P M N U - RO
P M N U - RO
DECRETO Nº 3.278 DE 14 DE OUTUBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A REALOCAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS POR TRANSPOSIÇÃO E INCORPORAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ATUAL ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
João José de Oliveira, Prefeito do Município de Nova União/ RO, no uso da competência conferida pelo art. 68, III, da Lei Orgânica, considerado o disposto no art.167 da Constituição Federal, com autorização contida no § 4º do art. 17, da Lei n.º 1.247 de 11 de Dezembro de 2025.
DECRETO:
Art. 1º Por este Decreto, ficam realocados recursos orçamentários por Transposição, no atual orçamento da SEMECET, no valor de R$ 588.156,00 (quinhentos e oitenta e oito mil cento e cinquenta e seis reais) e incorporação de elemento de despesa.
Considerando a solicitação feita pela SEMECET em Memorando nº. 152/SEMECET/2026, devidamente Autorizado, em anexo.
|
Programação |
Elemento de Despesa |
Ficha |
F.R. |
IDUSO CO |
Valor R$ |
|
02.07.12.365.0003.2010 |
3.1.90.11 |
551 |
1.540 |
70/ 1072 |
R$ 329.101,20 |
|
02.07.12.365.0003.2010 |
3.1.91.13 |
552 |
1.540 |
70/ 1072 |
R$ 82.488,00 |
|
02.07.12.365.0003.2010 |
4.4.90.51 |
553 |
1.540 |
30/ 1071 |
R$ 176.566,80 |
|
|
|
TOTAL |
R$ 588.156,00 |
||
Art. 2º As despesas com a realocação de recursos orçamentários por Transposição, de que trata o artigo 1ºdeste Decreto, serão cobertas com recursos oriundos da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
|
Programação |
Elemento de Despesa |
Ficha |
F.R. |
IDUSO |
Valor R$ |
|
02.07.12.361.0003.2012 |
3.3.90.33 |
221 |
1.540 |
30 |
-R$ 16.730,98 |
|
02.07.12.365.0003.2010 |
3.1.90.11 |
236 |
1.540 |
70 |
-R$ 146.021,26 |
|
02.07.12.365.0003.2010 |
3.1.90.13 |
237 |
1.540 |
70 |
-R$ 25.325,99 |
|
02.07.12.365.0003.2010 |
3.3.90.14 |
238 |
1.540 |
30 |
-R$ 4.289,10 |
|
02.07.12.365.0003.2010 |
4.4.90.51 |
243 |
1.540 |
30 |
-R$ 176.566,80 |
|
02.07.12.365.0003.2010 |
3.3.90.33 |
472 |
1.540 |
30 |
-R$ 44.259,22 |
|
02.07.12.365.0003.2011 |
3.3.90.33 |
251 |
1.540 |
30 |
-R$ 174.962,65 |
|
|
|
TOTAL |
-R$ 588.156,00 |
||
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito
Publicado por:
Camilly Souza Oliveira
Código Identificador:037B8423